O globo, n.31390, 17/07/2019. Economia, p. 17

Previdência: Bolsonaro defende incluir estados por PEC paralela 

Gustavo Maia 

Amanda Almeida 

Daniel Gullino 

Gabriel Shinohara 

Jussara Soares 

17/07/2019

Maia. Partidos dos governadores terão de colaborar para aprovar inclusão

O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem que uma eventual inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência seja feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao texto que já tramita no Congresso. Essa estratégia tem ganhado força no Senado e vem recebendo o apoio do provável relator da matéria na Casa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

— Caso essa possibilidade seja aventada, será por uma PEC paralela. Porque não pode complicar mais a PEC que está aí —disse Bolsonaro.

Durante a 54ª Cúpula do Mercosul, ontem, em Santa Fé, na Argentina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Senado tem chance de estender o impacto a estados e municípios. Apesar de a economia da proposta ter ficado em torno de R$ 900 bilhões em dez anos, Guedes disse que confia no Congresso:

— Nós pedimos R$ 1 trilhão, quando cedemos o BPC e o rural, entendemos.

Não gostamos de outros cortes, mas estamos esperando o trabalho do Congresso. Eu confio no Congresso. Tem o segundo turno, depois tem o Senado. O Senado pode querer incluir estados e municípios. São R$ 350 bilhões a mais. O Brasil precisa.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Casa “certamente” vai incluir governos regionais na reforma:

— Não faz sentido você ter uma reforma com 27 sistemas previdenciários distintos. Aqui no Senado certamente será aprovada a inclusão de estados e municípios.

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também defende a inclusão de estados e municípios na reforma e estima que a proposta seja votada na Casa entre 45 e 60 dias após ser aprovada na Câmara.

A reforma da Previdência foi aprovada com mudanças no texto, em primeiro turno, pela Câmara, na última semana. Depois de muita polêmica, os deputados deixaram mudanças no sistema de aposentadoria de estados e municípios de fora da proposta. Em agosto, a Casa vai votar a reforma em segundo turno, antes de ela seguir para o Senado.

EVITAR RISCOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera um resultado no segundo turno de votação da reforma da Previdência “muito parecido” com o do primeiro. O deputado disse que aproveitou esses dias antes do recesso para conversar com deputados e evitar riscos na próxima votação.

—Aproveitar que alguns deputados estarão aqui até amanhã, conversar, fazer uma radiografia dos resultados dos destaques, para que a gente possa chegar no dia 6 (de agosto) sem nenhum tipo de risco —comentou Maia,afirmando que pretende enviar a proposta ao Senado em 8 de agosto.

Quanto à PEC paralela para incluir estados, Maia pediu a ajuda de parlamentares e governadores da oposição:

— A única coisa que vai precisar acontecer quando voltar para a Câmara é que os partidos de todos os governadores colaborem, senão a gente vai ter dificuldade de aprovar. (*Enviada especial)

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Governo prepara nova medida para reduzir burocracia 

Marcello Corrêa 

17/07/2019

A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881) deve ser complementada por outras ações para reduzir a burocracia no ambiente de negócios. Segundo o relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), setores não contemplados pela matéria já apresentaram demandas que podem ser incluídas em um novo projeto de lei ou medida provisória.

Entre os pedidos estão ações para reduzir custos com cartório,demandas para o setor moveleiro e flexibilização das exigências de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. O novo projeto também deve aproveitar parte das emendas feitas à MP que ficou de fora do parecer final, como a permissão para que medicamentos isentos de prescrição médica sejam vendidos em supermercados.

Na versão aprovada pela comissão mista do Congresso semana passada, a MP da liberdade econômica prevê uma série de medidas para destravar o ambiente de negócios. O texto permite, por exemplo, que atividades consideradas de baixo risco não precisem de

alvará para funcionar. Outro destaque é a extinção do e-Social, plataforma criada para unificar o pagamento de impostos, que será substituída por outro sistema em 2020.

VOTAÇÃO ATÉ 10 DE SETEMBRO

Em vigor desde abril deste ano, a MP precisa ser votada no plenário para virar lei.

—Ao editar a MP, o governo encontrou enorme demanda. No meu ponto de vista como relator, não sei como o Brasil chegou até aqui. Mas não posso numa medida provisória resolver o Brasil entravado de uma vez só — diz Goergen, que destaca que o foco agora é aprovar no plenário a MP, que precisa ser votada até 10 de setembro para se tornar lei.

A ideia é aguardar a votação da medida para decidir os próximos passos. Não está alinhado ainda se o novo projeto partiria do Legislativo ou seria encaminhado pelo Executivo.

A demanda pela flexibilização das regras de contratação de jovem aprendiz e pessoas com deficiência não chegou a ser formalizada como emenda. No entanto, já foi levada ao relator por entidades empresariais, que relataram dificuldades para cumprir as cotas de contratação exigidas hoje.