O Estado de São Paulo, n. 45917, 06/07/2019. Economia, p. B4

No plenário, regra de policiais trará tensão, diz Maia

Mariana Hubert

Amanda Pupo

06/07/2019

Presidente da Câmara afirma que os ‘deputados têm de entender que Bolsonaro não é mais presidente do sindicato da segurança pública’

O imbróglio sobre o abrandamento de regras para a aposentadoria dos policiais deverá ser um dos pontos de maior tensão na discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara na semana que vem. A avaliação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou confiar que o texto terá sua aprovação concluída antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.

Maia também afirmou que a reinclusão de Estados e municípios não deverá prosperar, porque inviabilizará a aprovação da reforma. “Temos hoje de 50 a 60 deputados que não votam a reforma assim. Os deputados mais próximos de alguns governadores do Nordeste foram, inclusive, muito duros com os que votaram a favor”, disse o presidente da Câmara, lembrando que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a proposta não era a solução para todos os problemas.

O líder do Podemos, José Nelto (MG), por exemplo, afirmou ao Estado que não votará pela reinclusão dos servidores estaduais e municipais no escopo dos que serão atingidos pela reforma. O partido estuda propor um prazo de dois anos para que governadores e prefeitos realizem suas reformas, sob a condição de serem proibidos de pedir socorro à União caso não façam as mudanças. “Nós não aceitamos. Eu tenho conversado com líderes do Nordeste, se entrar (Estados e municípios), cai a reforma”, disse.

No caso das regras mais brandas para policiais, ponto que deve continuar sendo centro das articulações, Maia teme gerar uma sinalização negativa para a sociedade. Ele disse que uma eventual mudança nessa questão poderia gerar um “efeito dominó”, porque outras categorias poderiam pleitear mudanças também.

Os policiais federais defendem que a idade mínima para a aposentadoria seja menor do que a prevista no relatório aprovado na quinta-feira, de 55 anos, com um pedágio de 100% sobre o tempo que ainda faltasse para quem estivesse perto de se aposentar, o que daria acesso a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual dos policiais da ativa).

Um acordo chegou a ser quase fechado nesta semana, com a previsão de aposentadoria aos 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, mas ele caiu porque os policiais não aceitaram os termos, já que o pedágio continuaria valendo.

De acordo com o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), encarregado pelo presidente Jair Bolsonaro de ser o articulador na Câmara em prol da categoria, os policiais federais aceitam fazer concessões, com uma proposta em que o pedágio seja de 50%. Antes, a categoria queria que a exigência fosse de 17%, como a proposta aos militares das Forças Armadas no projeto que está parado na Câmara.

Debates. Coronel Tadeu disse que fará reuniões com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com Maia na próxima semana para debater um acordo. A negociação para o plenário também conta com o auxílio do Podemos, por exemplo. “O partido vai continuar defendendo que haja no plenário discussão sobre regras mais brandas”, disse o líder da sigla.

Para Maia, no entanto, uma solução para o impasse não será simples. “Não dá para dizer que com 55 anos se está velho para aposentar”, disse. Apesar de Bolsonaro ter agido diretamente para tentar promover a mudança, o deputado já deixou claro ser contrário, por considerar que ela favoreceria uma parte pequena da população brasileira não necessariamente pelo valor que será perdido com a alteração das regras, mas pelo simbolismo

de se tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo.

“Os deputados precisam compreender que o presidente não é mais presidente de sindicato da segurança pública na Câmara dos Deputados. Se a gente tira uma parte, mesmo que não

seja grande, dá sinalização para os outros que não é, de fato, o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, disse.

De acordo com Maia, a bancada da segurança pública deverá garantir entre 60 a 80 votos para que a questão seja revertida pelo plenário da Câmara. A oposição também pode apoiar esse destaque. Maia afirmou que a Câmara deve concluir a votação da proposta até o fim da próxima semana. 

Quórum

500 deputados deverão participar das discussões sobre a reforma na última semana antes do recesso parlamentar.

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Para Bolsonaro, deputados devem corrigir equívocos

Teo Cury

06/07/2019

‘Eu pouco tenho o que fazer agora’, disse presidente, após ter atuado para mudar regras para policiais

Poucas horas depois de a Comissão Especial da Câmara aprovar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da reforma da Previdência enviada pelo seu governo, o presidente Jair Bolsonaro disse que fez sua parte e que agora cabe aos deputados corrigirem eventuais “equívocos” no texto.

“Tem equívoco, tem mal-entendido, às vezes se exagera. E, com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência ainda. Mais ainda: depois da Câmara, tem o Senado. Se o Davi Alcolumbre (Presidente do Senado), com seus líderes, achar que algo mais deve ser mudado, isso pode alterar também. Eu pouco tenho o que fazer agora no tocante à Previdência”, afirmou o presidente.

Segundo Bolsonaro, “pouca coisa precisa ser mexida” no texto, mas evitou entrar em detalhes de quais mudanças poderiam ser feitas futuramente. “Como um todo, foi muito bom. Acho que pouca coisa tem de ser mexida. Não vou entrar em detalhe, está com o Parlamento essa questão. Qualquer posição vai ser de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo precisa fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Reconhecemos especificidades de várias carreiras, mas todos têm que contribuir com alguma coisa”, afirmou.

Antes da votação na Comissão Especial, Bolsonaro se envolveu pessoalmente na articulação política para tentar convencer os deputados a aprovar a mudança que abrandaria as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na tentativa de sensibilizar os parlamentares, ele chegou a dizer que seu governo errou ao não deixar mais branda a aposentadoria de policiais na proposta enviada em fevereiro ao Congresso.

Evento. O presidente participou de solenidade de comemoração do 196.º aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59.º de sua transferência para a capital federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. Foi a segunda vez na semana que Bolsonaro participou de um evento militar. Na quartafeira, o presidente viajou a São Paulo para participar da solenidade de posse do novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Marco Antonio Amaro.

“Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas com toda certeza junto ao plenário. O comando agora está com o nosso presidente Rodrigo Maia. Tenho certeza de que nós vamos conversar, que vamos trazer o (ministro da Economia) Paulo Guedes para conversar também, trazer demais lideranças. Quem quiser conversar de forma civilizada nós estamos dispostos a conversar. E tenho certeza que podemos corrigir possíveis equívocos que porventura ocorrem até o momento", disse .

Correções

“Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas com toda certeza junto ao plenário.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

OS PRÓXIMOS PASSOS

Debates

Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciar a ordem do dia, abre-se a fase de debates. A previsão é de que isso aconteça na terça-feira, dia 9

Votação

Assim que o debate é encerrado, começa a votação do texto aprovado na Comissão Especial. A aprovação depende de 308 votos

Destaques

Depois da aprovação do texto-base, parlamentares votam os destaques e eventuais emendas

Segundo turno

Tendo sido votado em primeiro turno, o processo se repete: análise, votação, destaques