Valor econômico, v.20, n.4859, 16/10/2019. Política, p. A8
CCJ da Câmara tenta avançar sobre PEC da prisão após 2ª instância
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto
16/10/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentará hoje novamente avançar nas discussões sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária para ontem, com o objetivo de garantir que a relatora Caroline de Toni (PSL-SC) fizesse a leitura de seu parecer, mas viu a iniciativa naufragar diante da obstrução da oposição e da decisão de partidos do Centrão de liberarem seus parlamentares a votarem como quisessem.
Francischini oficializou a convocação da sessão extraordinária na segunda-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para esta semana o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. Ontem, parlamentares do MDB, PL, PSD e PSDB disseram que a convocação foi feita “às pressas”, sem consultar os demais integrantes do colegiado.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que os procedimentos deixaram os integrantes da CCJ “preocupados”. O tucano disse ainda que parte do colegiado estranhou “como a proposta foi pautada de última hora”. “Não podemos atuar desta forma. Não é correta a forma como estamos trabalhando”, afirmou.
Ao perceber o movimento dos partidos do Centrão, Francischini afirmou que “estava sentindo que o clima” não era de votação e pediu que as legendas dissessem quando ele poderia pautar a proposta. “Quando podemos pautar? Podemos colocar amanhã, quarta, semana que vem.”
O presidente ainda tentou, sem sucesso, negociar para garantir que a leitura do parecer fosse feita. Ele chegou a oferecer como contrapartida a extensão do período de pedido de vista. “A relatora ainda não leu seu voto sobre a admissibilidade. Leria na tarde de hoje. Com certeza, haverá pedido de vista. Concordo que seja tema polêmico. A minha decisão não é em cima única e exclusivamente da pauta do Supremo. Enquanto membro desse Parlamento, não podemos mais deixar os debates do campo jurídico apenas para os demais Poderes”, argumentou.
Além da articulação dos partidos do Centrão, os requerimentos de obstrução apresentados pelos parlamentares da oposição esticaram a sessão da CCJ, que acabou interrompida após a abertura dos trabalhos no plenário da Casa. A realização de uma audiência pública obrigou Francischini a encerrar a sessão.