O Estado de São Paulo, n. 45896, 15/06/2019. Economia, p. B12

Bolsonaro ainda estuda veto a bagagem gratuita

Renata Agostini

15/06/2019

Presidente diz que pensando ‘economicamente’, o ideal é vetar a decisão do Congresso que restabeleceu a franquia de malas nos voos pelo País

O presidente Jair Bolsonaro disse que ainda avalia se vai vetar a volta da gratuitidade para o despacho de bagagens em voos. Segundo ele, pensando “politicamente” é melhor sancionar o texto tal como ele veio do Congresso, mas analisando “economicamente” o ideal é vetar a iniciativa.

Ele afirmou que, por essa razão, uma das possibilidades é manter as alterações feitas pelos parlamentares e editar, em seguida, uma nova medida provisória com regras específicas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost.

Bolsonaro tem até segunda-feira, 17, para sancionar o texto. O presidente não foi específico, mas deu a entender que o plano é estabelecer regras diferentes para essas companhias, permitindo que cobrem por bagagens.

O principal argumento de técnicos da Esplanada para defender o veto ao despacho gratuito de bagagens é que o modelo de negócios das low cost não comporta esse tipo de obrigação. A retirada da franquia de bagagem foi defendida pela equipe econômica, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios do Turismo e da Infraestrutura.

Em maio, o Congresso aprovou medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Os parlamentares incluíram no texto a gratuidade nos voos domésticos para o despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares. Desde 2017, as aéreas brasileiras estavam autorizadas a cobrar pelo serviço.

O trecho sobre a volta da franquia de bagagem foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O argumento dos parlamentares é que os preços das passagens não baixaram desde que a medida entrou em vigor e os consumidores foram prejudicados.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a mudança e disse que a versão final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP editada pelo governo Bolsonaro de ampliar a competitividade no setor.

“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”, disse a Abear, que reúne as empresas Gol, Latam e Avianca Brasil.