O Estado de São Paulo, n. 45924, 13/07/2019. Política, p. A10

 

Juiz nega afastamento de ministro do Turismo

Fausto Macedo

Julia Affonso

13/07/2019

 

 

Pedido feito em ação popular citava apuração da PF sobre suspeita de candidaturas-laranjas do PSL em Minas Gerais

Investigação. Ministro Álvaro Antônio nega irregularidades

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14.ª Vara Federal Cível de Brasília, negou anteontem um pedido para afastar do cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). A solicitação foi feita em ação popular e citou a investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de candidaturas-laranjas no Partido Social Liberal. Na decisão, o magistrado afirmou que “a Constituição da República prevê a competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar ministros de Estado”.

De acordo com o juiz na decisão, os autores da ação não indicaram “qualquer fraude no ato de nomeação – este, sim, um ato concreto –, mas desejam a sua desconstituição com base em suas conclusões acerca das notícias veiculadas em diversos meios de comunicação”.

“A alegada lesividade à moralidade administrativa pela omissão em afastar o ocupante do cargo não restou evidenciada nos presentes autos, pois os autores não apresentam qualquer indício de prova suficiente para que se admita, ao menos, a sua presunção”, afirmou Waldemar Claudio de Carvalho.

“Isso porque a petição inicial está embasada em ilações feitas pelos autores populares a partir de reportagens jornalísticas, insuficientes à caracterização de violação à moralidade administrativa”, afirmou o juiz.

Em 1.º de julho, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai aguardar a conclusão das investigações da PF para decidir se mantém no cargo ou exonera o ministro do Turismo.

A PF indiciou o assessor especial Mateus Von Rondon, lotado no gabinete do ministro do Turismo, no caso que apura suspeitas de candidaturas-laranjas. No fim de junho, durante a investigação, a PF chegou a prender Von Rondon e dois exauxiliares de Álvaro Antônio, na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação – que investiga supostas candidaturas-laranjas do PSL em Minas Gerais nas eleições 2018. A Justiça Eleitoral em Minas mandou soltar Von Rondon e os dois ex-auxiliares do ministro – Roberto Soares e Haissander Souza, ambos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio para a Câmara no ano passado.

Falsidade. Von Rondon, Soares e Souza foram indiciados pela PF por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima de nove anos e três meses de prisão, no total. O inquérito será enviado para o Ministério Público, para apresentação, ou não, de denúncia.

O ministro do Turismo nega participação em quaisquer irregularidades. O PSL afirmou que “todas as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e tudo foi feito dentro da legalidade”. As defesas dos outros citados não foram localizadas.