Correio braziliense, n. 20469, 06/06/2019. Política, p. 2

Governadores pressionam deputados

Luiz Calcagno

Alessandra Azevedo

06/06/2019

Pec da Previdência » Chefes de Executivos estaduais do MDB tentam convencer parlamentares a reverem a posição contrária à permanência de estados e municípios na reforma das aposentadorias. À espera do entendimento, relator da PEC sinaliza adiar em um dia a entrega do parecer

A bancada do MDB se reuniu, ontem, com governadores do partido para discutir a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O encontro, promovido pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), líder da bancada que inclui também PP e PTB, teve como principais vozes os chefes dos Executivos de Alagoas, Renan Filho, e do Pará, Helder Barbalho. O governador do DF, Ibaneis Rocha, não compareceu. Ao fim da reunião, Baleia Rossi afirmou que a pressão dos governadores poderá levar outros membros da bancada a reverem a posição contrária à participação dos outros entes da Federação na proposta de emenda à Constituição.

Outro tema importante debatido foi a presença dos professores na reforma. A possibilidade de excluir a categoria poderia torná-la mais palatável para a população e reduziria o custo político de apoiá-la. “A bancada está coesa com a votação da reforma da Previdência, com as ressalvas que foram colocadas, tirando (do texto) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias rurais. Queremos um debate com mais profundidade para os professores e uma regra de transição”, afirmou. “Majoritariamente, a bancada prefere, em ato político, que estados e municípios sejam retirados da proposta, mas essa era uma posição muito clara antes dessa reunião. A bancada foi sensível aos argumentos dos dois governadores.”

Segundo o deputado, porém, não há uma posição final da bancada. Ele pedirá ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que faça a leitura do parecer após a reunião com governadores, que ocorre na terça-feira. “Definimos que seria importante fazer esse apelo para que o relator apresente na reunião com os governadores em Brasília. Se vamos ter uma reunião com todos eles, acredito que o Congresso deveria aguardar”, frisou. “Acho que R$ 800, R$ 900 bi de economia mostram que o parlamento também está preocupado com o futuro do país e com a retomada da economia, esse projeto é vital.”

Uma possibilidade é que os chefes de Executivos estaduais assinem um documento em apoio à reforma. “A manifestação dos governadores do MDB é compreendendo ser fundamental que a nova Previdência possa ter repercussão nos estados e municípios. Não seria correto e, acima de tudo, efetivo para a saúde fiscal dos estados e da Federação separar e apartar”, argumentou Helder Barbalho. “Isso geraria uma dificuldade imensa num momento em que 5 mil estratégias previdenciárias seriam feitas nos municípios e 27 em cada estado. Não é justo, não é correto que os parlamentares em Brasília se exponham e os governadores não estejam participando desse movimento em favor do Brasil.”

Renan Filho concordou. “Os governadores já têm, de maneira geral, se posicionado em relação a isso. Hoje (ontem), tivemos um avanço importante na reunião, que foi discutir a necessidade de os governadores virem ao Congresso e apresentarem de maneira clara, pública, o seu posicionamento no desejo que tenhamos uma reforma da Previdência única no país”, destacou. Ontem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou apoio à reforma.

Sem convite

Samuel Moreira não descarta entregar o parecer apenas depois da terça-feira. Inicialmente, ele pretendia divulgá-lo até 15 de junho, mas havia antecipado o prazo para a próxima segunda-feira, em resposta a um pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, entretanto, avisou que pode ficar para depois de terça-feira, para quando está marcada a reunião entre governadores. Moreira disse que ainda não recebeu nenhum convite para participar do encontro, mas que irá, “com o maior prazer, a hora que for”.

Questionado se aceitará o pedido do grupo, disse que existe a possibilidade. “Se eles pedirem, se o presidente (Maia) achar necessário e se valer a pena mais um dia para chegar a um entendimento, por que não?”, questionou. “Quem sou eu para atrapalhar o processo? Pelo contrário, eu estou no processo de construção disso”, reforçou, após reunião na liderança do PSDB na Câmara.

O relator também não negou que estuda incluir um artigo que facilite a votação das respectivas reformas nas assembleias, caso os entes não sejam mantidos na PEC com as mesmas regras da União. “Está na mesa. Essa proposta está colocada. Vamos avaliar, mas vamos avaliar em conjunto. Vamos conversar com governadores, buscar entendimento primeiro, antes de falar de qualquer proposta concreta”, disse.

Nas conversas com deputados, Moreira também tem se mostrado sensível à questão da regra de transição dos servidores. Uma das preocupações, que incentiva as mudanças, é a possibilidade de judicialização do assunto depois que a PEC for aprovada. Uma das emendas prevê que seja adotado um “pedágio” de 17% do tempo que faltar para a aposentadoria. Esse seria um ponto de partida para a negociação.