O globo, n.31392, 19/07/2019. Economia, p. 17

FGTS deve ter saque anual 

Geralda Doca 

Manoel Ventura 

Martha Beck 

19/07/2019

O governo deve anunciar na semana que vem a criação de uma nova modalidade de saque das contas do FGTS. Por ela, o trabalhador poderá retirar uma parte do saldo anualmente. Com isso, ele perderá o direito de sacar o dinheiro de uma vez em caso de demissão sem justa causa. Será preciso optar.

A medida ainda está sendo fechada, mas é a preferida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo interlocutores da área econômica. Uma outra opção seria o governo autorizar o saque apenas das contas inativas do FGTS, como já ocorreu no governo do ex-presidente Michel Temer. No entanto, essa saída é vista como um

“voo de galinha”, pois traria uma injeção pontual de dinheiro na economia. Já o saque periódico seria uma política contínua.

O valor a ser sacado periodicamente ainda está sendo definido e vai variar de acordo com o saldo de cada pessoa. Além disso, num primeiro momento, o governo estuda permitir que os trabalhadores retirem um valor de até R$ 3 mil do Fundo de Garantia, o que valeria para contas ativas e inativas, no mês de aniversário do trabalhador. Saques posteriores poderiam ser feitos na data de abertura da conta.

O objetivo é focar no consumo, evitando que cotistas com valores mais elevados apenas migrem os recursos para outro tipo de aplicação mais rentável. O governo quer fazer com que a economia termine o ano com um crescimento acima da projeção atual, de apenas 0,8%.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, o valor a ser liberado com as mudanças no FGTS ficaria em torno de R$ 30 bilhões. Porém, dependendo da formatação final, o montante pode ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

CONSTRUÇÃO CIVIL

O anúncio das mudanças no FGTS estava previsto para ontem, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, uma pressão de empresários da construção civil — preocupados com o risco de faltar recursos para o setor de habitação — acabou segurando a divulgação.

Para ganhar apoio da construção civil, o governo prometeu aos empresários reforçar o orçamento para habitação nos próximos anos, especialmente para as faixas do programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, uma das medidas em análise é acabar com o fundo de infraestrutura (FI-FGTS), o que poderia aumentar os recursos do Fundo em pelo menos R$ 30 bilhões.

Segundo fontes a pardas discussões, ai deiaé que a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, venda no mercado todos os seus papéis. Criado na gestão petista, o FI-FGTS foi alvo da Lava-Jato por suspeitas de operações ilícitas. As investigações apontam a liberação de recursos para empresas em troca de propina.

Segundo uma fonte da construção civil, o setor sofreu em 2017, quando houve a liberação das contas inativas do FGTS, com atrasos nos repasses de recursos. Isso teria afetado principalmente o segmento de habitação popular, que corresponde a dois terços do total.

Assim que souberam dos planos do governo para mudar o FGTS, entidades representativas da construção dispararam, na quarta-feira, estudos de impacto da liberação dos saques do FGTS para o setor da habitação. Eles argumentaram que 84% do saldo depositado no FGTS estão concentrados em 8% das contas, que os saques vão sacrificar investimentos e empregos, que será criada uma sensação falsa decrescimento e que, para cada R$ 100 mil sacados, deixa-se de construir uma moradia popular. Afirmaram ainda que, do volume de R$ 44 bilhões liberados com os saques das contas inativas do FGTS pelo ex-presidente Michel Temer, apenas 15% foram para o consumo.

Segundo um empresário do setor, o ministro da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, ficou sensibilizado e passou a defender com maior ênfase junto à equipe econômica os programas do FGTS. Como não houve acordo, o anúncio foi adiado. Ele será feito em conjunto com a liberação de R$ 20 bilhões em contas do PIS/Pasep, também destinada a estimular a economia.

—Os técnicos estão fazendo ajustes. Na semana próxima, vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do Fundo e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente quarta ou quinta da semana que vem. Vai depender da agenda do presidente —disse Onyx, após se reunir com Paulo Guedes.

CRONOGRAMA

Outro problema que contribuiu para o adiamento do anúncio foi a queixa da Caixa de que, até a última quarta-feira, não tinha sido chamada para participar das conversas. O banco reclamou que precisa elaborar uma logística especial para efetuar os pagamentos aos trabalhadores, o que inclui mudanças nos horários das agências e funcionamento aos sábados e domingos.

— Tudo estava indo muito rápido, e existe um problema de logística — disse uma fonte a pardas discussões.

Quando Temer anunciou a liberação do saque do FGTS, em dezembro de 2016, a Caixa levou dois meses para desenhar o cronograma de pagamento e mais quatro meses para cumprir o calendário, que durou entre março e julho de 2017.

De acordo com dados do Conselho Curador do Fundo, o orçamento total do FGTS para os setores de habitação, saneamento, infraestrutura urbana é de R$ 78,3 bilhões em 2020; de R$ 76,3 bilhões em 2021; e de R$ 75,7 bilhões em 2022. No triênio, os valores previstos para habitação popular somam R$ 181,9 bilhões.

A liberação dos saques do FGTS não terá efeito no Orçamento deste ano, porque os valores serão liberados deforma escalonada. No acordo que o governo está fazendo com o setor da construção para reforçar o orçamento do FGTS, a União deverá ser liberada da sua contrapartida nos subsídios no financiamento da moradiapara abaixa renda( até R $4 mil ). Atualmente, o FGTS entra com 90%, e ogo verno federal, com 10%.( Colaborou Pollyanna Brêtas)

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Rendimento do Fundo perde para a inflação

Gabriel Martins 

19/07/2019

Com a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores poderão buscar um investimento de melhor rentabilidade para essa reserva financeira. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano. Este percentual é menor do que a inflação

registrada no ano passado, que ficou em 3,75%.

—O rendimento do Fundo é muito baixo, chega a perder para a inflação. A melhor alternativa é buscar outros investimentos —diz Virgínia Prestes, professora de Finanças da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Os valores autorizados para saque ainda estão sendo definidos. Uma das possibilidades emes tudoél imitara retirada a R$ 3 mil por cotista.

O indicado, segundo especialistas, é procurar investimentos cuja rentabilidade supere a inflação. Aforma mais tradicional de investir é a caderneta de poupança, que rende cerca de 4,5% ao ano. Supondo que o cotista tenha R$ 3 mil no Fundo por 15 anos, ele terá R$ 4.673,90 no fim do período. O mesmo montante na poupança, no mesmo tempo, resultaria em R$ 5.789,20, ou seja, R$ 1.115,30 amais.

Se os R $3 mil fossem investidos no Tesouro Se lic(c om tax ade 5,5% ao ano, já descontando a incidência de Imposto de Renda), ao fim de 15 anos o trabalhador teria R$ 6.697,43.