O Estado de São Paulo, n. 45928, 17/07/2019. Política, p. A6
Governo já tem pronta consulta aos EUA sobre Eduardo
Julia Lindner
Fabrício de Castro
17/07/2019
Porta-voz afirma que Itamaraty elaborou minuta; segundo Bolsonaro, ‘está definido’ que filho será indicado para embaixada em Washington
Planalto. Bolsonaro na cerimônia de posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem que o Itamaraty já tem a minuta do pedido de “agrément” para consultar os Estados Unidos sobre uma indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira em Washington. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro não ter indicado o nome do filho formalmente, o porta-voz disse que ele não considera opções para o cargo. Ontem, Bolsonaro afirmou que, da parte dele, “está definido” que Eduardo será indicado.
O presidente, no entanto, descumpriu a praxe diplomática internacional, que prevê o anúncio do nome indicado para ser embaixador apenas após o pedido de “agrément”. A medida é uma consulta ao país sobre a indicação e, normalmente, é feita de maneira sigilosa para evitar constrangimento em caso de recusa do nome indicado.
“O Ministério das Relações Exteriores já possui uma minuta da solicitação do agrément para o deputado Eduardo Bolsonaro. E, a partir da confirmação, da firma deste agrément, outros aspectos, outras ações haverão de ser desenvolvidas para a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como nosso embaixador”, afirmou o porta-voz.
Sobre a análise da eventual indicação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Rêgo Barros disse que os senadores vão reconhecer a capacidade de Eduardo e avaliá-lo com “total abertura para aceitação do seu nome” para o posto.
O indicado precisa passar por sabatina na comissão, que decide, em votação secreta, se confirma ou rejeita o nome. Independentemente do resultado, a indicação vai ao plenário do Senado. Para ser aprovado, o candidato precisa do aval da maioria dos 81 senadores. Só após a aprovação pelo plenário da Casa é que o presidente da República pode nomear o novo embaixador.
Ainda ontem, mais cedo, Bolsonaro reafirmou a intenção de indicar o filho para a embaixada em Washington, mas destacou que ainda há um “caminho grande” a percorrer. “Da minha parte, está definido. Conversei com ele, há interesse. Não é nepotismo, tem súmula do Supremo (Tribunal Federal) nesse sentido”, disse o presidente após participar de reunião no Palácio da Alvorada. “Tem um caminho grande pela frente. Há um termo técnico com os Estados Unidos para ver se eles têm algo contra, tem que falar com o Parlamento”, afirmou.
No fim de semana, Eduardo se reuniu com o pai e o irmão, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no Alvorada. A possível indicação tem sido alvo de críticas, até de aliados do presidente, por causa da falta de experiência do deputado para assumir o posto, o mais importante da diplomacia brasileira.
‘Se Deus quiser’. Bolsonaro também falou sobre a indicação do filho durante a posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Segundo ele, “se Deus quiser”, Eduardo vai ser embaixador “na maior potência do mundo”. Bolsonaro citou os filhos ao comentar a relação de amizade que eles mantêm com Montezano desde a juventude, quando moraram no mesmo condomínio no Rio. O presidente disse todos “daquela garotada lutaram muito” e “muitos fritaram hambúrguer”.
“Vejo que, daquela garotada do condomínio, temos um presidente do BNDES. Temos um senador da República (Flávio Bolsonaro), que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. E teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo”, afirmou Bolsonaro. “Até porque um pai, mesmo sendo deputado na época, não tinha como bancar o aperfeiçoamento dele nos Estados Unidos e ele (Eduardo) tinha que trabalhar”, continuou o presidente.
Após a sinalização de que poderia virar embaixador, Eduardo afirmou que aceitaria a “missão”. Disse que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tem “vivência pelo mundo”. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine”, declarou.
‘Potência’
“Daquela garotada, temos um presidente do BNDES, um senador (Flávio Bolsonaro) e teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo.”
Jair Bolsonaro
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Em comissão. acordo de Alcântara não avança com deputado
Renato Onofre
Felipe Frazão
17/07/2019
Eduardo Bolsonaro tentou levar proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados de centro e de oposição
Câmara. Eduardo preside Comissão de Relações Exteriores
Escolhido pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, como o futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não conseguiu avançar com o principal acordo assinado com os americanos em discussão na Câmara dos Deputados.
Em cinco meses à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, o filho do presidente acumulou desentendimentos com parlamentares, derrotas em votações e viu acumular outros 16 acordos internacionais assinados pelo Brasil. Na sua gestão, só quatro foram aprovados.
O mais significativo é o da base de Alcântara, anunciado como uma das principais conquistas de Bolsonaro em sua primeira viagem aos Estados Unidos, em março. O acordo de salvaguardas tecnológicas entre os dois países permitiria o uso de foguetes americanos na base, possibilitando a exploração comercial da estrutura.
