A exploração dos quatro blocos da cessão onerosa que vão a leilão no dia 6 de novembro deve gerar uma receita total de US$ 152 bilhões (R$ 628 bilhões, ao câmbio de ontem) para os cofres públicos durante o período de execução dos contratos, de 35 anos. O montante representa quase 80% da economia estimada com a reforma da Previdência no intervalo de uma década.

Baseadas em números da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as projeções constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Valor. De acordo com o documento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu uma alíquota de 85% para a “carga fiscal” do leilão, como é chamado o indicador que reflete a fatia que o Estado vai absorver, direta ou indiretamente, de todo o dinheiro movimentado durante a exploração dos campos.

Dentro desse percentual estão os recursos oriundos dos bônus de assinatura, da parcela da União na partilha da produção de petróleo e de toda a carga tributária incidente nas operações das petroleiras e nos demais investimentos a serem realizados.

O governo foi questionado pelo TCU sobre o patamar da carga fiscal, que historicamente fica no máximo em 75%. A explicação é de que o megaleilão da cessão onerosa se dará em um cenário de carência de boas oportunidades em outros mercados, ou seja, com um potencial diferenciado para atrair o interesse dos principais players internacionais.

Em busca de uma referência do grau de otimismo do governo, os técnicos do TCU simularam a arrecadação dos mesmos campos com parâmetros econômicos usados nos leilões da 4ª e da 5ª rodadas de partilha, com barril de petróleo a US$ 50 e taxa de desconto de 10%. Nesse cenário, as receitas dos quatro blocos somariam US$ 91,2 bilhões (R$ 377 bilhões), quase 40% a menos do que o projetado na modelagem do leilão da cessão onerosa.

“Nesse sentido, em termos comparativos, a modelagem do LVECCO (leilão dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa) mostra-se coerente com uma visão mais valorativa dos objetos licitados em relação às licitações anteriores, embora não seja possível afirmar se proporcionalmente à qualidade dos ativos”, diz o documento do TCU.

As projeções de arrecadação, foram calculadas em dólar pelo método do Valor Presente Líquido (VPL), que considera juros e custo do investimento inicial. A preços nominais, diz a tabela, a arrecadação estatal fica em US$ 277,3 bilhões (R$ 1,14 trilhão).

“Considerou-se mais adequada a utilização como parâmetro de comparação o indicador a valor presente, por ser o que leva em consideração o valor do dinheiro no tempo, de forma que este será o referencial comparativo”, justifica o parecer técnico do órgão.

Somente com o bloco de Búzios, a expectativa da ANP é de uma arrecadação total de US$ 101,6 bilhões (R$ 420 bilhões) para os cofres públicos. Na sequência aparece o bloco de Sépia, com US$ 28,6 bilhões (R$ 118,1 bilhões), seguido por Atapu, com US$ 18,9 bilhões (R$ 78,1 bilhões), e Itapu, com US$ 2,9 bilhões (R$ 12 bilhões).

Os valores de arrecadação, no entanto, podem ser ainda mais altos, a depender do apetite dos participantes do leilão. Pelas regras da disputa, leva o bloco quem oferecer a maior fatia para a União na partilha do óleo. “O que se espera é que a visão de mercado [dos licitantes] tenha uma percepção maior do VPL do objeto licitado, traduzindo em ofertas de alíquota de partilha para a União maiores do que o percentual mínimo estipulado para a licitação”, afirma o TCU.

O tamanho das compensações devidas à Petrobras também tem relação direta com a arrecadação. A companhia terá que ser ressarcida pelos investimentos já realizados nas áreas da cessão onerosa e também pela postergação de receitas, resultante da entrada de parceiros no negócio.

A depender do valor final da compensação para a empresa, calcula a ANP, a receita para a União pode variar entre US$ 147 bilhões (R$ 607 bilhões) e US$ 158 bilhões (R$ 652,5 bilhões).

A plena participação da estatal no megaleilão ainda depende da manifestação do TCU sobre a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Na ocasião, a Petrobras adquiriu o direito exclusivo de explorar até 5 bilhões de barris na região, que abriga até 15 bilhões de barris.

Após anos de negociação, a revisão foi concluída em 2018, mas o resultado ainda não foi referendado pelo TCU. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro se comprometeu a levar o caso ao plenário na sessão da quarta-feira da próxima semana (23).

Na semana passada, o plenário do TCU aprovou com ressalvas a realização do leilão. Entre as principais observações, estava a necessidade de o governo injetar recursos na PPSA, estatal criada para representar a União nos contratos de partilha. Para evitar problemas como o certame, o governo se comprometeu a equacionar o problema em 180 dias. (Colaborou Ribamar Oliveira)

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Rio perde R$ 14 bi anuais com mudança em royalties, prevê Firjan

André Ramalho

15/10/2019

A mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo, se confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, poderá resultar em perda de receitas de R$ 30,1 bilhões aos municípios fluminenses e de R$ 25,7 bilhões ao Estado do Rio, nos próximos quatro anos -o equivalente a R$ 14 bilhões anuais. As estimativas são da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan), que alerta para um colapso nas contas públicas das cidades e do governo estadual com o novo formato do rateio do recurso.

As projeções mostram que a perda anual do Estado do Rio, de R$ 6,4 bilhões, equivale a todo o gasto do governo fluminense com saúde, por ano. Para os municípios, o impacto depende muito do grau de dependência dos royalties de cada um deles. Em Maricá, cidade brasileira que mais recebe dinheiro da produção de petróleo, por exemplo, 70% do orçamento local vem da produção petrolífera.

