Correio braziliense, n. 20474, 11/06/2019. Cidades, p. 17
Meio ambiente ganha destaque no legislativo
Alexandre de Paula
11/06/2019
Legislação » Vinte e uma propostas ligadas a sustentabilidade e a questões ambientais estão em discussão na Câmara Legislativa. Deputados distritais aprovaram duas proposições sobre o tema neste ano, mas especialista cobra fiscalização e conscientização
O debate sobre ambientalismo conquistou espaço forte neste mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em meio às discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, 21 projetos relacionados ao tema estão sob análise na Casa. Outras duas propostas foram aprovadas pelos parlamentares nesta legislatura.
Neste ano, os distritais aprovaram projeto da deputada Júlia Lucy ( Novo) que obriga os estabelecimentos comerciais do DF a usarem canudos e copos feitos de material biodegradável no lugar dos produtos de plástico. O texto, já sancionado, alterou proposição do ex-distrital Cristiano Araújo (PSD). A proposta da parlamentar delimitou prazo maior — de 18 meses — para que os comerciantes se adequem às alterações.
“Em vez de vigência imediata e medidas de proibição e penalização, nosso projeto busca garantir que a transição seja feita sem atropelos com a promoção da consciência ambiental e criação de ferramentas que incentivam o setor produtivo a fazer a mudança de forma voluntária”, destacou a distrital, na justificativa.
Outra proposta aprovada pela Casa neste ano, de autoria de Leandro Grass (Rede), estabelece a proibição da distribuição e venda de sacolas plásticas em todo o comércio do Distrito Federal. Os empresários terão prazo de um ano para se adequar às mudanças. A redação final precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Na natureza, as sacolas plásticas demoram pelo menos 300 anos para sumir. Em todo o mundo são produzidas 500 bilhões de unidades a cada ano, o equivalente a 1,4 bilhão por dia ou a l milhão por minuto”, justifica Grass. “Estamos acostumados a receber sacolas plásticas fornecidas pelos supermercados, mas a população precisa se conscientizar quanto à finalidade e descarte dessas sacolas”, completa.
Lixo zero
A busca por melhores maneiras de se tratar o lixo e os resíduos produzidos no DF também está no radar dos distritais. Texto do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) cria a política pública Brasília lixo zero, com a intenção de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente e destiná-lo a políticas e ações de arquitetura sustentável e energia renovável.
“O lixo necessita ser visto não como lixo, mas sim como um material que pode ser reutilizado, obviamente que após aplicados processos adequados de lavagem, beneficiamento e remodelagem”, justifica. Outro projeto de Delmasso institui campanha para conscientização sobre a reciclagem do lixo nas escolas das redes pública e privada do DF. Já o PL do deputado Leandro Grass propõe que seja obrigatória para pessoas jurídicas no DF a reciclagem ou compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.
Energia limpa
Parte dos projetos debatem questões relacionadas à mobilidade sustentável e à utilização de fontes de energia mais limpa. Propostas de Eduardo Pedrosa (PTC) objetivam incentivar a utilização de carros elétricos e a geração de energia solar. No caso dos veículos, a ideia é que o proprietário receba crédito referente ao valor do IPVA e tenha vaga reservada em estacionamentos privados.
Outra proposição do parlamentar concede isenção de ICMS à microgeração e à minigeração de energia solar. “O planeta caminha para o esgotamento de suas fontes tradicionais ou as enxerga de modo cada vez mais cauteloso, pelo evidente desgaste que imputam aos recursos naturais”, argumenta.
Mobilidade
Algumas proposições buscam incentivar a utilização de bicicletas como alternativa sustentável de transporte. Proposta do deputado licenciado Daniel Donizet (PSDB) pede a criação de locais que estimulem o descarte solidário de bikes para que possam ser reutilizadas por outros usuários ou recicladas.
O estímulo à agricultura urbana e familiar também está entre as proposições dos parlamentares. O distrital Reginaldo Sardinha (Avante), por exemplo, propõe a autorização para que espaços públicos e privados sejam usados para desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
Cerrado
Duas propostas dão destaque à preservação do cerrado. Texto de Leandro Grass estabelece normas gerais para a conservação e o uso sustentável e da vegetação nativa do DF. Entre os objetivos, estão promover a “preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, da fertilidade e estabilidade do solo” e coibir a “supressão de vegetação nativa”.
Outro projeto, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa, cria o selo Empresa amiga do Cerrado. O certificado é destinado a companhias que “desenvolvam suas atividades com estrita observância às normas previstas na legislação ambiental e promovam iniciativas de proteção do meio ambiente”.
Efeito prático
O engenheiro florestal e superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), Cesar Victor do Espírito Santo, ressalta a importância de o meio ambiente estar em debate no Legislativo local, mas pondera que a discussão precisa ser constante. “Essa avaliação tem de ser contínua e mantida sempre. Os projetos precisam ir na direção de criar normas claras e ter efeitos práticos e positivos”, avalia.
Para o especialista, a criação de leis é importante, mas é preciso ir além delas. “É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre essas questões, que receba informações para poder cobrar, verificar e se conscientizar. Só criar leis não é suficiente”, diz. “Quando a lei é focada em algum setor específico, é fundamental que esse segmento saiba bem o que está sendo definido para que realmente haja mudança de ações”, alerta.
As propostas
Confira os projetos de lei relacionados ao meio ambiente em avaliação na Câmara Legislativa
PL 463/2019
Assegura a política distrital de incentivo ao uso de carros elétricos
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 462/2019
Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 454/2019
Institui diretrizes para a Política de Mobilidade Elétrica do Distrito Federal
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 446/2019
Altera a Lei no 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
Autoria: Fábio Félix (PSol)
PL 431/2019
Cria o certificado Selo Empresa amiga do Cerrado e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Pedrosa
PL 419/2019
Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
Autoria: Reginaldo Sardinha (Avante)
PL 370/2019
Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do Distrito Federal
Autoria: João Cardoso (Avante)
PL 359/2019
Dispõe sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis no Distrito Federal
Autoria: Agaciel Maia (PR)
PL 355/2019
Trata da obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 319/2019
Dispõe acerca da criação, no DF, de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontram sem uso
Autoria: Daniel Donizet (PSDB)
PL 297/2019
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Distrito Federal
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 272/2019
Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
Autoria: Chico Vigilante (PT)
PL 176/2019
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável da vegetação nativa do Cerrado no DF
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 163/2019
Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no DF
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL 121/2019
Institui a política pública Brasília lixo zero, arquitetura sustentável, energia renovável
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 47/2019
Dispõe sobre a criação do projeto Adote uma lixeira
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 41/2019
Institui a campanha Lixo reciclado nas escolas da rede pública e privada de ensino
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 33/2019
Assegura a reserva de vagas em estacionamentos privados para veículos elétricos ou híbridos
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)