O Estado de São Paulo, n. 45896, 15/06/2019. Política, p. A19

Decisão do STF opõe Raquel a Bolsonaro

Rafael Moraes Moura

15/06/2019

Procuradora-geral da República, que se colocou ‘à disposição’ para ser reconduzida ao cargo, elogia pautas da Corte criticadas por presidente

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, elogiou ontem duas decisões do Supremo Tribunal Federal, desta semana, que contrariaram a posição do governo – a criminalização da homofobia e a suspensão parcial de um decreto presidencial que permitia a extinção de conselhos criados por lei.

“É claro que temos muito ainda a superar, muito a preservar, mas sabemos que decisões como as tomadas nesta Corte no plenário ontem (anteontem ), claramente defensoras da participação da sociedade civil na coisa pública e que repudia a morte de minorias dentro da nossa sociedade, devem-se muito à compreensão que temos da nossa própria história, ao fortalecimento da Constituição de 1988, num caminho que vai se mostrando seguro e em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que haja espaço para todos”, disse a procuradora-geral.

Raquel falou ao participar de uma palestra no Supremo com o escritor Laurentino Gomes – autor dos livros 1808 , 1822 e 1889 –, que lançam luz sobre episódios que marcaram a história do Brasil). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, também acompanham o evento.

No caso da criminalização da homofobia, a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender os interesses do governo, foi contra a declaração de omissão do Congresso Nacional por não ter aprovado até hoje uma lei que criminaliza a discriminação contra homossexuais e transexuais. Por 10 a 1, o Supremo declarou omissão legislativa dos parlamentares ao não ter resolvido a questão.

Quanto ao decreto dos conselhos, a AGU lutava para que a integralidade do texto de Bolsonaro fosse mantido pela Corte, o que não ocorreu. Por unanimidade, os ministros decidiram impedir a extinção de conselhos previstos em lei.

No início do mês, Raquel afirmou estar “à disposição” de Bolsonaro para a recondução, mesmo sem se inscrever para a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Conforme informou o Estado, parlamentares do Centrão defendem a sua permanência na Procuradoria-Geral da República por considerá-la “previsível” e “discreta” e por temerem um nome “linha-dura” à frente do órgão.

Evangélico. Ao comentar decisão do Supremo sobre a criminalização da homofobia, Bolsonaro voltou a questionar, em Belém (PA), anteontem, se “não está na hora de um evangélico no Supremo”.