O globo, n.31395, 22/07/2019. Economia, p. 15

Treze mil servidores 

Marcello Corrêa

22/07/2019

Um levantamento feito pelo GLOBO com base em dados enviados pelo Ministério da Economia mostra que, proporcionalmente, ogas toda União coma elite do funcionalismo é quase o triplo da despesa com os outros servidores públicos. Só no Poder Executivo, afolhados funcionários na ativa custará aos cofres públicos cerca de R$ 108 bilhões neste ano, segundo a pasta. Desse montante, R $5,9 bilhões(5,46%) são destinados a pagar vencimentos e benefícios das cinco carreiras mais bem remuneradas, que reúnem 13,8 mil trabalhadores. Assim, o gasto por pessoa neste grupo chega a R $421 mil por ano. Para os 608 mil restantes, a média da despesa per capita anual é de R$ 167 mil.

Os dados fazem parte de um diagnóstico da equipe econômica, que se prepara para enviar ao Congresso uma reforma administrativa — revisão das carreiras no serviço público. A agenda é considerada uma das pautas prioritárias, após a reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que espera que o governo envie a proposta ainda neste semestre, mas, segundo fontes, é possível que o assunto fique para 2020.

Antes de propor a medida, os técnicos decidiram analisar os dados das mais de 300 carreiras. Mais de 400 tabelas de remuneração são avaliadas. O diagnóstico preliminar é parecido com o traçado em outros governos: os salários no funcionalismo são altos e há carreiras em que se chega rápido demais ao topo.

No recorte das cinco carreiras mais bem pagas, a remuneração média é de R$ 30,8 mil por mês. Esse valor inclui, além do salário, cargos comissionados e gratificações, além de auxílios para moradia, transporte e alimentação.

O estudo mostra ainda que esses servidores entram ganhando salários muito próximos aos do fim da carreira. Em média, chegam ao topo da trajetória profissional ganhando aproximadamente 30% mais do que quando entraram.

SALÁRIO MÉDIO: R$ 30 MIL

O salário inicial de um auditor fiscal da Receita Federal, por exemplo, é de cerca de R$ 21 mil, enquanto o final é de R$ 27 mil, considerando apenas os vencimentos básicos. A remuneração média da categoria ultrapassa os R$ 30 mil em razão do bônus por produtividade, ofertado desde a primeira das nove escalas da carreira. Não há um cálculo exato sobre o tempo que se leva para obter a última promoção, mas estimativas do governo anterior apontavam que, em média, a progressão no funcionalismo leva cerca de 13 anos.

Propor a revisão desses valores e regras de progressão será tarefa difícil. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, sindicato que representa os auditores da Receita, argumenta que os vencimentos iniciais mais altos são necessários para atrair quadros qualificados para a carreira, que não tem paralelo com o setor privado.

— Há uma preocupação de que haja um tratamento em bloco do serviço público e não um olhar para as carreiras exclusivas do Estado,

que não podem ter um nivelamento. São carreiras que, se não houver essa atratividade, não vão trazer bons quadros — afirma Cabral, citando setores como a diplomacia e a Polícia Federal.

— Não interessa à população ter um auditor fiscal ganhando R$ 5 mil, porque você só vai atrair pessoas de baixa qualificação ou mal intencionadas. É um cargo que tem muita responsabilidade e poder de decisão envolvidos.

Ao contrário da reforma da Previdência, o foco do governo não será garantir impacto fiscal.A equipe econômica avalia que o principal objetivo da medida é aumentara eficiência da máquina pública. Os técnicos devem aproveitar ideias apresentadas no governo Michel Temer, como a redução de carreiras. O corte pode ser de 40% do total, mas esse número ainda não está fechado.

O gasto com pessoal é o segundo maior da União, depois do INSS. Masa situação federa lé melhor do que a dos estados. As despesas com ativos e inativos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo responderam em 2018 por 44,4%, dentro do limite de 50% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso dos estados, 14 deles apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%. Entre eles, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Reestruturação é avaliada como 'outra Previdência' 

22/07/2019

Esta não é a primeira vez que um governo propõe reestruturaras carreiras do funcionalismo. Amais recente tentativa de reforma administrativa foi elaborada no governo de Michel Temer, mas acabou não saindo do papel. Para aprovar a medida,é preciso lidar com lobbies de grupos influentes no Congresso. Não por acaso, a proposta já é tratada internamente por integrantes da equipe econômica como “outra Previdência”.

No fim do ano passado, técnicos do antigo governo deixaram para o presidente JairBol sonar o sugestões de ajustes. As diretrizes incluíam o alongamento das carreiras, maior mobilidade de funcionários entre as áreas do governo e redução de salários iniciais.

Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, propôs reduzir o salário inicial no funcionalismo para R$ 5 mil. Na época, o governo calculava que a remuneração média inicial dos servidores era de pouco mais de R$ 16 mil. Outro ponto era aumentar o tempo de progressão nas carreiras para até 30 anos.

Responsável por comandar a reestruturação de carreiras durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ex-secretário da Administração Federal João Santana avalia que vencer o lobby de servidores é a principal dificuldade para viabilizar esse ajuste. A reforma de Collor resultou na dispensa de cerca de 60 mil funcionários e gerou forte judicialização. Parte desse contingente conseguiu retornar, por decisão judicial.

— O principal desafio para qualquer reforma administrativa é a resistência do corporativismo dentro da máquina do Estado. Em 1990, o Congresso aprovou 99% das medidas que o governo propôs. Foi possível. Agente fez no prime ir odiado governo. Hoje, acho que é mais difícil —afirma Santana.

Entre 2003 e 2008, foram realizados 108 mil concursos, e o reajuste salarial nominal chegou a 238% para algumas categorias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse, no entanto, que não pretende realizar novos concursos.

— O governo parte da premissa de que a máquina está inchada e custa caro. Hoje, temos o mesmo número de servidores que em 1991. Nesse período, a população cresceu 35%. O quadro tende a minguar, porque 110 mil estão em abono de permanência (podem se aposentar, mas continuam em atividade). Como a reforma vai lidar com isso, com a emenda do teto que inviabiliza realização de concursos? — indaga Rudinei Marques, diretor do Fonacate, fórum de carreiras de Estado.

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Bolsonaro diz que pode rever percentual da multa do FGTS no futuro 

22/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem que o governo ainda analisa a possibilidade de alterar o percentual da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa — hoje de 40% — e voltou a negar que pretende extingui-la. O presidente também confirmou que, na próxima quarta-feira, o governo fará o anúncio sobre a liberação de parte dos recursos do Fundo para saques.

—Olha, o valor (da multa do FGTS) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS está no Artigo 7º da Constituição, acho que o valor é uma lei. Tem que pensar lá na frente. Mas, antes disso, é ganhar aguerra da informação. Eu não quero manchete no jornal amanhã que o presidente está estudando reduzir o valor da multa. O que eu estou tentando lev arpara o trabalhado ré o seguinte: menos direitos e emprego ou todos o direitos e sem emprego —disse.

O presidente afirmou ainda que a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque dos trabalhadores é um paliativo necessário à economia brasileira neste momento:

— É um paliativo? É, mas é aquela vitamina que você tem que tomar agora. O ano está acabando, as sinalizações da Previdência com placar alto no primeiro turno já fizeram a Bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos, o dólar também caiu um pouco, já tem gente preocupada de o dólar cair muito, por causa das exportações.