Valor econômico, v.20, n.4858, 15/10/2019. Política, p. A8

Cessão onerosa e ida do PPI para a Casa Civil têm chance de aprovação 

Raphael Di Cunto 

15/10/2019

Aprovada na semana passada na Câmara, a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre Estados e municípios está na pauta de plenário do Senado, em regime de urgência, com alta chance de aprovação. A votação abrirá espaço para aprovação, em segundo turno, da reforma da Previdência no dia 22.

Já a Câmara deve votar duas medidas provisórias (MPs), uma delas com a nova reforma administrativa, em que o Programa de Parceiras e Investimentos (PPI) é transferido da Secretaria de Governo para a Casa Civil, e outra que trata da criação do Programa Médicos pelo Brasil. Além disso, estão na pauta a securitização da dívida dos Estados e municípios e a redução, de 15 metros para 5 metros, a distância mínima para construção de edificações as margens de rodovias e ferrovias.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado debate hoje, às 14h, a grilagem de terras, queimadas, desmatamentos e fiscalização na região da floresta amazônica. Entre os convidados estão os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Homero Cerqueira, além do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antônio Nabhan.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico discute na quinta-feira os a MP da Liberdade Econômica, que simplificou a abertura de empresas. Entre os convidados estão os secretários de Previdência, Rogério Marinho, e de Desburocratização, Paulo Uebel.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso sobre temas relevantes para a economia. O levantamento considerou 69 propostas com impacto econômico