Poder » Impacto fiscal das mudanças nas aposentadorias pode ficar até R$ 400 bilhões abaixo do projetado inicialmente pelo governo. Relator promete apresentar parecer amanhã

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar amanhã à Comissão Especial o parecer sobre a matéria. Moreira continua se encontrando com líderes partidários e membros da equipe econômica do governo para chegar a um texto que possa ser aprovado na Câmara ainda neste semestre.

O deputado ainda não confirmou os cortes que fará no projeto original para facilitar a aprovação do texto. Após várias reuniões, ontem, ele afirmou que alguns pontos, como a capitalização, ainda estão sendo avaliados, mas não antecipou se vai manter os estados no texto nem quantas das 227 emendas apresentadas pelos deputados deve incluir no relatório. As concessões podem reduzir em mais de R$ 400 bilhões a economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, estimado na proposta original do governo.

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO) não espera uma economia maior do que R$ 800 bilhões no período. Deputados do Centrão, como PL, PP, DEM e PRB, têm calculado o resultado final entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões, o que consideram “bastante razoável”, como classificou um líder.

Os parlamentares contam como certa a retirada dos pontos que alteram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, e esperam alguma mudança nas regras para pensão por morte e aposentadoria especial de professores. Caso o relator retire todas as menções aos trabalhadores do campo, os ganhos serão diminuídos em R$ 92,4 bilhões em 10 anos. Somados à alteração do BPC, responsável por R$ 34,8 bilhões, o governo abriria mão de R$ 127,2 bilhões na próxima década. Também seria possível perder outros R$ 12 bilhões com a retirada de todas as mudanças previstas para professores, mas a possibilidade de excluir a categoria já foi negada por Moreira.

A proposta do governo de limitar o abono salarial a trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 998) também é controversa. Se Moreira aceitar alguma das emendas para ignorar o assunto, serão menos

R$ 169,4 bilhões. Mas as chances de que ele retire o item completamente são baixas. Hoje, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996) recebem o benefício. O relator estuda a possibilidade de que a regra passe a valer para quem ganha até R$ 1.397,20 ou R$ 1.596,80, o que cortaria os ganhos quase pela metade.

Ainda deve haver alterações na regra de transição dos servidores. A depender do tamanho da mudança, a perda pode ultrapassar R$ 100 bilhões. Uma das ideias é incluir um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, para garantir benefício integral e a paridade com os funcionários da ativa, sem precisar completar 65 ou 62 anos — idades mínimas exigidas de homens e mulheres, respectivamente.

A maior controvérsia em relação ao serviço público ainda é quanto à manutenção dos estados e municípios na PEC, o que significa que as novas regras valeriam para todas as esferas de governo. O assunto divide os deputados. Paulinho da Força (Solidariedade-SP) diz que isso não vai ajudar a aprovação da reforma. “É mais provável que o texto perca vários votos”, considerou.

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Governadores chegaram a um entendimento para apoiar a manutenção dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Para que isso ocorra, porém, terão de convencer as bancadas na Câmara a votarem a favor da proposta do governo. Além de passar pela comissão especial que examina o assunto, a reforma precisa conseguir 308 votos no plenário para que ser aprovada na Casa e, depois, seguir para o Senado.

O acordo foi fechado durante o V Fórum de Governadores, realizado em Brasília. Participaram do evento 20 governadores e cinco vice-governadores. Ninguém representou os estados do Amazonas e do Maranhão. “O sentimento de todos é pela manutenção de estados e municípios no texto da reforma previdenciária”, disse João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

Segundo o presidente Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a manutenção dos servidores estaduais e municipais no texto é praticamente o último ponto pendente no parecer que está sendo concluído pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). A maior dificuldade é a resistência dos deputados que temem perder apoio das bases.

Caso o tema seja retirado da proposta, seria necessário fazer uma espécie de “minirreforma” em cada estado. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lembrou que “não adianta fazer uma reforma se ela não tiver efeito dentro das previdências dos estados”.

No encontro de ontem, governadores de estados do Nordeste, que vinham manifestando oposição ao projeto, apoiaram o consenso. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o relator garantiu que mudanças nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), concedidos a idosos, e nas aposentadorias rurais serão excluídas do texto. “Agora, começaremos a conversar com as bancadas estaduais”, garantiu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).