Fundo que financia a educação básica vence em 2020; ministério propõe aumento gradual ao longo de cinco anos

O Ministério da Educação (MEC) propôs um aumento gradual da contribuição da União no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vence em 2020.

Hoje, o governo federal entra com 10% do fundo, abastecido com impostos dos estados e municípios. Esse patamar subiria para 15% em cinco anos — um ponto percentual por ano.

É a primeira vez que o governo Bolsonaro se manifesta sobre o Fundeb, cuja renovação está sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em reunião no MEC ontem, com dezenas de parlamentares, dirigentes estaduais e municipais de Educação, e outros envolvidos na área. De forma geral, a proposta foi bem recebida, mas ainda está longe do que defendem os parlamentares e demais atores envolvidos na discussão do Fundeb.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que é vice presidente da comissão especial do novo fundo e estava presente na reunião, afirmou que, como primeira sinalização do governo, é um passo importante.

— Por ser a primeira vez que recebemos uma proposta concreta do MEC, vejo como positiva, mas será preciso avançar muito diante da necessidade de a União participar mais no financiamento. Esse percentual de 15% está bastante aquém das propostas em discussão.

Relatório da deputada professora Dorinha (DEMTO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição mais adiantada da Câmara sobre o novo Fundeb, propõe 15% de complementação da União de imediato e aumento de 1,5 ponto percentual ao ano, até chegar ao patamar de 30%.

Já governadores e dirigentes da área da educação apoiam um salto dos atuais 10% para 20%, com incremento de dois pontos percentuais por ano, até 40%.

R$ 150 bilhões em 2018

Esse acréscimo de recursos que o governo federal injeta no fundo serve para auxiliar estados e municípios que não atingiram o valor mínimo a ser gasto por aluno. O Fundeb teve quase R$ 150 bilhões no ano passado, distribuídos segundo regras que visam equalizar as desigualdades.

O MEC também indicou que apoia mudanças nos critérios de distribuição que possam dar mais suporte a redes estaduais e municipais que dispõem de menos recursos. A pasta defende ainda que os estados adotem leis para vincular a distribuição de recursos oriundos do ICMS a resultados educacionais dos municípios, como faz o Ceará.

Ainda ontem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou-se com membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e afirmou a eles que vai cumprir o acordo sobre o descontingenciamento de R$ 1 bilhão, decidido em negociação sobre o crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira.

Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que Weintraub garantiu que "não vai faltar dinheiro para as universidades em 2019" e que situações emergenciais poderão ser tratadas individualmente com o ministério.

De acordo com o "Painel dos Cortes", que compila o valor contingenciado nas instituições federais e é organizado pela Andifes, o MEC bloqueou R$ 2,06 bilhões das universidades. No total, em toda a pasta, houve um contingenciamento inicial de R $7,4 bilhões.

Logo após os protestos de 15 de maio, o ministério desbloqueou R$ 1,6 bilhão, mas não esclareceu como iria utilizar averba. Na terça-feira, após a reunião da CMO, somou-se a esse valor a promessa dedes con ti ng en cimento demais R $1 bilhão. Procurado, o ministério não informou como utilizará anova verba liberada.

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MEC nomeia reitora fora da lista tríplice na UFGD

Paula Ferreira

13/06/2019

Ministério escolheu gestora temporária em meio a disputa judicial que suspendeu eleição feita pela instituição de Dourados (MS)

O Ministério da Educação (MEC) desconsiderou a lista tríplice apresentada pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, para a escolha de reitor e nomeou como reitora pro tempore, uma espécie de interina, Mirlene Damázio.

A nomeação foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União. Em resposta ao GLOBO, o ministério afirma que nomeou Damázio porque uma decisão judicial do TRF da 3ª Região suspendeu a lista enviada pela UFGD. A judicialização do caso foi fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Federal questionando o pleito, sob argumento de que a formulação da lista foi antiética e desrespeitou o princípio da representatividade.

O TRF da 3ª região suspendeu a lista enquanto aguarda a manifestação das partes envolvidas, incluindo a antiga reitora, Liane Calarge, que também participou do pleito; o reitor eleito, Etienne Biasotto; e o terceiro concorrente, Joelson Pereira.

Em abril, o MEC solicitou à instituição que refizesse a eleição para a reitoria, argumentando que teria ocorrido irregularidade no pleito, já que a UFGD incluiu na lista tríplice o vencedor no colégio eleitoral, Etienne Biasotto, e dois aliados dele.

Segundo o MEC, a universidade teria deixado de fora da votação no colégio eleitoral — responsável por formar alista com três nomes —os candidatos derrotados na consulta à comunidade acadêmica, que é uma etapa anterior.

A UFGD afirmou que os candidatos assinaram espontaneamente um documento no qual se comprometeram a não concorrer à lista caso não fossem eleitos pela comunidade acadêmica. O acordo acabou sendo cumprido. A universidade frisa, no entanto, que qualquer professor doutor poderia ter se inscrito no colégio eleitoral.