O Estado de São Paulo, n. 45888, 07/06/2019. Política, p. A10

Temer pede revisão de bloqueio para gasto mensal de R$ 96 mil

Julia Affonso

07/06/2019

Alvo da Lava Jato no Rio, ex-presidente teve confiscados de 3 contas R$ 8,2 milhões por ordem do juiz Marcelo Bretas

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu novamente ao juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato Rio, que “module” o confisco de R$ 8,2 milhões de três contas do emedebista. A primeira solicitação foi negada, em maio, pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo.

Temer detalhou mais uma vez suas despesas à Justiça. O ex-presidente informou gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e de R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família. Neste período, segundo o emedebista, ainda foram desembolsados R$ 37.331,72 com seu escritório de advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos.

De acordo com a defesa do ex-presidente, a média de gastos por mês de R$ 96.766,31 “se limita ao necessário para fazer frente às despesas fixas mensais e, ainda, àquelas de natureza extraordinária, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste momento”.

Os advogados afirmaram também que a modulação do confisco tem como objetivo “a não constrição de verba de caráter eminentemente alimentar, cujo bloqueio afigura-se vedado”. “A não incidência de constrição sobre estes valores não tem como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos e, portanto, supérfluas, mas tão somente assegurar que (Temer) tenha condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais habituais”, alegou a defesa do emedebista.

Os advogados relataram à Justiça que o ex-presidente – preso duas vezes pela Operação Lava Jato no Rio – recebe uma aposentadoria de R$ 22.415,97, dois títulos de aposentadoria de R$ 6.540,79 e de R$ 2.099,71 e um título de locação de imóvel no valor de R$ 80 mil. Segundo a defesa, o valor total de R$ 111.056,47 possibilita “a manutenção e sustento” de Temer e de sua família.

‘Sobrevivência’. “Por mais que se queira proteger o patrimônio dos peticionários de sorte a ‘resguardar a efetividade da ação penal em que o requerente é réu’, isso não pode ser feito à custa de sua sobrevivência e de sua família”, argumentaram os defensores. “Michel Temer não só se vê impedido de dispor de algum bem para prover o seu sustento e de sua família, como todo e qualquer valor auferido a partir do dia 20 de março de 2019 está sujeito a ser bloqueado, ainda que percebidos a título de remuneração por serviços prestados ou aposentadoria.”

No documento, a defesa afirma que a jurisprudência nacional “veda a indisponibilidade absoluta de todos os bens dos acusados, haja vista comprometer as ‘finanças necessárias à sua mantença e de toda a sua família, verdadeiro padecimento por inanição, o que repulsa à boa consciência jurídica’’.

Os advogados registram ser “imperioso” que a Justiça “reconsidere a decisão” da juíza Caroline Vieira Figueiredo que não modulou o confisco.

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Rodrimar faz pedido de recuperação judicial

Renée Pereira

07/06/2019

Investigada por suposta propina a Temer na edição do Decreto dos Portos, empresa reclama da retração econômica

Uma das empresas envolvidas no escândalo que acusa o expresidente Michel Temer de receber vantagens em troca do Decreto dos Portos, a Rodrimar apresentou anteontem pedido de recuperação judicial. A companhia, que opera no Porto de Santos, afirma que o pedido foi necessário devido à retração da economia nos últimos cinco anos, da crise do setor portuário e das dificuldades de negociação com os credores.

“Esta medida foi imprescindível para as empresas honrarem seus compromissos com fornecedores, funcionários, parceiros, clientes e credores, com o menor impacto possível”, disse a companhia em nota.

A Rodrimar detém o arrendamento do Terminal Portuário de Contêineres do Saboó, com capacidade de movimentação de 230 mil contêineres por ano. Nos últimos tempos, no entanto, com o aumento da concorrência no Porto de Santos, a empresa perdeu participação. Com o envolvimento no escândalo do Decreto dos Portos, a empresa foi ainda mais afetada e perdeu clientes.

No ano passado, o presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, foi preso pela Polícia Federal, na Operação Skala, que investiga corrupção no complexo santista. A acusação é que a empresa teria pago propina para ser beneficiada no Decreto dos Portos, editada por Michel Temer em 2017 – o expresidente nega. A suspeita recai na alteração do artigo 19, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos, o que beneficiaria a Rodrimar.

“A concessão da recuperação judicial é o início de uma nova etapa, pois ela fornece as garantias e a segurança necessárias para uma negociação ampla e definitiva de todas as pendências com seus credores”, acrescenta a empresa.

Com o pedido de recuperação, a Rodrimar segue o caminho do grupo Libra Terminais Portuários, que também foi investigado no caso do Decreto dos Portos. O terminal, que chegou a ser o segundo maior do Porto de Santos na movimentação de contêineres, pediu recuperação em meados do ano passado.