O globo, n. 31365, 22/06/2019. País, p. 6

PGR se manifesta contra anulação de sentença de Lula

Aguirre Talento

22/06/2019

Procuradoria é contra anular sentença de Lula

Raquel Dodge afirma ao STF que não é possível verificar autenticidade de conversas atribuídas a Moro; defesa de Lula nega que diálogos embasem pedido de suspeição

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se ao STF contrariamente à anulação da sentença que condenou Lula no caso do tríplex. Ela disse que não é possível verificar a autenticidade das mensagens atribuídas a Sergio Moro e que sua origem pode ser criminosa.

AProcuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em resposta ao habeas corpus movido pela defesa de Lula que pede a suspeição de Moro — reforçado pelas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil — , a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumentou que não é possível verificar a autenticidade das conversas , nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge. A PGR ressaltou que, diante

dos atuais elementos, existe “fundada dúvida jurídica” que impede o aproveitamento do material como prova neste momento. O julgamento do habeas corpus pelo STF está agendado para a próxima terça-feira, dia 25. O pedido de Lula havia sido feito antes da divulgação das mensagens, mas, após as reportagens, seu advogados acrescentaram o material para reforçar seus argumentos. Dodge afirmou ainda que há suspeitas de que o material tenha sido obtido por meio de ataques de hackers, o que, segundo ela, caracterizaria uma origem criminosa das informações. “Por fim, a ProcuradoraGeral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema”, informou a procuradora-geral.

Sem amparo nos diálogos

A defesa de Lula diz que, ao contrário do que foi afirmado por Raquel Dodge, o habeas corpus não está amparado nas reportagens divulgadas pelo The Intercept. O conteúdo das reportagens, ressalta em nota, foi adicionado após o início do julgamento. O texto assinado pelos advogados do petista cita entre os fatos que embasam o pedido de liberdade de Lula a autorização para monitoramento do principal ramal do escritório de advocacia que defende o ex-presidente. Segundo a defesa, as medidas foram tomadas “para que a Lava-Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula”. Além disso, os advogados questionam ofato de Moro ter aceitado o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro.

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Correção: Moro não pediu troca na Lava-Jato

22/06/2019

O GLOBO errou ao informar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, havia pedido a substituição de uma procuradora em arguição do ex-presidente Lula no curso da Operação Lava-Jato. Em mensagens de 2017 obtidas pelo site The Intercept Brasil, Moro, então juiz da forçatarefa, apenas critica o desempenho de Laura Tessler. No diálogo, Moro diz que Tessler é “excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem”. E pede ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa, que, “com discrição”, “tente dar uns conselhos” e sugere um treinamento. A informação estava em reportagemsobreanovalevademensagens do site The Intercept Brasil, publicada ontem. As mensagens divulgadas indicam que procuradores da operação combinaram uma mudança na escala de quem participaria da audiência de Lula no caso do tríplex do Guarujá, em maio de 2017, após o comentário de Moro. Tessler não participou de uma audiência do ex-presidente dois meses após a troca de mensagens. O Ministério da Justiça disse que não reconhece a autenticidade das mensagens e que “o texto atribuído ao ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora, que continuou participando de audiências nos processos e atuando na Lava Jato”.