No caso das Forças Armadas, a discrepância é ainda mais forte. O documento aponta que o governo gasta quase 18 vezes o que desembolsa por beneficiário do INSS para cobrir a despesa com cada militar aposentado. Enquanto o déficit por cabeça do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do regime dos servidores foi de R$ 63 mil. Já o déficit por pessoa aposentada pelo INSS foi de R$ 6,4 mil.
No ano passado, o rombo do regime geral atingiu nada menos que R$ 194,3 bilhões. No caso dos servidores civis, ele foi de R$ 46,5 bilhões, e dos militares, R$ 43,9 bilhões.
Gasto cresce 134%
Como o número de beneficiários do regime geral, no entanto, é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é disparado o mais alto. Ele atinge 2,85%, contra 0,68% dos servidores civis e 0,64% dos militares.
Os dados do Tesouro também demonstram o peso crescente da Previdência Social nas contas do governo. Os gastos com aposentadorias e pensões aumentaram 134% em termos nominais desde 2009 e consumiram 37,58% do total das despesas da União.
O relatório mostra ainda que o valor que seria necessário ter em mãos hoje para honrar todas as despesas futuras com benefícios dos servidores civis e militares, chamado passivo atuarial, já está em R$ 1,2 trilhão (dados de dezembro de 2018).
O documento do Tesouro registra a difícil situação financeira da União. Os passivos do governo — como suas obrigações, empréstimos, provisões — superaram os ativos — grupo em que entram o caixa, os créditos a receber e investimentos – em R$ 2,416 trilhões em 2018.
Apesar de as Forças Armadas serem responsáveis pelo maior desequilíbrio per capita nas contas públicas, elas ficaram de fora da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro optou por enviar ao Legislativo um projeto de lei em separado para fazer mudanças nas pensões dos militares.
Sob o argumento de que a categoria tem peculiaridades — não recebe adicional noturno, hora extra e fica à disposição do Estado quando vai para a reserva —, o governo também deu aos militares uma compensação generosa por meio de reajuste de gratificações pagas a quem faz cursos de capacitação e pela criação de adicionais, como o de disponibilidade militar, o que já seria próprio da função.
O resultado disso é uma economia líquida de apenas R$ 10,45 bilhões para os cofres públicos em 10 anos — uma cifra que não se compara com o montante de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes espera conseguir com a reforma da Previdência no mesmo período. No total, as mudanças na Previdência dos militares trariam um ganho fiscal de R$ 97,3 bilhões em uma década. Mas a reestruturação das carreiras consumirá R$ 86,85 bilhões desse valor.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A reforma mais profunda dos últimos 30 anos
Fabio Giambiagi
13/06/2019
Espera-se para hoje a divulgação do relatório da Previdência. O relator, deputado Samuel Moreira, dedicou-se com afinco à tarefa — tendo uma postura totalmente favorável à reforma — e tem procurado definir uma redação que reflita a média das opiniões da Comissão Especial formada para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo.
À luz do noticiário dos últimos dias, as principais mudanças em relação às regras propostas na PEC original serão: a flexibilização dos parâmetros de aposentadoria para os professores; o abando nodo aperto previsto da aposentadoria para os trabalhadores rurais; a retirada das propostas de mudança da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); uma flexibilização para quem está perto da aposentadoria na administração pública; a exclusão dos estados/municípios da reforma; a eliminação da possibilidade de futuras mudanças ocorrerem mediante lei complementar e não mais por meio de outras PECs; e a retirada da proposta de capitalização, que teria de ser objeto de PEC específica.
Escrevo este artigo antes de o relatório ser conhecido. No conjunto, as estimativas iniciais são de que a reforma reduz a chamada potência fiscal da reforma em dez anos de uma previsão de R$ 1,2 trilhão, para algo na ordem de R$ 900 bilhões. Cabem, neste ponto, dois comentários fundamentais.
Primeiro: o que será anunciado será a proposta do relator, mas não necessariamente o que for proposto por este será o projeto levado ao plenário, uma vez que ainda há espaço para futuras negociações no âmbito da Comissão Especial.
O segundo ponto é que, além da diluição que ainda poderá ocorrer na Comissão, teremos a via-crúcis do plenário, onde ingressará o que tiver sido aprovado na Comissão, mas sairá o que resultar da votação dos diversos destaques.
Em resumo, se tudo correr bem, no fim do ano teremos de nos dar por satisfeitos se o governo conseguir aprovar uma reforma com um impacto em dez anos de, grosso modo ,R$ 800 bilhões. Amá notícia é que, comum a reforma desidratada em um terço, a despesa do INSS continuará aumentando a um ata xaque não será ínfima, e não vejo como conservar o teto fiscal intacto até 2026, conforme originalmente previsto.
Assim como o país tinha um encontro marcado coma reformada Previdência, teremos no futuro um encontro marcado com uma nova PEC do Teto. Em data, porém, a ser ainda definida: se não em 2021, em 2023. Será o custo a pagar por não ter aprovado a reforma original proposta pelo governo Temer em 2016. A boa notícia é que nunca teremos tido uma reforma previdenciária tão profunda nos últimos 30 anos.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Expectativa sobre relatório faz Bolsa de São Paulo recuar 0,65%
13/06/2019
A expectativa sobre o relatório da reforma da Previdência, somada ao mau humor no mercado externo, fez o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuar 0,65% ontem, aos 98.320 pontos. Já o dólar comercial subiu 0,47%, a R$ 3,86.
— Com as modificações no texto original, já se fala em uma economia de R$ 800 bilhões, abaixo do R$ 1,2 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes nos próximos dez anos.
Além disso, pesa a notícia de que estados e municípios podem ficar de fora da reforma. E o cenário externo, com enfraquecimento das economias da Europa e ainda os problemas entre EUA e China, deixa os investidores de mau humor —diz Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença.
A tensão aumentou depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não tem interesse em avançar em negociações a menos que os chineses aceitem “um grande acordo”.
Esses aspectos deixaram em segundo plano a aprovação, no Congresso, de recursos extras de R$ 248,9 bilhões, que evitarão problemas nas contas públicas.
No Ibovespa, as ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA) fecharam em alta depois de o Conselho de Administração aprovara venda de todas as ações que detém na Via Varejo em leilão na B3, pelo preço mínimo de R$ 4,75 por papel. As ações preferenciais( sem direito a voto) subiram 0,40% a R$ 87,20. Já os papéis da Via Varejo caíram 3,20%, a R$4,84.