Título: Não sou vítima de ninguém
Autor: Mader , Helena
Fonte: Correio Braziliense, 29/09/2012, Política, p. 6

A condenação por corrupção no Supremo Tribunal Federal não abateu Roberto Jefferson, o deputado cassado que denunciou o mensalão. Uma dia depois de assistir à sessão em que seis dos 10 ministros da Corte o declararam culpado de envolvimento no esquema, Jefferson afirmou estar sereno e disse não ter "nada a reclamar". Apesar do veredicto do STF, ele continua a reafirmar inocência e nega que tenha se apropriado dos recursos repassados pelo chamado valerioduto. Jefferson até hoje rebate com ênfase as afirmações de que ele seria "o delator" do mensalão, a despeito de sua condenação por corrupção.

Ontem, Roberto Jefferson comentou sobre a condenação em seu blog. "A maioria da Corte Suprema do meu país já me condenou. Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros", garantiu o ex-deputado, cassado em setembro de 2005, depois que o escândalo surgiu. Apesar da decisão de seus antigos colegas de o afastarem do legislativo, Jefferson se manteve na presidência do PTB até a última quinta-feira, quando decidiu se afastar da legenda para tratar da saúde.

Na nota que divulgou ontem, Roberto Jefferson nega ter participado de qualquer esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada do governo. Três ministros do Supremo já reconheceram a existência do mensalão, nos mesmos termos da denúncia da Procuradoria Geral da República. "Reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais", garantiu o deputado cassado.

"Muito menos sou delator, alcunha com que tentam à força me marcar. Não sou vítima de ninguém, a não ser de mim mesmo. Nada a reclamar", acrescentou. A nota do ex-presidente nacional do PTB termina com uma citação em latim, que mostra a aceitação de Jefferson diante da condenação pela maioria da Suprema Corte. "Dura lex, sed lex", declarou. A expressão significa "a lei é dura, porém é a lei." Apenas seis dos 10 ministros se manifestaram sobre o caso de Roberto Jefferson. Já há maioria pela condenação, mas se quatro magistrados absolverem o réu, a defesa poderá apresentar um embargo infringente ao Supremo pedindo que a decisão seja revista.

Delação O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, segue o discurso de seu cliente e, apesar das condenações, continua refutando a afirmação de que o réu é o delator do esquema do mensalão. "Não é nada disso, a delação depende da iniciativa do acusado, que procura as autoridades policiais, judiciais ou o Ministério Público e oferece informações em troca de alguma coisa, algum benefício. Isso nós nunca fizemos e nunca faremos", explicou Barbosa.

Na sessão da última quinta-feira, o ministro Luiz Fux defendeu uma redução de pena para réus que, a exemplo de Roberto Jefferson, ajudaram a revelar o esquema e contribuíram com as investigações. A ministra Cármen Lúcia também acatou a sugestão e disse que um ato como o de Jefferson, "quase de autoimolação", deve ser reconhecido pelos magistrados. "A possibilidade de redução da pena ou de perdão judicial são atos de iniciativa do juiz, isso não depende de nenhum pedido nosso. De qualquer forma, não queremos clemência, queremos Justiça", acrescentou o advogado de Roberto Jefferson.

Na próxima segunda-feira, o STF volta a julgar Roberto Jefferson, desta vez pelo crime de lavagem de dinheiro. Já há cinco votos pela condenação e um pela absolvição. A pena para o crime de corrupção varia de dois a 12 anos de cadeia e para lavagem de dinheiro, de três a 10. Jefferson é réu primário e tem bons antecedentes, o que pode levar a Corte a fixar a pena mínima para ambas. Dificilmente o ex-deputado será condenado a uma punição em regime fechado, já que só cumpre pena 100% do tempo na penitenciária quem pega pena acima de oito anos de prisão.

12 ANOS Pena máxima para o crime de corrupção passiva. A mínima é de dois anos

PANORAMA Confira como está a situação de Roberto Jefferson no julgamento realizado no Supremo » O placar pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva já está em seis votos a zero. No caso da lavagem de dinheiro, cinco ministros o consideraram culpado e um o absolveu. Somente o revisor, Ricardo Lewandowski, considerou Jefferson inocente da imputação de lavagem. Faltam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Eles lerão seus votos na sessão da próxima segunda-feira.