Valor econômico, v.20, n.4857, 14/10/2019. Política, p. A11

Novo relator de cessão quer reverter mudança

Vandson Lima

14/10/2019

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM) será o relator na Casa do projeto que destina 33% dos R$ 106 bilhões estimados para o leilão da cessão onerosa do pré-sal para Estados e municípios.

Como a matéria, já aprovada pela Câmara, passará pela CAE antes de ser votada no plenário do Senado, coube ao próprio Aziz designar o relator. E ele resolveu tomar para si a tarefa. Aziz disse que ainda está estudando a proposta, mas afirmou ser contra a mudança feita pela Câmara dos Deputados, que permitiu que os municípios possam gastar livremente o dinheiro.

“Eu não concordo com isso. Estamos aí fazendo uma enorme discussão sobre como equilibrar as contas públicas, diminuir o déficit da Previdência. Esse dinheiro devia ser usado para resolver esses problemas”, diz o senador. Pelo texto aprovado na Câmara, só os Estados terão regras sobre como gastar os recursos: precisarão, primeiro, promover o equilíbrio financeiro dos fundos de previdência de seus servidores para só então, se restar dinheiro, gastar com investimentos.

No dia da votação, os prefeitos pressionaram os deputados para que as travas fossem rejeitadas e que pudessem ter recursos em caixa que viabilizassem a entrega de obras às vésperas da eleição municipal, em outubro de 2020. E venceram. “O pessoal vem dizer que não deveríamos impor como o dinheiro deve ser gasto. Mas ninguém nem esperava esse recurso. Já que veio, deveria servir para resolver Previdência, precatórios, não para sair gastando”, continua o relator.

Apesar da crítica, Aziz não sabe ainda se vai propor mudanças - isso porque, em caso de alteração, o projeto volta para a Câmara. “A proposta é fruto de acordo entre os presidentes da Câmara e Senado. A ideia seria respeitar o acordo e aprovar como está. Mas estou ainda me informando de todos os pontos”, diz.

Após um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respaldados pelas lideranças das duas Casas, chegou-se a um acordo sobre a partilha de recursos dos estados, que eram alvo de disputa: dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com critérios de distribuição do FPE, mas o outro terço (5%) será repartido pelos critérios do FEX/Lei Kandir, que contempla os Estados exportadores. “Isso acho que ficou bom, porque a Lei Kandir foi muito ruim para o Estado que exporta. Tem que ter compensação mesmo”, conclui Aziz.

A matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira e, se possível, no plenário no mesmo dia.

A única restrição a prefeituras e governos estaduais será a proibição de que gastem o dinheiro com pagamento de funcionários. As cidades não terão nem a trava inicial de precisar, antes dos investimentos, quitarem dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou equilibrarem seus fundos próprios de previdência. Líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou na votação que as travas visavam sanear as contas públicas. “É óbvio que vão torrar o dinheiro em obras”, resumiu.