Correio braziliense, n. 20470, 07/06/2019. Política, p. 4

Lula e ex-ministros viram réus em novo processo de corrupção

Jorge Vasconcellos

07/06/2019

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht se tornaram réus, ontem, com a decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, de aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em inquérito que investiga suposto pagamento de propinas pela construtora Odebrecht. Segundo a acusação, em 2010, a empreiteira prometeu a Lula

R$ 64 milhões em troca de favorecimento em decisões do governo. O MP afirma que o dinheiro foi colocado à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT).

Uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht, conforme a denúncia, foi a interferência do governo para elevar a R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a concessão do empréstimo, segundo as investigações, a construtora, que havia sido contratada pelo governo angolano, captou parte dos valores. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, à época no cargo de ministro do Planejamento.

O MPF acusa Lula, Palocci e Bernardo de terem praticado o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de financiamento de exportação de bens e serviços para Angola, em benefício da Odebrecht. Quanto a Marcelo Odebrecht, a acusação é de que ele praticou corrupção ativa ao prometer vantagens indevidas ao núcleo político do governo em troca do aumento do crédito do BNDES a Angola.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, afirmou que a abertura da nova ação penal contra seu cliente “pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o lawfare”.

O texto acrescenta que a “acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que, no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola, em 2010, a partir de deliberação do Conselho de Ministros da Camex”. Zanin diz que “Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos”. “Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator, que recebeu generosos benefícios para acusar Lula”, sustenta. O delator, neste caso, é Marcelo Odebecht.

O advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, disse que o ex-ministro vai “colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos”. A advogada Verônica Sterman, defensora de Paulo Bernardo, afirmou que a “defesa nega veementemente a participação de seu cliente e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal”. A reportagem solicitou o posicionamento do escritório Sanz Advogados, que assiste o empresário Marcelo Odebrecht, mas não obteve retorno.

O novo processo contra o ex-presidente Lula é aberto no momento em que ele aguarda decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido para cumprir o restante da pena do caso do triplex do Guarujá no regime aberto, em casa. A defesa argumenta que o ex-presidente já tem direito ao regime semiaberto — aquele que permite ao apenado sair durante o dia para estudar ou trabalhar — mas observa que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba não se adequa às condições exigidas para esse tipo de regime.