Advogados propõem que, diante do juiz, acusação e defesa fiquem no mesmo nível

OAB. Felipe Santa Cruz diz que é ‘simbólico’ que acusação e defesa fiquem frente à frente

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, sua defesa e testemunhas.

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato – o que o atual ministro nega ter feito.

O tema tem sido debatido em conversas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ambos pedem que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que está na Corte há sete anos (ADI 4768, proposta pela OAB em 2012), hoje no gabinete de ministra Carmen Lúcia. A ação pede a suspensão de artigos da Lei 8.625/93 e da Lei Complementar 75/93, que hoje sustentam a possibilidade de que membros do MP estejam ao lado dos juízes.

“(A divulgação das mensagens) Reacende essa discussão no sistema jurídico e agora queremos reforçar a luta por uma composição cênica mais adequada”, disse a 2.ª subdefensora pública-geral do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. “Hoje, como o juiz se senta sempre numa posição mais alta, o acusado e defesa ficam lá embaixo vendo o cara que acusa ao lado do juiz. É uma violência simbólica.”

O tema também é pauta no Congresso. O projeto de lei 6.262/16, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio e que agora vai para o Senado, determina que os advogados do autor e do réu de uma ação devam ficar na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma mudança necessária.

“Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência. Mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos”, diz o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. “Temos que enfrentar estes símbolos.”

‘Simbolismo’. O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, discorda da necessidade de mudanças. Para ele, a posição de membros do MP em relação ao juiz trata-se apenas de um “compromisso histórico”. “Não se trata de simbolismo de superioridade, ao contrário.” O Estado procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas teve resposta até a conclusão desta edição.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse defender que as partes de um processo estejam em posição de igualdade, mas que o juiz, por atuar na solução do caso, deve se manter numa posição superior. “As partes devem estar em igualdade de tratamento. Quando o Ministério Público atua como parte, deve estar topograficamente em situação de igualdade”, diz. “No que diz respeito ao juiz, porque na situação atua como Poder do Estado, imparcial e independente, ele tem posição topograficamente superior.”

Para Santa Cruz, a dimensão da Operação Lava Jato pode fazer com que comarcas de todo o País vejam os processos que foram conduzidos em Curitiba como um modelo. Por isso, segundo ele, este seria o momento oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes.

Simbolismo

“Não é bobagem discutir onde fica sentado cada um nas audiências. Os símbolos são importantes. Temos que enfrentar os símbolos.”

Felipe Santa Cruz

PRESIDENTE DA OAB

“Não é simbolismo de superioridade, ao contrário.”

Manoel Morrieta

VICE-PRESIDENTE DO CONAMP

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Moro alega assunto 'pessoal' e pede licença

Luci Ribeiro

Breno Pires

Leonardo Augusto

09/07/2019

No centro de uma polêmica por conta de supostos diálogos com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ficará afastado do cargo na próxima semana “para tratar de assuntos particulares”. A licença vai valer de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União.

A assessoria do ministério acrescentou que se trata de uma licença não remunerada prevista em lei. “Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então, está tirando uma licença não remunerada.”

Segundo um auxiliar no ministério, o afastamento estava planejado desde que o ministro assumiu, e não tem relação com a repercussão de supostos diálogos, que sugerem que Moro interferiu no andamento da Lava Jato quando era juiz. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens e nega condutas indevidas.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a licença de Moro é para “reenergizar”. “Trabalhar é importante, mas descansar também faz parte do contexto de reenergizar o nosso corpo para prosseguirmos no combate.”

Batman. Em palestra a empresários em Belo Horizonte (MG), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que o vazamento das conversas se deu porque o exjuiz é o “símbolo do Batman contra o Coringa”. “Um homem desses ser colocado na parede por gente que tem pavor dele? O cara quando ouve falar em Moro quer morrer, né?”, disse Heleno, sem citar nomes. “E os caras querem ver o Batman na parede. E começam a inventar que a conversa dele com o procurador é ilegal. Um juiz não pode conversar com um procurador, mas muitos podem conversar com o advogado de defesa, receber em casa para jantar.”

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Herdeiro da OAS desmaia em depoimento à Lava Jato

Luiz Vassallo

Fausto Macedo

Julio Cesar Lima

09/07/2019

Cesar Mata Pires Filho teve de ser levado ao hospital; ele seria ouvido em ação sobre fraude em sede da Petrobrás

Pires Filho. Empresário responde à ação penal por fraude

Herdeiro da construtora OAS, César Mata Pires Filho passou mal ontem durante interrogatório ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, na 13.ª Vara Federal de Curitiba. Ele desmaiou e foi atendido por um médico da Justiça Federal e encaminhado ao hospital. O depoimento seria feito na ação penal a respeito de supostas fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção da Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador – alvo da Operação Sem Limites, 56.ª fase da Lava Jato, em 23 de novembro do ano passado.

“Durante o interrogatório de César de Araújo Mata Pires Filho, o mesmo foi acometido de um mal súbito, que motivou o atendimento médico emergencial e encaminhamento do mesmo ao hospital para atendimento. Diante desse fato, restou suspensa a continuidade da audiência, inclusive, pelo estado emocional de todos os presentes, que acompanharam o ocorrido”, anotou o juiz. Somente um dos três interrogatórios previstos foi realizado. O empresário seria o segundo dos três acusados a serem interrogados ontem. Após o ocorrido, o último depoimento foi suspenso.

Mata Pires Filho é um dos oito executivos da empreiteira acusados na ação. As audiências dos acusados significam a reta final da ação penal. Após o último interrogatório, o prazo é aberto para que todas as defesas e o Ministério Público apresentem suas alegações finais, para que a ação, enfim, seja sentenciada.

Atendimento. Em nota, a assessoria da Justiça Federal do Paraná informou que “o médico cardiologista da Justiça Federal do Paraná fez o primeiro atendimento a César de Araújo Mata Pires Filho. Na sequência, ele foi encaminhado ao Hospital Santa Cruz”.

O hospital confirmou a internação do empresário, mas alegou não pode repassar o seu estado de saúde. “Por questões legais, o Hospital Santa Cruz não está autorizado a divulgar informações sobre qualquer internamento ou procedimento, inclusive os relacionados à Operação Lava Jato. O hospital preza pelo bem-estar e privacidade de todos os seus pacientes e acompanhantes, bem como daqueles que procuram o local para consultas e exames”, diz o texto.

Petrobrás

R$ 67,2

milhões seria o valor das supostas fraudes e propinas pagas na construção da sede da Petrobrás em Salvador, de acordo com as investigações