Maia, Marinho, Guedes e Lorenzoni foram fundamentais nas negociações pela reforma

Principal avalista da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou como articulador político do governo de Jair Bolsonaro, mesmo a contragosto, para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

Depois de meses de impasses e brigas com o Palácio do Planalto e até mesmo com o seu partido, Maia não apenas conduziu a proposta como se credenciou para disputar voo mais alto em 2022, seja como candidato à Presidência ou a vice na chapa.

Maia chorou ao menos duas vezes, ontem, no plenário. A primeira quando foi elogiado por seus pares e antes de anunciar a aprovação da reforma.

“O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, está fazendo, com esses líderes, a reforma da Previdência”, disse o presidente da Câmara, em um desagravo ao bloco de partidos que dá as cartas na Casa. O deputado fez questão de marcar diferenças com o Planalto. “Sem nenhum interesse de entrar em nenhuma prerrogativa do presidente, mas durante 30 anos tiraram a prerrogativa dessa Câmara”, discursou. “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”. No plenário deputados gritavam “Rodrigo, Rodrigo!”

“Ele matou no peito com Bolsonaro chutando contra”, resumiu o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade. “Sem Rodrigo não chegaríamos neste momento”, disse Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro.

Se Maia ocupou papel central no xadrez da articulação para a votação da proposta antes do recesso parlamentar, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi o homem por trás dos bastidores. Cotado agora para ser também o negociador da reforma tributária – a próxima medida da agenda do crescimento –, Marinho atuou como a principal ponte da área econômica nas negociações com o Congresso para destravar as demandas dos parlamentares.

Os pedidos não se resumiram apenas à liberação de emendas e recursos orçamentários para obras nos redutos eleitorais dos deputados. Passaram também por questões delicadas, como a negociação de perdão de dívida rural. Uma derrapada nessas negociações poderia prejudicar o caminho até a votação.

Maia e Marinho, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, formaram a grande barreira que impediu a desidratação da reforma, apesar de toda pressão de categorias e setores por mudanças, principalmente nos últimos dias antes da votação.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi criticado no Congresso e perdeu atribuições ao longo do processo, mas, no fim dos trabalhos, acabou sendo elogiado por seus antigos pares. Onyx foi fiador do acordo para pagamento das emendas, mas tudo teve de passar por Maia. Todo dia o presidente da Câmara recebia cerca de 40 a 50 deputados na residência oficial.

Cerca de duas semanas atrás, um almoço na casa de Maia mostrou uma divisão no DEM. O presidente do Solidariedade defendia um projeto de lei complementar para incluir Estados e municípios na reforma, quando o prefeito de Salvador, ACM Neto, discordou. “Não tem acordo sobre isso”, disse Neto, que é presidente do DEM. Maia interveio: “Temos de pensar no Brasil.” Neto não se deu por vencido. “E na Bahia também”, disse.

Na prática, quando a proposta chegou ao Congresso, no fim de fevereiro, a expectativa era que a economia de mais de R$ 1 trilhão (o número mágico de Guedes) caísse para em torno de R$ 700 bilhões. Ontem, a estimativa era que a de que a economia de despesas com a reforma em 10 anos ficasse acima de R$ 900 bilhões – resultado que pode ser comemorado diante das dificuldades de articulação que marcaram o início das negociações e a interferência de Bolsonaro em favor de mudanças nas regras de policiais.

Discreto e hábil negociador, Marinho foi também o bombeiro na crise política aberta entre Bolsonaro e Maia e depois, na reta final, com Guedes. Num dos momentos mais tensos das negociações, o ministro da Economia se desentendeu com Maia ao criticar a abertamente o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). A crise prometia se estender e comprometer a votação até o recesso.

Desagravo

“O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, está fazendo, com esses líderes, a reforma da Previdência”

Rodrigo Maia

PRESIDENTE DA CÂMARA

“Ele matou no peito com Bolsonaro chutando contra”

Paulo Pereira da Silva

DEPUTADO E PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE

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Longe do fundo do túnel

Raul Veloso

11/07/2019

Raro consenso que veio se formando é o de que Estados e municípios, com buracos previdenciários explosivos, deveriam estar na PEC da reforma da Previdência. Destoando disso, a última grande novidade na sua tramitação foi o líder Rodrigo Maia dizer que os votos em favor da mudança tenderiam a diminuir, ao contrário do que muitos pensam, caso os líderes do Congresso decidissem forçar a barra para incluí-los na PEC em discussão na Câmara. Por trás e por paradoxal que pareça, os líderes regionais tenderiam a não colocar sequer um grama de esforço adicional pela reforma como um todo.

Diante de cálculos próprios que estariam apontando um impacto financeiro bem abaixo das estimativas oficiais, das pressões contrárias do lobby dos poderosos servidores e premidos pela gravidade de sua situação financeira de curto prazo, vários governadores foram aos poucos desistindo de lutar pelo alinhamento com Brasília. Assim, só valeria a pena lutar por essa inclusão – que obviamente é defendida em tese por Maia e pelo governo – se houvesse uma compensação financeira relevante que os tirasse do buraco, especialmente no Nordeste, onde, além do mais, predominam governadores de oposição, bem mais suscetíveis a pressões sindicais.

