Título: Reflexo em outros casos de corrupção
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 21/09/2012, Política, p. 2

Procurador-geral da República avalia que o resultado do julgamento do mensalão vai influir na análise de ações penais que envolvam políticos acusados de desviar dinheiro público

DIEGO ABREU ANA MARIA CAMPOS HELENA MADER

Confiante na condenação dos réus do núcleo político depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher praticamente por completo a tese da acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o julgamento do mensalão é um marco histórico para o país. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, as teses firmadas pelos ministros da Suprema Corte terão repercussão na análise de outras ações penais que envolvam crimes de corrupção.

De acordo com Gurgel, os métodos usados para condenar réus do mensalão deverão ser aplicados no julgamento dos denunciados da Caixa de Pandora. O inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), convertido na Ação Penal 707, envolve políticos do Distrito Federal acusados de participação em um esquema de corrupção com pontos semelhantes ao analisado na Ação Penal 470 no Supremo.

Ao julgar os réus do mensalão no STF, os ministros já ressaltaram que não importa a destinação dos recursos recebidos num esquema de desvios para efeito da imputação do crime de corrupção passiva. Essa tese vencedora entre ministros pode ser acolhida no processo da Caixa de Pandora, onde a defesa também se baseia no suposto caixa dois para justificar recursos recebidos do delator, Durval Barbosa. "As teses que estão sendo discutidas aqui vão repercutir muito além da Ação Penal 470. Elas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no país como um todo", afirmou Gurgel.

Para o procurador, caso o Supremo confirme os crimes apontados contra a maior parte dos acusados no mensalão, os atos de corrupção ainda presentes no meio político serão reduzidos de forma substancial. "Acho que esse julgamento é um marco na história do país. E se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida de que ele repercutirá, sim. Certas práticas infelizmente muito frequentes na política brasileira tendem pelo menos a ser reduzidas ou despertarão uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que realizam frequentemente essas práticas", frisou.

Gurgel avalia como "inadmissível" que fatos como o mensalão continuem ocorrendo no Brasil. "É preciso o país entender de uma vez por todas que esse tipo de conduta não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia."

O procurador considera adequada a mudança no cronograma do julgamento, que altera a análise das condutas contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e outros réus petistas para as vésperas das eleições municipais. Segundo Gurgel, o país já está maduro o suficiente para que um julgamento dessa importância não tenha impacto sobre o pleito municipal. "Me parece que ele (o relator do processo, Joaquim Barbosa) está sendo coerente com o método que vem utilizando para fazer esses desdobramentos. Se abordasse a corrupção ativa, o voto acabaria se prolongando por muito tempo. Evidentemente (essa mudança) em nada se relaciona com as eleições", afirmou.

"As teses que estão sendo discutidas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no país como um todo" Roberto Gurgel, procurador-geral da República