Projeto conta com o apoio de 247 deputados, sendo que 229 dão sim às mudanças com o mesmo teor aprovado na Comissão Especial

Às vésperas da votação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil conta com o apoio de 247 deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo ‘Estado’. Desses, 229 afirmam que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi aprovado na Comissão Especial, e 18 condicionaram a aprovação a ajustes.

Seriam precisos mais 61 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo Estado.

Depois que a proposta do ex-presidente Michel Temer foi aprovada na Comissão Especial, em maio de 2017, o Placar da Previdência apontara a rejeição de 225 deputados ao texto e o apoio de apenas 83.

Nas contas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), a reforma já tem o apoio de mais de 308 deputados. De acordo com ele, este quórum é resultado dos eleitores, que passaram a compreender que o “sacrifício” da Previdência vale a pena para que as próximas gerações tenham um futuro melhor. “A Câmara é reflexo da sociedade”, disse Maia ao Estado.

Neste sábado, 6, o presidente da Câmara se reuniu com líderes partidários, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tentar um acordo para a votação do projeto ainda antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Ao final, Maia disse acreditar que a proposta será aprovada “com uma boa margem”.

O governo também viu com bons olhos a sinalização dada pelo Placar da Previdência. “Hoje, o clima é favorável”, disse Marinho ao Estado. “Estamos confiantes que o tema amadureceu junto à sociedade e foi incorporado ao Parlamento.”

O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 446 que responderam (87% do total da Câmara), 97 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações, 26 se declararam indecisos, 75 não quiseram responder e um deputado disse que estará ausente na votação por licença médica. Outros 66 não responderam aos questionamentos. Maia não vota.

O PSL, partido do presidente, garante 35 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados. Já o DEM, de Maia, tem 23 votos favoráveis de um total de 28 deputados.

Contas. Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

Na madrugada de sexta, após 16 horas de reunião, a Comissão Especial que tratava do assunto concluiu as votações e aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). “Obtivemos uma aprovação muito consistente na Comissão Especial. Este fato aumentou também nossa confiança para a aprovação no plenário”, disse o tucano.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) - vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Categorias como professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando terá de escolher entre quatro regras de transição.

No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação. A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década./COLABOROU ADRIANA FERNANDES

Aprovação

“Obtivemos uma aprovação muito consistente na Comissão Especial. Este fato aumento também nossa confiança para a aprovação no plenário.”

Samuel Moreira (PSDB-SP)

RELATOR DA PEC DA PREVIDÊNCIA NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA