O Estado de São Paulo, n.45893, 12/06/2019. Economia, p. B3
Congresso derruba três vetos de Bolsonaro
12/06/2019
O Congresso Nacional derrubou ontem quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro, na sessão conjunta de deputados e senadores.
Entre os itens derrubados, está o veto ao dispositivo do programa Rota 2030 que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos quando comprados por taxistas e pessoas com deficiência. O item foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer com a justificativa de que não era possível dar o benefício sem contrapartida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a derrubada desse veto pode representar impacto de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões.
Em nota, o Ministério da Economia informou que “não haverá impacto significativo em relação especificamente ao Rota 2030” e ainda avalia o impacto tributário da medida.
O Congresso “limpou” os vetos da pauta para votar o projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para impedir que o governo descumpra a chamada regra de ouro, que impede o financiamento para bancar gastos correntes, como salários.
Deputados e senadores derrubaram também um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso permitindo perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro sancionou o texto, mas vetando um artigo que desobrigava as siglas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas – conhecidas como “mesadas”. Dessa forma, o projeto foi mantido como saiu do Congresso.
Outro veto de Bolsonaro cancelado foi do projeto que dispensa a pessoa com HIV de reavaliação pericial para aposentadoria por invalidez. Além disso, o Congresso derrubou o veto ao dispositivo de outra proposta, que possibilita às fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa serem equiparadas às organizações gestoras de fundo patrimonial.
O único veto mantido na sessão ontem foi do projeto que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Bolsonaro vetou um item que obrigava o Executivo a adotar procedimento para a prática imediata dos atos de internalização e homologação das resoluções./ D.W. e I.T.