O Estado de São Paulo, n. 45887, 06/06/2019. Política, p. A8

Câmara restringe vigência de MPs

Camila Turtelli

Mariana Haubert

06/06/2019

Texto que reduz prazos para a aprovação de medidas provisórias irá ao Senado

A Câmara aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve dificultar a aprovação de medidas provisórias. Pelo texto, que ainda vai ao Senado, o governo terá menos prazo para negociar no Congresso antes que MPs percam a validade.

Atualmente, as MPs têm um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para passar por todas as etapas de votação. Desta forma, é comum uma medida ficar parada por meses na comissão especial, a primeira etapa, e chegar no limite do prazo para votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a MP da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Com pouco tempo para negociar, o presidente Jair Bolsonaro precisou ceder em alguns pontos para conseguir aprová-la nas duas Casas e correu o risco de ver as mudanças na estrutura do governo serem desfeitas.

A PEC aprovada ontem estabelece prazos para cada etapa da tramitação das MPs. Caso não sejam cumpridos, a medida perde a validade. A proposta prevê 40 dias para a comissão especial, mais 40 para a Câmara, e outros 30 para o Senado. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a MP ganharia mais 10 dias extras para ser analisada novamente pelos deputados.

Se a proposta for aprovada no Congresso, o governo poderá pensar duas vezes para editar uma MP. Isso porque ela pode perder a validade se não for votada dentro de cada prazo – o governo teria 40 dias para aprovar na comissão especial. Se fracassar nesse período, perde a MP.

Bolsonaro é o que menos aprovou medidas provisórias nos primeiros cinco meses de gestão desde 2003, conforme mostrou levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, feito a pedido do Estado. Foram apenas três, sendo que duas foram editadas ainda no governo de Michel Temer.

Votação. Para mudar o rito de análise das MPs, a Câmara desengavetou ontem uma PEC apresentada ainda em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB-MA). O texto foi aprovado a toque de caixa e não teve nenhum voto contrário. Os deputados concordaram em pular o prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turno previsto no regimento interno. Como houve alterações na proposta original, agora ela volta ao Senado.

A votação havia sido acertada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após várias medidas chegarem para a análise dos senadores com o prazo perto de vencer. Em um dos casos, a que alterava o Código Florestal, Alcolumbre nem sequer colocou em votação, pois, segundo alegou, teria apenas três dias para analisá-la.

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Passeio com Ronaldo Caiado no Rio Araguaia

06/06/2019

Com o aliado Ronaldo Caiado (DEM) na garupa, Jair Bolsonaro pilotou ontem uma moto aquática pelo Rio Araguaia, no trecho que divide a cidade de Aragarças (GO) – onde o presidente cumpriu agenda – de Barra do Garças (MT). De colete salva-vidas e com um bombeiro atrás para garantir que o equipamento não virasse na água, Bolsonaro demonstrou habilidade ao manobrar para distribuir acenos e sorrisos ao público que assistia a tudo da margem. A “voltinha” durou cerca de dois minutos.

'Meu irmão. um pouco mais forte'

Teo Cury

06/06/2019

Aproximação / Em novo aceno ao Congresso, Bolsonaro brinca ao citar Rodrigo Maia e elogia ‘classe política’

Em discurso ontem na cidade de Aragarças, em Goiás, o presidente Jair Bolsonaro se referiu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), como “irmão”. “Um pouquinho mais forte, mas é meu irmão”, disse, em meio a risos dos presentes.

A declaração de Bolsonaro representa um novo aceno ao Congresso após críticas à classe política. “Nós, juntos, temos como mudar o destino do Brasil. Esse ‘nós’ é o povo, em primeiro lugar. Depois, essa classe política que agora tomou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal com espírito diferente, voltado realmente para o interesse popular”, afirmou o presidente.

Nos últimos meses, Bolsonaro e Maia trocaram farpas a respeito da reforma da Previdência. Em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira, o presidente da Câmara voltou a cobrar mais engajamento do governo para defender reformas. “Para que a gente possa dar solução para o colapso social, precisamos ter uma agenda que venha do Executivo”, disse Maia.

Bolsonaro foi a Aragarças lançar o projeto Juntos pelo Araguaia, que prevê a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia. No evento, marcado no Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente disse se preocupar com o tema, mas ressaltou que a primeira missão de sua gestão “é não atrapalhar quem quer produzir”. “Esse momento da revitalização da bacia do Araguaia, bem como outras que teremos pela frente, é o maior exemplo que podemos dar ao mundo de que somos, sim, preocupados com o meio ambiente, mas também perfeitamente casados com a economia, com o que se desenvolve nessa região, com o que o povo precisa e com que o povo quer. E a primeira missão nossa é não atrapalhar quem quer produzir”, declarou o presidente.

Presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo Bolsonaro é sério e responsável na defesa do meio ambiente. “Ninguém quer destruir a natureza”, afirmou Canuto. De acordo com ele, os próximos projetos de revitalização devem envolver os rios São Francisco, Parnaíba e Taquari.

'Interesse popular'

“Nós temos como mudar o destino do Brasil. Esse ‘nós’ é o povo, em primeiro lugar. Depois, essa classe política, voltada realmente para o interesse popular.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA