Valor econômico, v.20, n.4854, 09/10/2019. Política, p. A6

Senado e Câmara fazem acordo sobre divisão de recursos da cessão onerosa 

Vandson Lima 

09/10/2019

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respaldados pelas lideranças das duas Casas, chegaram a um acordo sobre a partilha de recursos para os Estados provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa. O acerto será colocado em um projeto de lei que tramitará rapidamente: a expectativa é que seja votado pela Câmara ainda hoje, pelo Senado na próxima terça-feira e promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sequência.

A costura destrava o andamento da reforma da Previdência no Senado, que agora já tem até data para sua conclusão: dia 22 deste mês.

A proposta também atende ao interesse do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Pela manhã, Doria apresentou no Fórum dos Governadores, junto com seu secretário e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta de divisão dos recursos nos mesmos termos do confirmado horas depois pelo Congresso Nacional.

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Pela proposta, dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com critérios de distribuição do Fundo de Participação de Estados (FPE), que beneficiam mais Estados mais pobres, das regiões Norte e Nordeste.

O outro terço (5%) será repartido considerando os prejuízos dos Estados com a Lei Kandir e o critério de compensação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que contempla os entes exportadores.

Os 15% do bônus destinados aos municípios preservarão a divisão pelos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Os prefeitos poderão aplicar os recursos, pela ordem, para equilíbrio das contas previdenciárias e para investimentos.

Já dos 15% para Estados, a prioridade será dada ao equilíbrio previdenciário e, caso reste recursos, para investimentos e pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares, anunciou Bezerra.

“Os consultores estão colocando no papel o acordo proposto pelos presidentes. Levaremos ao conhecimento dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A ideia é votar amanhã [hoje] na Câmara, na terça-feira no Senado e o presidente Bolsonaro promulgar na próxima semana”, disse o líder governista.

Ao passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou do tema, o Senado definiu que o bônus seria dividido em 67% para a União, 15% para Estados, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro, Estado produtor. Os recursos seriam distribuídos de acordo com critérios vigentes para a repartição dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).

Essa divisão não foi bem recebida na Câmara, que precisaria confirmar o texto. Isso porque o cálculo usando o FPE e FPM privilegia Estados pobres, do Norte e Nordeste. No Senado, esse critério faz sentido: como cada Estado tem três representantes e Norte e Nordeste formam juntos 16 Estados, a divisão agradou em cheio pelo menos 48 senadores - mais da metade da casa.

Na Câmara as bancadas são proporcionais às populações locais. Estados maiores ou mais ricos se consideraram prejudicados. Com a Câmara ameaçando alterar a PEC - inclusive vislumbrando que parte do bônus fosse definido por emenda parlamentar -, o Senado resolveu desacelerar a reforma da Previdência.

“Houve diversas consultas a governadores e uma manifestação, se não unânime, ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os Estados”, ponderou Bezerra. Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) se opôs à nova divisão dos recursos. “Eu acho que tinha de ficar como o Senado aprovou”, disse.

Na carta divulgada após o encontro, os governadores lembraram que caberá ao governo distribuir, da parte da União, royalties e “participação especial” no percentual de 30% para Estados, e municípios, “aumentando-se progressivamente até 70%” em oito anos.

Confirmado o projeto, tudo volta aos eixos: uma comitiva de parlamentares embarca hoje para a Itália para acompanhar a canonização de Irmã Dulce no dia 13 - até Alcolumbre, que é judeu, entrará na caravana. Até o dia 22, estarão cumpridos os prazos regimentais e o Senado concluirá a votação do texto principal da reforma da Previdência, liberando para a Câmara a PEC paralela, que propõe, entre outras alterações, a reinclusão de Estados e municípios nas mudanças no sistema de aposentadoria. (Colaboraram Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto)