O Estado de São Paulo, n. 45884, 03/06/2019. Política, p. A10
Contra crise, Estados se unem em consórcios
Ricardo Galhardo
Paulo Beraldo
Pedro Venceslau
03/06/2019
Governadores formam grupos regionais para tentar diminuir dependência da União
Maranhão. Entusiasta dos consórcios, Flávio Dino diz que modelo pretende dar mais equilíbrio entre os entes federativos
Diante da prolongada crise econômica que arrasta a maioria dos Estados para a situação de calamidade fiscal, e sem esperar recursos novos da União, governadores decidiram se unir em consórcios. Só nos três primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, 24 dos 26 Estados se organizaram em torno de três novos grupos com atuação regional. Até então, havia apenas uma entidade deste tipo, o consórcio Brasil Central, criado em 2015 pelos Estados da região Centro-Oeste, com a adesão do Distrito Federal.
Por meio da ferramenta, os governadores querem juntar forças para aumentar o poder de negociação com o governo federal, além de reduzir preços de fornecedores e otimizar a gestão de elementos de interesse comum – como rodovias interestaduais e bacias hidrográficas. A depender dos resultados, porém, esse esforço pode chegar mais longe e passar pela discussão do pacto federativo.
“O objetivo é criar um novo equilíbrio entre os entes federativos”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um entusiasta do modelo. Devido às suas peculiaridades geográficas, o Maranhão foi convidado a participar do consórcio Brasil Central, formado em 2015 por Estados da região CentroOeste mais Rondônia, todos interessados em usar o porto de Itaqui (MA) para escoar suas produções. Além disso, o Maranhão também integra o consórcio da Amazônia Legal e o do Nordeste, ambos criados em fevereiro deste ano, assim como o de Integração Sul Sudeste.
O principal motivo para a adesão aos consórcios, segundo governadores, é a crise econômica que reduziu a capacidade da União para suprir de recursos os demais entes federados. “Com a crise econômica, a União perdeu a condição de prover e os Estados passaram a cooperar entre si sem passar pelo governo federal”, afirmou Dino.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além da função administrativa os consórcios regionais têm o objetivo de ocupar o espaço político deixado pelo governo federal na articulação com o Congresso. “Em uma hora em que o Brasil precisa de lideranças para que encontremos o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego, de oportunidade, da inovação, os governadores têm um papel de dialogar com o Congresso, com o governo federal, um papel que precisa se potencializar através dessa ação conjunta dos governadores”, afirmou.
Regulamentação. Previsto na Constituição de 1988, o mecanismo só foi regulamentado no formato atual em 2007 por meio de um projeto de lei encaminhado pelo então secretário de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger. Até 2015, a ferramenta era mais usada no âmbito das administrações municipais.
De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o consórcio Brasil Central tinha pouca efetividade até a posse dos governadores eleitos no ano passado. Agora, tem uma consultoria profissional para orientar as ações conjuntas. “Na minha visão ele nunca funcionou, mas agora tem como funcionar. Vai dar certo.”
Pela lei, os consórcios podem reunir diversos Estados com objetivos gerais ou ser bilaterais, com foco em temas específicos. Um exemplo é o formado entre Goiás e Mato Grosso para gestão da bacia do rio Araguaia, que será anunciado dia 5. “Vamos unificar a legislação ambiental de um lado e do outro. A Polícia de Goiás não vai ser impedida de atuar em Mato Grosso e vice-versa. É um grande avanço para a revitalização de um rio que representa muito para a região”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Segundo ele, uma das principais vantagens dos consórcios é a possibilidade de driblar a burocracia e baratear as ações de governo.
Em Santa Catarina, o governo firmou uma série de acordos com as associações de municípios para gestão das rodovias estaduais e municipais. Segundo o governador Carlos Moisés (PSL), o resultado já alcançado é a redução em até 50% nos custos de manutenção. Para ele, os consórcios são um caminho para a realização de um novo pacto federativo, com a redistribuição de recursos hoje centralizados na União, uma das promessas de campanha de Bolsonaro. “A gente pode se organizar para colocar em prática a revisão do pacto federativo”, afirmou o governador.
O consórcio Sul-Sudeste (Consud), que reúne 70% do PIB nacional e a maior fatia da população, foi o último a ser criado. Por enquanto, os governadores assinaram apenas um protocolo de intenções, e a formalização jurídica vai depender do avanço das negociações. “O Consud é um instrumento altamente profissional na elaboração de políticas públicas de interesse comum aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Estimula a eficiência de gestão, a economia de recursos e a integração administrativa entre os Estados que representam 70% da economia privada brasileira.”
“Estimula a eficiência de gestão, a economia de recursos e a integração.”
João Doria, governador de São Paulo
GRUPOS
- Modelo visa garantir a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, compras, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta entre os Estados
2015
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins
2019
Consórcio Nordeste
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe
Consórcio Amazônia Legal
Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
Consórcio de Integração Sul Sudeste
Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo
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Governadores buscam aporte de R$ 15 bi para este ano
03/06/2019
No dia 24 de maio, durante reunião no Recife, o presidente Jair Bolsonaro respondeu com uma brincadeira ao pleito dos 11 governadores da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – a maioria, da oposição. “Passem uma caneta que eu assino já”, disse Bolsonaro na ocasião.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou no clima da brincadeira e em minutos redigiu a minuta de um projeto de lei. Bolsonaro, logicamente, não assinou o papel, mas anunciou um aporte extra de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e se comprometeu a levar adiante o pedido dos governadores.
Eles pleiteiam acesso em caráter emergencial, por causa da crise econômica que atinge diretamente as administrações estaduais, a 30% dos recursos existentes nos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste para obras de infraestrutura. Esses fundos somam mais de R$ 46 bilhões.
Caso a proposta seja efetivada, os Estados teriam quase R$ 15 bilhões a mais nos cofres ainda este ano. Hoje os recursos só podem ser liberados diretamente para empresas e agricultores inscritos nos programas regionais de crédito.
Este é o projeto mais ambicioso nascido dos novos consórcios regionais e o apoio do governo significa uma importante vitória dos Estados que podem ser beneficiados. Com apoio do governo federal, a proposta foi aprovada pelos conselhos deliberativos das respectivas regiões e agora está em fase de elaboração no Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Quanto ao pleito apresentado pelos governadores do Norte e do Centro-Oeste, o Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu a proposta de resolução dos conselhos deliberativos e, agora, está trabalhando para definir os procedimentos e identificar os ajustes normativos necessários à viabilização dessa proposta”, informou a pasta, por meio de nota.
Para o ministro Gustavo Canuto, a liberação do recurso é importante para o desenvolvimento da região Nordeste. “É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, disse.