Congresso. Dados da 1ª Secretaria mostram 359 organizações autorizadas a circular entre deputados para defender suas pautas; protagonismo do Legislativo explica alta, dizem analistas

Renato Onofre

Na madrugada da quinta-feira, véspera da aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, um grupo de oficiais de Justiça e policiais federais e rodoviários, que fazia lobby em favor do setor, cercou o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) na entrada do plenário onde se discutia a proposta. “Deputado, não tem acordo nestes termos. Se for assim, vamos para o pau”, disparou Raphael Casotti, policial rodoviário federal que atua em defesa dos interesses de profissionais da Segurança Pública.

Numa sala ao lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentava fechar um acordo sobre os rumos da votação. Plantados na porta de Maia, representantes de outros grupos de lobby tentavam convencer cada parlamentar que entrava e saía da reunião a encampar mudanças no texto.

Diante das derrapadas iniciais do governo do presidente Jair Bolsonaro e do protagonismo crescente do Legislativo, o número de profissionais especializados em defender algum tipo de interesse aumentou e está mais agressivo nos corredores e gabinetes do Congresso.

Dados da 1.ª Secretaria da Câmara, obtidos pelo Estado por meio de Lei de Acesso à Informação, mostram que 359 organizações têm pessoas autorizadas a circular na Casa para defender suas agendas. É quase o dobro do número de representantes que estavam registrados até a última legislatura (181).

O número total, porém, pode ser ainda maior, já que cada um dos 513 deputados pode autorizar, temporariamente, a emissão de crachás a esses representantes. Há a possibilidade também de simplesmente entrar nas portarias da Casa como visitantes e transitar livremente pelos corredores.

“O Congresso assumiu para si o protagonismo da pauta e se tornou um ambiente mais favorável à discussão de políticas públicas do que até o Planalto, que ainda patina neste início de governo”, afirmou Danilo Gennari, sócio-diretor da Distrito Relações Governamentais, empresa especializada em lobby que atua no setor de tecnologia.

O aumento tem gerado congestionamento destes profissionais nos corredores do Congresso. O Estado presenciou uma “fila” à espera do deputado Alexandre Frota (SP), um dos membros do PSL na Comissão Especial da Previdência. Na terça-feira, ele foi seguidamente abordado por representantes do setor de Segurança Pública e do sistema bancário. Os lobistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediam a Frota apoio para evitar o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%, previsto no texto da reforma.

Quem também fez pressão no Congresso nas últimas semanas foram os juízes, que atuaram para minimizar o impacto da Lei de Abuso de Autoridade, e representantes da indústria de bebidas, que querem alterações nos tributos para itens produzidos na Zona Franca de Manaus. “Nos reunimos com o relator da proposta do abuso de autoridade, que nos atendeu em alguns dos pontos”, afirmou o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, presença constante no Parlamento.

Reservado. A atuação dos lobistas ocorre também de maneira mais reservada nos círculos íntimos do primeiro escalão da Câmara. Muitas vezes fora do ambiente do Congresso. Maia tem forte aproximação com o mercado financeiro e se encontra quase semanalmente com representantes do setor em São Paulo. As agendas, geralmente às quintas-feiras, costumam ser privadas.

Já empresários costumam recorrer ao vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, e ao líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que na quarta-feira passada deixou 30 representantes do setor esperando em sua sala enquanto discutia mudanças no texto da reforma da Previdência.

O foco principal dos grupos de interesse, porém, são as comissões da Câmara, como a que discutiu as regras da Previdência. Um estudo do professor Manoel Leonardo Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que para os lobistas é mais relevante tentar influenciar a tramitação de um projeto de lei nesta fase do que no plenário (mais informação nesta página).

O estudo também mostra que, nos colegiados, o relator costuma ser o mais “assediado”. No caso da comissão da Previdência, a falta de adesão voluntária de deputados às emendas propostas por entidades de classe levou grupos de interesse a intensificar o lobby sobre o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Em um mês, 35 entidades ou parlamentares ligados a elas pediram audiência com o tucano, na tentativa de convencê-lo a alterar seu relatório.

Propostas. Nem sempre a atuação dos grupos tem como objetivo barrar alguma alteração na lei. Na Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital, representantes do setor já ajudaram deputados a apresentarem projetos que vão da regulamentação do blockchain e da criptomoeda à formulação do governo digital. “Se a proposta for boa, de interesse público, não há porquê ignorar. O setor sabe de suas necessidades e conhece melhor o mercado. Eles apresentam a proposta e nós a discutimos aqui no Congresso”, afirmou o deputado do Novo Vinícius Poit (SP).

“Há uma imagem negativa sobre o lobby que está mudando tanto dentro do Congresso, quanto na sociedade. Existe uma pergunta básica que todo político ou representante do setor deveria fazer antes de tentar levar à frente um pedido: eu posso defender publicamente essa proposta? Se sim, é sinal que ela é válida, pode ser feitas às claras”, disse Danilo Gennari.

“Ambiente favorável'

“O Congresso assumiu para si o protagonismo da pauta e se tornou um ambiente mais favorável à discussão de políticas públicas do que até o Planalto, que ainda patina neste início de governo.”

Danilo Gennari

SÓCIO-DIRETOR DA DISTRITO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS