Poder » Bolsonaro afirma que titular da pasta da Justiça fez história e descarta parcialidade na atuação do ministro como juiz da Lava-Jato

O presidente Jair Bolsonaro saiu ontem em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O que ele fez não tem preço”, disse o chefe do Executivo, em referência aos julgamentos de Moro enquanto titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que levaram à cadeia políticos e empresários envolvidos com corrupção. As declarações do presidente foram feitas após ser questionado sobre o vazamento de conversas entre Moro e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

Em um momento em que deputados da oposição criticam abertamente o ministro da Justiça, o posicionamento de Bolsonaro foi bem-avaliado por aliados no Parlamento. Foi a primeira vez que o presidente comentou o assunto, desde que o site The Intercept Brasil, no domingo, publicou trechos das conversas.

Bolsonaro admitiu que ter levado o ministro da Justiça ao estádio Mané Garrincha, na quarta, para assistir à partida entre CSA e Flamengo, e em evento da Marinha, na terça-feira, foram gestos para mostrar confiança no pilar do governo no combate à corrupção, uma das promessas de campanha. “Ontem foi dia dos namorados. Em vez de chegar em casa e dar um presente (pra minha esposa, Michelle Bolsonaro), eu dei um beijo nela. Eu dei um ‘beijo hétero’ no nosso querido Sérgio Moro. Dois ‘beijos héteros’”, brincou.

A atuação de Moro enquanto responsável pelos julgamentos da Lava-Jato em Curitiba apaga, para Bolsonaro, uma suposta imagem de parcialidade nas trocas de mensagens entre ele e Dallagnol. “Normal é conversa entre doleiro com bandidos, com corruptos”, ironizou. “Isso é normal? Estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do (ex-presidente) Lula”, afirmou.

“O que ele (Moro) fez não tem preço. Botou pra fora e mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou. Fundos de pensão, muitos quebraram. O próprio BNDES, falei agora há pouco, nessa época, ‘R$ 400 e poucos bilhões’ (foram) entregues para companheiros comunistas e amigos do rei aqui dentro. Ele (Moro) faz parte da história do Brasil”, destacou o presidente.

O vazamento das conversas ao portal The Intercept foi minimizado por Bolsonaro. “Se vazar o meu (celular)... Aqui tem muita brincadeira com colegas que vão me chamar de louco e tudo de que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, finalizou.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem que a sua atuação no combate à criminalidade e à corrupção não é “uma espécie de justiça vingativa”, mas uma forma de proteger as pessoas. Ele participou pela manhã do lançamento do pacto nacional pela implementação do sistema de garantias de direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência.

“Quando fui convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma convergência absoluta no que se refere às minhas intenções e às dele, de que o objetivo seria sermos firmes contra o crime organizado, a corrupção e a criminalidade violenta. Para deixar tudo muito claro, tanto a minha visão quanto a do presidente, não é fazer isso por uma espécie de justiça vingativa, embora fazer justiça seja importante. Não, evidentemente, vingança”, disse.

Sem citar diretamente as denúncias de que teria atuado junto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, sugerindo que houvesse a inversão da ordem de operações e dando pistas de investigações, segundo publicação do site The Intercept Brasil, Moro afirmou que sua atuação tem o objetivo “de proteger as pessoas e melhorar a qualidade de vida delas”. “E, no âmbito dessas políticas, o mais importante, talvez, seja trabalhar com crianças e adolescentes que fazem parte dos estratos mais vulneráveis na nossa sociedade”, completou.

Jorge Vasconcellos

14/06/2019

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e disse que o ex-juiz federal não é vocacionado para a magistratura. Ao chegar ontem para a sessão da Corte, Marco Aurélio também ironizou as mensagens trocadas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, divulgadas pelo site The Intercept. À época dos diálogos, o atual ministro da Justiça era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Não tenho nada a esconder e não mantenho diálogos fora do processo com as partes”, disse o ministro do STF ao ser indagado por jornalistas se temia ser alvo da ação de hackers.

Desde o último domingo, o The Intercept tem publicado diálogos entre Moro e Dallagnol. As mensagens têm sido interpretadas como orientações do ex-juiz ao procurador, o que é vedado pelo Código do Processo Penal.

Marco Aurélio, um dos mais críticos a Moro dentro da Corte, ao lado do colega Gilmar Mendes, disse que as revelações sobre os diálogos entre os membros da operação Lava-Jato “enxovalharam” o perfil do atual ministro da Justiça. “Antes desse problema todo (vazamento de diálogos), que enxovalhou o perfil dele (Moro), eu disse, lá atrás, que ele não era vocacionado ao cargo de juiz. Mantenho [a convicção]”, declarou o ministro do STF, acrescentando que Moro “virou as costas à cadeira” de juiz, em referência ao momento em que ele pediu exoneração da magistratura para assumir o Ministério da Justiça.

“Se fosse de família muito rica, eu admitiria que ele deixasse a cadeira para ter ócio com dignidade, mas não é”, afirmou Marco Aurélio, que disse também não saber as consequências dos vazamentos para os processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Não sei a consequência, porque o fato consumado no Brasil, e me refiro à condenação que já existe, tem uma força muito grande”, disse Marco Aurélio.

Nesta semana, a PF abriu investigação para apurar várias denúncias de invasão cibernética a dispositivos eletrônicos de juízes e membros do Ministério Público Federal (MPF). Em nota divulgada na quarta-feira, a Lava-Jato afirmou que a ocorrência de novos ataques levantava a suspeita de que as conversas já vazadas podem ter sido forjadas por hackers.

Lula: novo apelo ao STF

Renato Souza

14/06/2019

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação em relação ao pedido de liberdade do cliente que deve ser julgado no próximo dia 25. Os advogados do petista enviaram à Corte uma série de mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. As conversas, que teriam sido feitas por meio do aplicativo Telegram, foram publicadas pelo site The Intercept.

Na peça enviada ao Supremo, os advogados de Lula afirmam que as mensagens seriam prova de que Moro atuou parcialmente no processo, e teria motivos pessoais e políticos para condená-lo. De acordo com os defensores, as conversas “revelam situações incompatíveis com a exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de liberação de Lula está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. No dia seguinte à publicação das reportagens, ele pediu que fosse marcado julgamento na Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, acolheu a solicitação, marcou o julgamento e abriu prazo para a defesa e o Ministério Público se manifestarem.

No trecho que já estava anexado ao pedido, os advogados de Lula apontam o fato de o ministro Moro ter aceitado o pedido do presidente Jair Bolsonaro para compor o governo. Ele foi confirmado como ministro logo após as eleições, depois de uma conversa com o presidente no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele estava licenciado do cargo de magistrado para tratar do assunto.