O globo, n. 31364, 21/06/2019. País, p. 7

Decisão no STF sobre armas deve ser adiada

Carolina Brígido

21/06/2019

Votação no plenário de ações que questionam decretos com mudanças no Estatuto do Desarmamento começa na próxima semana, mas só deve ser concluída após recesso; julgamento do tema pela Corte divide ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas, mas é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corteantes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votaremo tema, que deve voltara ser analisado depois do recesso.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, tem preferido adiar a discussão de temas caros ao governo para dar tempo para que o Congresso se manifeste. Foi assim, por exemplo, com a discussão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Corte está dividida

Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso— ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o STF não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

As ações sobre armas alegam que Bolsonaro extrapolou os limites de seus poderes. Isso porque o decreto presidencial serve para disciplinar um tema, e não para mudar o sentido de uma lei, no caso a que instituiu o Estatuto do Desarmamento. Discussão semelhante foi travada no plenário do STF na semana passada, quando o tribunal decidiu que, por decreto, o presidente não poderia ter extinto conselhos administrativos criados por lei.

Alguns dos ministros ouvidos pelo GLOBO ponderaram que o presidente teria que ter sugerido a alteração do Estatuto do Desarmamento por meio de projeto de lei ou medida provisória, instrumentos que dependeriam do aval posterior do Congresso.

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Lava-Jato mudou escala após Moro pedir, diz site

21/06/2019

Trocas de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas ontem pelo programa do jornalista Reinaldo Azevedo, na Rádio BandNews FM, apontam que procuradores da Lava-Jato combinaram uma mudança na escala de quem participaria da audiência do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, em 2017, após comentários do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Em nota, o ministério diz que não reconhece a autenticidade dos diálogos.

De acordo com a rádio, Moro enviou mensagem, em 13 de março de 2017, ao chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol pedindo para substituir a procuradora Laura Tessler que teria tido, para o juiz, fraco desempenho em outra arguição oral.

Na sequência, Dallagnol enviou mensagem pelo Telegram ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima para discutir o assunto. Além de reproduzir o recado de Moro, Dallagnol pede ao procurador para organizar uma reunião em que debateriam uma “estratégia de inquirição” para a audiência de Lula. Deltan teria dito que seria melhor irem dois procuradores. Carlos Fernando responde que tinha pensado em “Julio ou Robinho”.

Na audiência, que ocorreu dois meses após a troca de mensagens, o Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelos procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon. A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Moro rebate acusações

Em audiência no Senado nesta quarta-feira, Moro disse não haver nada de “ilícito” na conversa com Dallagnol. O atual ministro da Justiça também afirmou que a procuradora Tessler “continuou e continua” atuando no cargo.

Em nota, o Ministério da Justiça diz que o conteúdo das mensagens pode ter sido editado ou adulterado por “um grupo criminoso” e que, mesmo se autêntica, a conversa “nada tem de ilícita ou antiética”. A força-tarefa da Lava-Jato não se manifestou.

“Cabe esclarecer que o texto atribuído ao ministro fala por si, não havendo qualquer solicitação de substituição da procuradora”, conclui o texto.