Após a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial, foi empenhado R$ 1,6 bi, mais do que o liberado em todo o mês de junho

BRASÍLIA

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o governo acelerou a liberação de emendas a parlamentares e autorizou medidas para atender a pedidos de alguns dos grupos mais organizados da Casa, as bancadas ruralista e evangélica. Presente no plenário da Câmara, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao site Jota que a liberação de R$ 1,1 bilhão em emendas orçamentárias de sua pasta para os parlamentares foi um esforço para a aprovação da proposta.

A declaração difere da do presidente da República, que em entrevista e nas redes sociais disse que a medida é uma ação normal da administração pública, sem relacioná-la com a Previdência. “O ministério não é uma ilha”, disse Mandetta ao Jota. Segundo o ministro, novas liberações de recursos para ajudar o governo ainda podem ser feitas. “Sempre que for possível”.

Mesmo assim, deputados insistiam que o Palácio do Planalto precisava honrar acordo feito há cerca de um mês para liberar R$ 20 milhões em emendas para cada um deles após a aprovação do texto da reforma na Comissão Especial e no plenário da Casa. Nos dias 4 e 5 de julho, quando a Comissão Especial votou o relatório da Previdência, o Planalto empenhou (registro oficial de que pretende executar aquele gasto) R$ 1,6 bilhão – mais do que o montante liberado em todo o mês de junho, segundo levantamento feito pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Além das emendas, deputados também cobravam cargos nos Estados, segundo relato de parlamentares que falaram ao Estado sob reserva.

Sem acerto e sob risco de motim, a sessão de ontem foi sendo adiada enquanto o projeto sobre a autorização da vaquejada no País se arrastava por horas no plenário. No início da noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou o Congresso para um último encontro com líderes. Reuniu-se na residência oficial com Artur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB), além do líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), entre outros parlamentares.

O governo, então, cedeu. Ficou combinado que as emendas do PP e PL seriam plenamente empenhadas antes do início da votação da reforma. E que, a partir de hoje, os pagamentos desses empenhos começariam a ser feitos atendendo aos parlamentares das Regiões Norte e Nordeste, onde há maiores resistências para entregar os votos para a Previdência.

Cofre vazio. O Planalto prometeu abrir o cofre para aprovar a reforma, mas, na prática, viu-se sem dinheiro para saldar a “dívida” a tempo. Diante do impasse, deputados já discutiam quando seria preciso a votação de um novo crédito suplementar para a União, aos moldes do que foi aprovado no mês passado.

Alguns defendiam que o assunto já fosse abordado na sessão de hoje como forma de pressionar o governo pela liberação completa do prometido. Outros, porém, argumentavam que esse tema poderia ficar para depois do recesso parlamentar.

Emissários do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, passaram a ligar durante o dia para os líderes das bancadas na Câmara informando os valores já empenhados para cada parlamentar nos ministérios.

A recomendação do Planalto era para que cada um fosse aos ministérios responsáveis por suas emendas e conferisse se a verba havia sido mesmo destinada de acordo com seus pleitos.

Enquanto aguardavam o início da votação, alguns deputados recebiam mensagens pelo WhatsApp com imagens do Diário Oficial da União que supostamente registravam a liberação das emendas.

As emendas são recursos que os parlamentares têm direito de destinar às suas bases. O dinheiro é usado, por exemplo, para comprar equipamentos, como vans escolares e ambulâncias, ou para custear pequenas obras nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.

“Na verdade, o que está acontecendo aqui na Câmara nada mais é do que a compra de votos”, afirmou Molon no plenário. “O que está escondido que a gente não sabe? Estão só enrolando para negociar e ganhar tempo”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O presidente Jair Bolsonaro rechaçou as acusações e disse que não havia“malas de dinheiro” eque tu doestava sendo feito“sob aluz da legislação ”. No Twitter, afirmou que está“apenas cumprindo oque alei determina ”.“Por contado orçamento impositivo, ogo ver noé obrigado a liberar anualmente recursos previstos no Orçamento da União aos parlamentares e a aplicação dessas emendas é indicada pelos mesmos.”

Onyx foi fiador de um acordo pelo qual cada parlamentar deveria receber R$ 40 milhões até 2020 em emendas e recursos extra orçamentários./ RENATA AGOSTINI, VERA ROSA, MARIANA HAUBERT, RENATO ONOFRE E CAMILA TURTELLI

Críticas

“O que está acontecendo aqui nada mais é do que a compra de votos.”

Alessandro Molon

DEPUTADO (PSB-RJ)

“Estão só enrolando para negociar e ganhar tempo.”

Pompeo de Mattos

DEPUTADO (PDT-RS)