Em duas cartas, uma só com nordestinos, 25 governadores pedem para que Estados e municípios não sejam excluídos da reforma em tramitação

Duas cartas assinadas por governadores de todo o País foram divulgadas ontem com um apelo ao Congresso para que Estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência. Mesmo os governadores do Nordeste, quase todos de oposição ao governo Bolsonaro, referendaram documento em que apoiam que as mudanças atinjam os governos regionais, embora defendam mudanças em itens.

A primeira missiva, divulgada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador nacional do Fórum de Governadores, apresentou a assinatura de 25 governadores, mas mandatários do Nordeste negaram, por meio de suas assessorias, terem ratificado o documento. Horas depois, eles divulgaram outra carta assinada apenas por eles.

Na primeira versão da carta, mais ampla, foi divulgada inicialmente com o termo “veemente repúdio” à possibilidade de Estados e municípios serem excluídos da proposta, o que havia desagradado alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Depois, o termo foi suprimido.

Já os governadores do Nordeste são mais duros em suas críticas. Eles mantêm a defesa da inclusão dos Estados na reforma, mas são contrários a pontos da proposta, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização (modelo pelo qual as contribuições individuais vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro).

Eles também afirmam haver divergências em relação às alterações previstas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para os aposentados rurais.

A assessoria de Ibaneis afirmou que a primeira versão do documento foi colocada no grupo de WhatsApp do qual pertencem todos os governadores e apenas os representantes da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), se posicionaram contra o texto na meia hora em que eles tinham para se manifestar.

A carta, como havia sido acertado, seria protocolada na Câmara Federal, Senado e Presidência da República ainda esta semana. “Mas diante da complexidade do tema, a maioria dos governadores decidiu postergar a redação final do texto para a próxima terça-feira, quando se reúnem em Brasília”, afirmou a assessoria.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.

“Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que hoje já se mostra insustentável”, diz o texto.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

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Para presidente da Comissão Especial, governadores têm de pedir a parlamentares para que deixem Estados na reforma

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PLAM), disse ontem que os governadores precisam “calçar a sandália da humildade” e pedir que os parlamentares mantenham Estados e municípios na proposta. Ele também rebateu críticas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que classificou ontem de “eleitoral” a atitude dos congressistas que querem excluir os governos regionais da proposta.

“Ele (Doria) quando era prefeito encaminhou uma reforma da Previdência, o povo pressionou e ele retirou. Isso, sim, é eleitoreiro. Ele retirou porque era candidato a governador”, disparou Ramos.

O presidente da comissão concedeu uma entrevista para fazer um balanço das audiências realizadas pelo colegiado. Ele evitou dizer se apoia ou não a permanência de Estados e municípios no texto e disse que prefere aguardar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas avisou que os governadores precisam baixar a guarda. “Os governadores têm de fazer sabe o quê? Calçar a sandália da humildade. Calçar a sandalinha da humildade e vir pra cá e dizer ‘olha, nós não temos coragem de fazer (a reforma), queremos pedir aos deputados que façam por nós’. É isso que eles têm de dizer, humildezinhos. Eles não têm de chegar aqui dando ordem.”

Ramos avisou ainda que mesmo a alternativa de prever que Estados e municípios precisam validar sua adesão à reforma por meio de aprovação de lei ordinária nos Legislativos locais tem resistência entre lideranças na Câmara. Segundo ele, muitos defendem a opção “sem porta de entrada e sem porta de saída”. Ele reconheceu, no entanto, que deputados podem se sensibilizar ao argumento de prefeituras pequenas, que alegam não ter recursos técnicos e financeiros para elaborar uma proposta de reforma local.

No fim da noite, o secretário do Estado de São Paulo de Desenvolvimento Regional e presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, respondeu às críticas de Ramos a Doria. “O ataque infantil do deputado Marcelo Ramos a um governador eleito com 11 milhões de votos é no mínimo deselegante. É hora de somarmos força para aprovarmos a reforma da Previdência e garantir o desenvolvimento do País com geração de emprego e oportunidade. Todos os brasileiros de bem devem estar unidos em torno dessa causa.”