Crise levaria entes a pedirem ajuda à união

As modificações feitas na proposta da reforma da Previdência podem contribuir para uma aprovação mais rápida do texto na Comissão Especial, mas trazem o risco de uma nova desidratação antes da votação no plenário da Câmara e do Senado, avaliam economistas e analistas ouvidos pelo GLOBO. Pelas contas dos especialistas, se a comissão aprovar o relatório, a economia em dez anos ficará em R$ 800 bilhões. A exclusão de estados e municípios é vista como negativa porque, se esses entes quebrarem, podem acabar pedindo socorro ao governo federal no futuro.

Embora as mudanças tenham sido discutidas com líderes partidários, a base política fraca no Congresso e a falta de liderança do governo são apontadas como fatores de risco, que poderiam levar o governo a ceder em novos pontos, apesar de o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter prometido trabalhar para que a economia permaneça próxima ao R$ 1,2 trilhão proposto originalmente pelo governo Jair Bolsonaro.

'Tiro no pé'

André Marques, coordenador do Centro de Gestão de Políticas Públicas do Insper, acredita que deixar a proposta de capitalização para uma discussão futura não é um problema porque esse movimento não afeta a economia prevista originalmente.

Mas o professor questiona a retirada dos estados e municípios da reforma.

— Será que os estados, especialmente os que estão em maiores dificuldades financeiras, terão força localmente para fazer as reformas necessárias em seus sistemas de Previdência? Historicamente, eles não têm, e isso aumenta o risco de pedirem, no futuro, ajuda ao governo federal —afirma Marques.

Sérgio Vale, economista chefe da MB Associados, também considera problemática a retirada dos estados e municípios da proposta, medida adotada pelo relator diante do impasse entre deputados sobre o tema.

— Esperar até seis meses depois de aprovada no Senado para cada estado decidir sobre suas reformas não seria factível, por causa das eleições ano que vem. Talvez fosse o caso de dar um ano e meio de adaptação. Aí passa a eleição municipal, e esses entes poderiam aprovar em 2021. O que não dá é para estados e municípios ficarem totalmente de fora. Seria um tiro no pé —diz Vale.

Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Wealth Management, o mercado financeiro já operou no vermelho ontem de olho nas modificações no texto original da reforma. A Bolsa teve queda de 0,65%, e o dólar comercial subiu 0,47%, a R$ 3,86.

— Se a economia ficar em R$ 800 bilhões, trata-se de um patamar ainda aceito pelo mercado. Mas o mais importante agora é que a votação flua, porque a reforma da Previdência é apenas uma de várias que precisam ser feitas, como a tributária, as privatizações. Enquanto ela não sair, o país fica paralisado.

'Fere discurso de equidade'

Já o economista Thomaz Sarquis, da consultoria Eleven Financial Research, considera um problema a redução da idade mínima de aposentadoria para professoras, por criar precedente para que outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento.

— Isso também fere o discurso do governo de que a reforma traz equidade.

Marques, do Insper, ressalta ainda que cada ano de redução na idade mínima, seja para homens, mulheres ou servidores públicos, representa uma economia menor no futuro:

— É preciso ter em mente que a economia que a reforma trará é de longo prazo.

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Maia prevê aprovação da reforma em comissão até o fim do mês.

Geralda Doca

Manoel Ventura

13/06/2019

Tramitação corre risco de sofrer atraso por ameaça de manobra da oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), disse ontem que a reforma da Previdência deve ser aprovada na Comissão Especial que discute a matéria até o fim de junho. Segundo ele, é possível votar a proposta no plenário da Casa em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.

Ao ser indagado sobre a tramitação no Senado, Maia brincou e disse que, “se soubesse, jogava na Mega-Sena”. Mas destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está disposto a dar celeridade ao processo.

A tramitação da reforma na Comissão Especial, no entanto, corre o risco de sofrer atraso por causa da manobras regimentais da oposição. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a acertar um cronograma em reunião de líderes na casa de Maia ontem pela manhã.

O problema é que houve irritação com uma entrevista convocada pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na véspera da leitura do relatório, quando o texto é oficialmente apresentado à Casa. Os partidos da oposição, que haviam se comprometido a não fazer obstrução regimental, como leitura de ata de reunião e requerimento de inversão de pauta na comissão, ameaçam voltar atrás.

Líderes oposicionistas classificaram a coletiva como um ato desrespeitoso porque o relator estaria adiantando pontos do seu parecer fora da comissão. Eles também criticaram a presença de Ramos na entrevista coletiva.

Pelo cronograma acertado ontem, com a leitura do relatório hoje, as discussões sobre a proposta começam na próxima terça e vão se estender até a última semana de junho, quando a comissão deverá iniciar a fase de votação.