Só que a conta cobrada para apoiar a reforma como um todo, em conjunto com sua inclusão na PEC, da ordem de R$ 40 bilhões, teria, para o governo, se mostrado muito salgada. Incluiria receitas novas associadas ao petróleo, compensação pelo ICMS desonerado das exportações, maior redistribuição na partilha de tributos a seu favor, novos impostos partilhados, etc.

Tendo herdado projeções de déficits primários muito elevados, que só administra bem porque os papéis que coloca são em última instância uma “quase moeda” até o momento considerada inofensiva (mas arriscada), a União prefere chamar para si os recursos extraordinários e oferecer aos demais entes magros planos de socorro. Por outro lado, lê-se uma reação quase indiferente dos mercados a toda essa confusão, que teriam se alinhado muito bem com o ministro da área ao dizer que um impacto ao redor de R$ 1 trilhão seria bom demais para o difícil momento que vivemos.

Na mesma linha, o núcleo do Centrão decidiu fincar pé em retirar os entes subnacionais da PEC e pagar para ver.

A União está certa em contestar a alegação de que o impacto da reforma é pífio. Não é. A equipe que faz esses cálculos é competente, e tem Rogério Marinho e o reconhecido especialista Leonardo Rolim à frente. No outro extremo, parece pouco realista a visão de jogar os entes subnacionais às feras, pois isso implica empurrá-los para o atraso de pagamentos e uma desobediência ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O irrealismo se deve ao simples fato de que será tamanho o estoque de atrasados, que haverá uma enorme reação das partes afetadas, inclusive servidores, ativos ou não, difícil de absorver politicamente sem algum socorro relevante. Tanto assim que o STF vem concedendo autorização para os entes subnacionais suspenderem o pagamento do serviço da dívida à União, que tem inclusive sido obrigada a honrar avais.

Sei que o chamado “risco moral” existe – ou seja, o risco de passar a sensação de que repetidos resgates acabam se transformando numa válvula permanente de pressão monetária. Penso, contudo, que, se estudarmos o assunto em profundidade, como tenho feito e escrito a respeito em várias colunas, existem fortes razões para considerar a atual como uma situação efetivamente excepcional, diante da explosão do déficit previdenciário e da pior recessão desde o início do século 20. A solução é fazer reformas como a atual, mas incluindo todos, e terminar o equacionamento do passivo atuarial mediante o aporte de ativos e outros recebíveis conforme em parte já está previsto na legislação, ajudando-os nessa tarefa e também na antecipação de receitas de fases de vacas mais gordas que a atual. Dessa forma, ainda estamos longe de enxergar uma luz forte no fundo do túnel.

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Ameaçada de expulsão. Tabata diz que votou por convicção

Felipe Frazão

11/07/2019

Apesar de PDT ter fechado questão contra reforma, oito deputados do partido declararam votos a favor

Ameaçada de expulsão do PDT por votar a favor da reforma da Previdência, a deputada Tabata Amaral (SP) disse que não vendeu seu voto e que o “sim” às mudanças nas regras de aposentadoria não significam um “sim” ao governo Jair Bolsonaro, tampouco um “não” à orientação do partido.

O PDT fechou questão contra a reforma, mas oito deputados declararam voto a favor. Cotada para disputar a prefeitura de São Paulo pelo PDT, Tabata disse não ter preocupação com a eleição municipal de 2020.

“A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo; ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias”, disse. “Meu voto é um voto de consciência, não é um voto vendido, não é por dinheiro de emendas. É um voto seguindo minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão olho para o futuro do País e não para o próximo processo eleitoral.”

Ela divulgou em redes sociais vídeo em que lê discurso afirmando lutar pelos mais pobres. “Não é fácil, não é cômodo escolher esse caminho, mas é absolutamente urgente e necessário”, afirmou. A parlamentar disse que teve coragem de tomar uma decisão “dolorosa” e que o regime de previdência atual “tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos”.

“Ela aumenta a desigualdade do Brasil em um quinto e é impasse para o desenvolvimento do País”, justificou. “Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais desenvolvido e mais inclusivo. Damos um primeiro passo, aquele que é possível para que a gente possa voltar a crescer de forma fiscalmente responsável para então distribuir renda.” Ameaçada no PDT, Tabata já teve convite informal de outras legendas, entre elas o Cidadania por causa de afinidades entre as convicções dela e o partido, segundo deputados da legenda. Ela foi sondada pelo deputado Marcelo Calero (RJ) e pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire, ambos ex-ministros da Cultura, e pelo presidente do diretório em São Paulo, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“Foi feito uma sinalização a ela de que é muito bem vinda, mas estamos respeitando o momento dela, a decisão será dela”, disse o líder da legenda, deputado Daniel Coelho (PE)

Conforme jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral, não cabe ação de perda de mandato por infidelidade partidária se a expulsão for por descumprimento de orientação em votações no Congresso.