Valor econômico, v.20, n.4858, 15/10/2019. Política, p. A8

PEC da reforma tributária recebe 194 emendas 

Raphael Di Cunto 

Marcelo Ribeiro 

Lu Aiko Otta 

15/10/2019

Ainda à espera da versão do governo para a reforma tributária, a proposta de emenda constitucional (PEC) em debate na Câmara dos Deputados para unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre consumo em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) recebeu 194 emendas de diferentes setores. O prazo para sugestões acabou quinta-feira.

Apesar de vencida esta etapa, que acabaria originalmente em agosto, mas foi prorrogada por quatro vezes, a reforma deve ficar em compasso de espera porque o governo ainda não apresentou o que pretende sobre o projeto após o presidente Jair Bolsonaro vetar a recriação da CPMF. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhe uma PEC própria para ser anexada às discussões em curso.

Os deputados protocolaram 209 emendas, mas 15 não tiveram as 171 assinaturas de apoio necessárias para tramitarem e, por isso, serão descartadas. As emendas são importantes porque, caso o relator não acolha a demanda de algum setor para modificar a PEC, os partidos podem pedir a votação de alguma delas para alterar o texto. Se não houver emendas já apresentadas com o objetivo pretendido, só é permitido propor a supressão de pontos do parecer.

Levantamento do Valor encontrou emendas com demandas dos mais variados setores, desde “start ups” que querem tratamento diferenciado em relação às demais empresas a grandes indústrias que pretendem manter incentivos fiscais já aprovados - a PEC acaba gradualmente, em dez anos, com os incentivos já existentes. Há também emendas do setor de serviços e do agronegócio para proibir o aumento da carga tributária e o fim de desonerações.

No Senado, que discute outra versão para a reforma tributária, o clima também é de espera pelo governo e crítica à falta de clareza sobre as prioridades, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Está tudo às escuras”, afirmou. “O governo, ao perceber que a reforma tributária não ia vingar, ficou sem plano B”, opinou. Guedes queria um imposto nos moldes da CPMF para desonerar a folha de pagamentos, mas o próprio Bolsonaro vetou. As negociações agora são para uma comissão mista, de deputados e senadores, ser formada quando o governo enviar sua versão do projeto.