O Estado de São Paulo, n.45893, 12/06/2019. Política, p. A8

Toffoli vai recolocar 2ª instância na pauta

Rafael Moraes Moura

Vera Rosa

12/06/2019

Julgamento. Dias Toffoli e Celso de Mello (ao fundo) são contra a prisão após 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Operação Lava Jato. A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, mas a tendência é que o julgamento ocorra depois de outubro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ontem a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do Tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Em outro caso, discutido também ontem pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar prisões automáticas fundamentadas em súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – que funciona como a segunda instância da Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já foi condenado pelo TRF-4 no caso no triplex do Guarujá (SP). A turma, no entanto, entendeu que a palavra final sobre essa questão será do plenário do STF.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

Na manifestação enviada a Toffoli, a OAB aponta o “crescente e notório agravamento” das condições do sistema prisional brasileiro. “O julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o cenário de permanentes violações aos direitos individuais”, escreveu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Em abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações. Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo.

Na época, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma “terceira instância”. O STJ, no entanto, já manteve a condenação de Lula, o que pode afastar agora a “fulanização” da discussão, avaliam integrantes do STF.

Habeas corpus. O tema ressurgiu na pauta do Tribunal ontem, durante julgamento de um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática após a condenação em segunda instância. A discussão no caso é saber se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus. O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não determinou que ela é obrigatória em todos os casos, observou o ministro Ricardo Lewandowski. “O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos provisórios possam ter lugar.”

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'Juiz não é chefe de força-tarefa', afirma Gilmar

12/06/2019

Sem citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, ao criticar métodos da Lava Jato. Segundo ele, o Supremo não é um tribunal “destinado a condenar, nesse modelo em que juiz chefia procurador”. “Não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, afirmou Gilmar durante sessão da Segunda Turma.

No domingo, o site The Intercept Brasil publicou mensagens vazadas atribuídas ao então juiz Jato Sérgio Moro (hoje ministro) e a procuradores da Lava Jato. Questionado mais cedo sobre o caso, Gilmar disse que provas colhidas ilegalmente podem ser usadas. “Porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida.”

Ao chegar para sessão da Primeira Turma do STF, o ministro Marco Aurélio Mello também comentou o episódio envolvendo Moro. “Coitado do juiz Moro. O presidente (Jair Bolsonaro) o colocou numa sabatina permanente quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva (de juiz) para vir para a Esplanada, colocando-o na vitrine. E aí, (em) quem está na vitrine, o estilingue funciona.”

“Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Por melhor que seja o objetivo, não se pode admitir com o Ministério Público”, disse o ministro Marco Aurélio.

CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou pedido de providências formulado pelo PDT contra Moro. A sigla alegou que as mensagens “levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador”. Para Martins, porém, “a instauração de procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade”./ R.M.M.

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Moro mergulhou de cabeça nas armadilhas da política

12/06/2019

O juiz Sérgio Moro fez um cálculo equivocado quando aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro. Em vez de ganhar força para impulsionar a luta contra a corrupção e abrilhantar sua biografia, assinou um pacto com o diabo: mergulhou de cabeça nas armadilhas da política, sem ter o devido preparo para isso. Logo ficou evidente sua dificuldade para lidar com políticos, partidos e pressões.

Foi um erro provocado pelo desejo de inscrever o nome na história. O juiz deve ter achado que, a partir de Brasília e com o apoio do presidente, garantiria um fecho grandioso à carreira (o Supremo Tribunal Federal) e completaria o trabalho da Operação Lava Jato.

Só que no meio do caminho havia algumas pedras. O governo Bolsonaro não aprumou e a classe política, “empoderada” com os vazios deixados pelo Executivo, passou a monitorar os movimentos ministeriais. Contra Moro, em particular, ergueu-se uma barreira formada pelos adversários da Lava Jato, dos interessados em “Lula livre” aos preocupados em livrar a própria pele. Um desejo de “vingança” passou a conspirar contra o ministro da Justiça.

As conversas hackeadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato dramatizam a situação e fornecem munição para que os ataques recrudesçam. O ministro da Justiça e Segurança Pública terá agora de ficar dando explicações constrangedoras.

As conversas não parecem ter força para fazer a roda da Lava Jato retroceder ou para desmanchar a montanha de provas, depoimentos e julgamentos que atestam o tamanho da corrupção no País. Mas, soltam fumaça e levantam uma nuvem de suspeita difícil de ser dissipada.

No fundo, o erro originário de Moro explica a turbulência que atinge uma operação que se imaginava blindada contra os efeitos da política. A Lava Jato nunca primou pelo respeito cego às práticas jurídicas consagradas. O ativismo que adotou esteve sempre sub judice. Para justiçar os políticos, seus operadores foram fazendo política contra a política, confiando no aplauso das multidões e, depois, no respaldo do presidente da República, que jamais se consumou.

Acontece que Bolsonaro também é político e não se caracteriza por ser criterioso na relação com amigos e inimigos.