Contas são de que pelo menos 15 dos 54 deputados da sigla podem votar a favor do abrandamento das regras para policiais na reforma

O governo tenta conter o racha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para evitar abrir uma “porteira” para novas mudanças na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.

Além da pressão por regras mais suaves para policiais, há também defensores de mudanças nas exigências para professores, juízes, procuradores e até mesmo políticos.

A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que, se o PSL ceder às carreiras de segurança pública, poderá haver uma nova onda de pressão por ajustes e risco real de desmonte da economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. O ganho total previsto no texto que vai a votação é de R$ 987,5 bilhões, mas esse número inclui um aumento da taxação sobre bancos – o que não é economia, mas aumento de receita. O discurso repetido à exaustão pelos integrantes da área econômica é de que o partido do presidente tem de dar o exemplo.

Pelo menos 15 deputados do PSL podem, no entanto, dar votos favoráveis ao destaque (sugestão de mudança do texto) que será apresentado no plenário, com regras mais brandas para a aposentadoria das carreiras policiais, segundo cálculos de líderes de partidos que passaram o dia de ontem reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na Comissão Especial, que aprovou o texto da reforma na última quinta-feira, os policiais contavam com 32 votos para aprovar o destaque do PSD com as mudanças pretendidas. Mas, ao final, conseguiram apenas 19 e acabaram derrotados, após a articulação da liderança do governo.

Ontem, o governo voltou a oferecer aos policiais federais uma proposta de idade para aposentadoria de 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) – menores que a de 55 anos (para ambos os sexos) prevista no texto aprovado na Comissão Especial –, com um “pedágio” de 100% do tempo que falta para a aposentadoria (ou seja, se faltam três anos, precisaria trabalhar seis) para ter direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). A categoria, porém, recusa a oferta, pois quer as regras atreladas às da Forças Armadas, que ficou para uma segunda etapa na Câmara.

Agora, no plenário, se o PSD desistir de apresentar o destaque, Jandira Feghalli (PCdoBRJ) já avisou que a oposição vai tomar a iniciativa. Seria uma forma de forçar os parlamentares do PSL a botar o “carimbo” contra ou a favor dos policiais.

“Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até eu morrer”, disse o deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Se o PSL decidir não apresentar o destaque e se a oposição o fizer, Laterça adiantou que vota com a oposição. Outros deputados podem seguir o mesmo caminho.

Os deputados do PSL sofrem uma pressão corpo a corpo dos policiais que lotam os corredores do Congresso desde a semana passada. Em razão dessas negociações finais, a votação da reforma, esperada para a virada da quarta para a quinta-feira, poderá se estender até sábado.

“O PSL já rachou e só não mostraram isso”, disse André Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Eles vão se reunir com Maia para tentar conseguir apoio para mudar as regras para a categoria por meio de destaques do PSD ou Podemos.

Chamada de traidora pelos policiais, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), previu que a reforma será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até a sexta-feira. O levantamento feito ontem mostrou que há segurança para a aprovação do texto-base da reforma, mas a maior preocupação é com os destaques que podem desidratar a economia.

“Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até morrer.”

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Integrantes da Comissão de Educação da Câmara, que conta com 301 deputados, querem viabilizar a apresentação de um destaque ao texto da reforma da Previdência para retirar os professores da proposta. A ideia é apresentar posteriormente um projeto de lei para reestruturar toda a carreira.

Segundo o deputado professor Israel Pinheiro (PV-DF), o colegiado discutiu inicialmente pleitear uma aposentadoria especial para os docentes, mas como a proposta não passou pela Comissão Especial, eles avaliaram que seria melhor discutir a questão em um outro momento. “A aposentadoria especial foi discutida como uma compensação para a baixa atratividade para os professores. Se não mudarmos a carreira, podemos ter um colapso na procura para ser professor”, disse.

Pelo texto aprovado, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Para o deputado, o impacto orçamentário da saída dos professores da reforma “é pequeno”. “Não seria algo impossível de o governo aceitar”, disse. Como o seu partido não pode apresentar destaques por ter pouca representatividade na Casa, os integrantes da Comissão de Educação procuraram apoio do MDB e do PP. “Eles já disseram que não aceitariam os professores na reforma, vamos cobrálos agora”, disse.

Texto que altera as regras de aposentadoria pode começar a ser votado hoje e precisa de 308 votos para ser aprovado

Prevista para começar a ser votada hoje na Câmara, a reforma da Previdência tem apoio de 268 deputados, aponta o Placar da Previdência feito pelo Estado. Desse total, 17 condicionam o voto favorável a mudanças no texto. O número representa aumento de 21 votos a favor em relação a domingo, a maior parte de deputados que não tinham respondido às questões.

O número de votos contrários aumentou de 97 para 105. Até ontem às 22 horas, 23 ainda se diziam indecisos. Outros 72 deputados não quiseram responder e 42 não foram localizados. Esse é o maior apoio já registrado nas edições do Placar da Previdência. Para aprovar o texto na Câmara são necessários 308 votos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo já tem 330 votos favoráveis.

O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seus posicionamentos.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou 41 votos para aprovar o texto de uma bancada de 54 deputados. No domingo, eram cinco votos a menos. Já o DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tem 26 votos favoráveis de um total de 28 deputados. Só David Soares (SP) não quis responder. Maia não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) deve acabar, caso a reforma seja aprovada. Professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS terá de escolher entre quatro regras de transição. A última versão do relatório reduz a previsão de economia para os cofres públicos para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa economia de R$ 1,236 trilhão.