Eduardo tentou acelerar a proposta colocando na relatoria um parlamentar alinhado com o governo. O deputado José Rocha (PL-BA) emitiu um parecer favorável à proposta no dia 11 de junho, cinco dias após o documento chegar oficialmente à comissão. Sem discutir com os demais membros do colegiado, o filho do presidente tentou levar a proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados da oposição e de partidos de centro.
‘Tratorar’. Deputados ouvidos pelo Estado afirmaram que Eduardo tentou “tratorar” – termo usado para quando se tenta acelerar uma votação – sem calcular se tinha maioria ou não para ganhar a votação. “Foi uma atitude de quem não sabe negociar”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Eduardo teve de recuar e aceitar um cronograma de audiências que levará a discussão para a segunda quinzena de agosto.
Não foi a primeira vez que a comissão reagiu à condução do filho do presidente. Na primeira sessão do colegiado, o parlamentar tentou aprovar uma série de requerimentos de sua própria autoria para diminuir o espaço de atuação da oposição. A manobra foi criticada pela maioria do colegiado e ele recuou tirando parte dos pedidos.
O parlamentar também foi acusado de blindar aliados em áreas da política externa.
Em maio, ele rejeitou a convocação do chanceler Ernesto Araújo para explicar demissões na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Em troca da convocação do chanceler, Eduardo sugeriu o convite à amiga Letícia Catelani, então recém-demitida da diretoria de Negócios da Apex. O filho do presidente garantiu que ela compareceria “em breve” para dar esclarecimentos. Dois meses depois, a data da audiência ainda não foi marcada.
O Estado procurou o deputado Eduardo Bolsonaro para tratar da sua atuação à frente da comissão da Câmara, mas ele não se manifestou.
‘Negociar’
“Foi uma atitude de quem não sabe negociar.”
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
DEPUTADA FEDERAL
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Pós-graduação não concluida é citada como 'credencial'
Breno Pires
17/07/2019
Eduardo diz, em vídeo, que curso em Economia o qualifica para embaixada, mas ele não entregou o trabalho final
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tem citado uma pósgraduação em Economia como uma das credenciais que o qualificariam para assumir a embaixada brasileira em Washington. O filho “03” de Jair Bolsonaro, no entanto, ainda não se formou. Falta entregar o trabalho de conclusão de curso, iniciado em março de 2016.
Em um vídeo que divulgou na sexta-feira passada, em seguida à manifestação do presidente da República de que poderia indicá-lo ao posto nos EUA, Eduardo fez a menção em seu currículo. “Sou formado em direito pela UFRJ, advogado concursado, passei na prova da OAB, escrivão de Polícia Federal, uma pós-graduação em Economia, falo inglês, português e espanhol”, disse.
A especialização é em Escola Austríaca de Economia, uma vertente do pensamento econômico liberal cujo maior expoente é o austríaco Ludwig von Mises. A pós-graduação lato sensu, que confere o título de especialista, é uma iniciativa do Instituto Mises Brasil em parceria com o Centro Universitário Ítalo Brasileiro, sediado em São Paulo. Eduardo fez parte da primeira turma. Seus colegas de turma se formaram em agosto de 2017, mas ele não.
O parlamentar, no entanto, ainda pode concluir a pós-graduação. Ele recebeu mais tempo para apresentar uma monografia ou um artigo científico. Quem se forma obtém um título de especialista na Escola Austríaca de Economia.
A reportagem enviou perguntas ao Instituto Mises Brasil sobre a situação de Eduardo no curso. A instituição confirmou que ele ainda não concluiu a pós. Procurado por meio de sua assessoria, o deputado não se manifestou.
De acordo com um de seus professores, que preferiu não se identificar, o deputado era calado e tentava absorver e entender os liberais.
O curso procurado por Eduardo tem atraído diversos deputados federais. Na turma que iniciou as aulas em 2019, há quatro: Tiago Mitraud (PSL-MG), Paula Belmonte (CidadaniaDF), Felipe Barros (PSL-PR) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
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Bolsonaro desiste de recorrer em sentença de Adélio
Leonardo Augusto
17/07/2019
A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato em Juiz de Fora (MG).
Em 14 de junho, data da publicação da sentença pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas”. “Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”, disse na ocasião.
Ontem, o escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa de Bolsonaro, afirmou que mudou de “estratégia” ao explicar o motivo de não ter recorrido da decisão. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.
Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado em 12 de julho, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”. “O excelentíssimo senhor presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019.”
O advogado de Adélio, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio”, afirmou.
Na sentença, o juiz absolveu Adélio depois de considerá-lo inimputável, ou seja, ele não pode ser condenado porque é portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos.
Internação. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio, no entanto, medida de segurança – no caso, a internação, “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.
Com a sentença, Adélio agora deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença.
À época, também ficou decidido que o agressor do presidente Jair Bolsonaro permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança determinada.
‘Julgado’
“A sentença transitou em julgado, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso.”
NOTA DA 3ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM JUIZ DE FORA