O julgamento no STF sobre a Lei dos Royalties, de 2012, está marcado para 20 de novembro, mas há possibilidade de adiamento para 2020. Os ministros vão decidir sobre liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu em 2013 a aplicação dos critérios de distribuição das receitas dos royalties e participações especiais. Segundo a norma sancionada em 2012, pela então presidente Dilma Rousseff, a participação dos Estados não produtores seria ampliada, reduzindo os ganhos das regiões produtoras.

O principal argumento dos críticos ao atual critério de rateio é a concentração da renda petrolífera. Levantamento do Valor, com base em projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mostra que apenas 18 municípios devem encerrar o ano com receitas petrolíferas superiores a R$ 100 milhões. Esse grupo de cidades é responsável por quase dois terços de todo o dinheiro dos royalties e participações especiais destinado aos municípios em 2019

Para a gerente de petróleo, gás e naval da Firjan, Karine Fragoso, a lei de 2012 quebra o conceito dos royalties como uma compensação financeira pelas pressões socioambientais geradas sobre as regiões produtoras.

Ela defende que a lei afeta substancialmente a capacidade de respostas dos produtores às demandas sociais geradas pela atividade petrolífera. A Firjan destaca que regiões produtoras costumam sofrer com o rápido crescimento populacional. Em Macaé e Rio das Ostras, no litoral fluminense, por exemplo, a população local saltou 90% e 301%, respectivamente, entre 2000 e 2018, ante uma média de 20% no Estado. Além das pressões demográficas sobre os gastos dos municípios, a federação cita os potenciais danos ambientais sobre regiões produtoras.

Uma das principais consequências da perda de receitas do Rio, segundo a Firjan, se dará sobre a capacidade de investimentos dos municípios. Se confirmada, a mudança no rateio impactaria, hoje, sobretudo, Maricá e Niterói, na região metropolitana, as cidades bilionárias do pré-sal. Segundo as projeções da ANP, Maricá deve fechar 2019 com uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão em royalties e participações especiais, e Niterói, com R$ 1,3 bilhão. No Estado, por sua vez, o impacto maior será sobre as despesas da previdência, que em 2018 foram 53% delas bancadas com as receitas do petróleo.

Fragoso defende que a redistribuição dos recursos para Estados e municípios não produtores deve ser capitaneada pela União. “Não pode o Rio fazer o papel da União na redistribuição de renda”, disse.

Risco hidrológico segue sem definição no Senado

Rafael Bitencourt

15/10/2019

A falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação do risco hidrológico com os donos de hidrelétricas ainda segura a votação do Projeto de Lei 3.985/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto tinha a previsão de ser pautado para a votação em reunião prevista para hoje, o que não se confirmou. Se aprovado pela comissão, o projeto, que já passou pela Câmara, deverá ser votado no plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Marcos Rogério (DEM-RO) é o senador que tem levantado os questionamentos sobre o impacto da repactuação ao governo. Segundo o Valor apurou, esse foi o assunto do encontro de ontem à noite do parlamentar com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O PL 3.985/19 é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Rogério tem se engajado no tema por já acompanhar a tramitação de outro projeto de lei (PLS 232/16), que inclui a solução para o caso de retorno de prejuízos causados pelo risco hidrológico.

A solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), em discussão no Congresso, é aguardada pelo setor e pelo governo para pôr fim à guerra de liminares que travou cerca de R$ 7,5 bilhões em contratos de energia no mercado de curto prazo. O saldo líquido desse calote, com base no cálculo entre débitos e créditos suspensos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), está em R$ 4,5 bilhões.

Se o PL 3.985/19 for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os donos de usinas deverão abrir mão das disputas na Justiça nas quais reivindicam a compensação pelos prejuízos acumulados nos últimos anos pela geração de energia abaixo dos montantes contratuais. O projeto prevê que os geradores, ao fazerem a adesão à repactuação, terão direito a estender o prazo de concessão das usinas por até sete anos.

Com mais prazo de contrato, os donos de usinas passarão mais tempo sendo remunerados pelos empreendimentos para cobrir as perdas relacionadas ao déficit na geração de energia. Os prejuízos começaram a surgir nos últimos anos, em estiagem mais severas que dificultavam a recomposição do nível de água dos reservatórios.

A principal reclamação do segmento de geração está relacionada à tomada de decisões na operação do sistema que contribuíram para que o saldo negativo atingisse patamares mais altos. Eles alegam que tais decisões não permitiram que sistema de mitigação do risco hidrológico entre as usinas, chamado de MRE, suportasse o nível de déficit na geração de energia atingido.

Estado baixa ICMS do setor metal-mecânico

Rodrigo Carro

15/10/2019

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), assina hoje decreto que estende a todas as empresas do segmento metal-mecânico instaladas no Estado uma tributação mais simples, com a cobrança de uma alíquota de ICMS de 3% na saída sobre o valor faturado do produto.

Atualmente, empresas situadas fora da zona incentivada estipulada na Lei 6.979/15 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. A partir de 1º de novembro, os estabelecimentos do segmento que não estão contemplados na lei poderão usufruir dos mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional.

A medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois é a extensão de incentivo já existente, argumenta o governo do Rio de Janeiro. O decreto tem respaldo legal em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permite que o incentivo seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.

De acordo com o governo fluminense, o decreto atende a um pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais por causa dos incentivos fiscais que eram concedidos pelo Estado vizinho.

“Esta medida ajuda no retorno de empresas e beneficia as que já atuam aqui”, diz o secretário da Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. “A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor.”

A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios, a expectativa da Fazenda é de que pelo menos 15 empresas voltem a se instalar no Estado. “Estamos deixando o Rio mais competitivo”, disse Witzel. “Essa medida ajuda no retorno de empresas e beneficia as que já atuam aqui.”