Grupo de trabalho defende mudança na eleição de representantes municipais; alterações teriam de passar no Congresso até setembro

Grupo coordenado pelo vice-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, propôs à Câmara dos Deputados o sistema distrital misto, no qual cidades com mais de 200 mil habitantes seriam divididas em distritos, que elegeriam vereadores.

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

‘Difícil’. Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “O sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência.

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Em vídeo com Tabata, PDT tinha fechado contra reforma

Vera Rosa

13/07/2019

Infiéis. Lupi, presidente do PDT, diz que maioria do partido defende punição de dissidentes

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou ontem que “a esmagadora maioria” do partido defende a expulsão da legenda da deputada Tabata Amaral (SP) e dos outros “desobedientes” que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara. O dirigente, no entanto, não confirmou a punição.

“Tem gente que já pergunta: mas ela obedece ao Acredito ou ao PDT?”, disse Lupi, em referência ao fato de Tabata integrar o movimento Acredito, que apoia mudanças na aposentadoria. Por ter votado a favor do texto-base da reforma da Previdência, Tabata e outros sete deputados do PDT enfrentarão processo na Comissão de Ética e correm risco de expulsão.

Ainda ontem, o PDT divulgou em sua página na internet e em redes sociais um vídeo da convenção do partido, em 18 de março, que aprovou o fechamento de questão contra a reforma da Previdência. Tabata estava presente ao encontro, realizado em Brasília.

A gravação mostra a deputada, sorridente, ao lado de Lupi. Na sequência, há um corte na imagem e Lupi aparece perguntando aos convencionais quem era favorável a fechar questão contra a reforma da Previdência. Todos levantaram os crachás e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Na convenção, Lupi chegou a questionar se havia alguém na plateia que gostaria de continuar a discussão sobre o assunto. Ninguém se manifestou. “Quero registrar que foi aprovado por unanimidade dos presentes o fechamento de questão contra a reforma da Previdência”, discursou o dirigente.

Ao ser questionado sobre o argumento, usado por alguns deputados “rebeldes”, de que o texto-base aprovado pela Câmara é diferente da proposta original do governo, Lupi foi irônico. “Isso está parecendo aquela história do governo, que tirou o bode da sala, o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e botou lá uma cama cheia de pregos para o trabalhador deitar”, afirmou ele.