O globo, n.31503, 07/11/2019. País, p. 8

Governo estuda excludente de ilicitude a militares em operações 

Leandro Prazeres 

07/11/2019

O presidente Jair Bolsonaro pediu que o Ministério da Defesa faça um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada ontem pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros. O pedido foi feito por Bolsonaro durante uma reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A discussão em torno do excludente de ilicitude é um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e

Segurança Pública, Sergio Moro. A proposta, no entanto, já foi rejeitada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o projeto, em setembro.

LACUNA

O texto ampliava as condições para que agentes de segurança pública pudessem ser isentados de punição nos casos em que matem “em conflito armado ou risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa. O projeto previa, inclusive, que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicála se houvesse excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O estudo encomendado pelo presidente tem como objetivo atender a uma lacuna no projeto enviado por Moro ao Congresso, na medida em que ele não estendia o excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas que atuam em missões de GLO. Rego Barros não informou se o estudo já foi iniciado. O pedido, no entanto, pode indicar o desejo do governo de encaminhar um projeto de lei prevendo o excludente de ilicitude para militares que atuam nesse tipo de missão.

Determinada pelo presidente da República, a ação de GLO concede provisoriamente aos militares poder de policiamento em situações graves de perturbação da ordem. Nos últimos anos, as Forças Armadas atuaram, por exemplo, no Complexo do Alemão, no Rio, durante a greve de policiais militares no Espírito Santo e na onda de ataques incendiários no Rio Grande do Norte.

VULNERÁVEL

O ASSASSINATO do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, na última sexta-feira, merece uma resposta dos governos federal e estadual.

É PRECISO demonstrar empenho e agilidade, não só na apuração do crime, mas também na implementação de uma ação preventiva, imediata, contra a depredação da reserva indígena maranhense por máfias locais de madeireiros.