Texto da reforma da Previdência aprovado ontem na Comissão deixou de fora a extensão das mudanças para Estados e municípios

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou ontem, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil. Mesmo assim, o texto ainda pode passar por mais mudanças. Algumas categorias, como os ruralistas e os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, fazem uma forte pressão para alterar o texto e garantir benefícios .

Como o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara, para depois seguir para o Senado, muita coisa pode ser alterada. Ontem à noite, a comissão ainda analisava vários destaques ao texto, que poderiam modificar pontos específicos.

Considerada a principal aposta do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma que modifica as regras de aposentadoria de funcionários do setor privado e servidores públicos da União foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro.

O texto levou dois meses para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, o que obrigou o governo a ceder em alguns pontos já na largada. Na Comissão Especial, foram precisos mais 68 dias, além de modificações em pontos que diminuíram a economia esperada inicialmente pelo governo.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Algumas categorias profissionais, porém, têm idades diferenciadas (ver quadro). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.

Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Em geral, todos terão de trabalhar um pouco mais que nos parâmetros atuais para conseguir a aposentadoria.

A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em dez anos. Para chegar a esse número, porém, o relator incluiu no projeto o aumento de impostos sobre bancos e o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Para muitos, esses itens deveriam ser parte de uma reforma tributária, e não de mudanças na Previdência.

Tentou-se incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo para que isso acontecesse. Uma eventual volta terá de vir quando o projeto for analisado no plenário.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. Segundo ele, há um “ambiente favorável” para a aprovação do texto no plenário.

Após a votação, o relator Samuel Moreira mencionou a atuação de categorias que buscavam, na reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria. “As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência.”

Vitória

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos.”

Samuel Moreira (PSDB-SP)

RELATOR DA REFORMA

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PMs e bombeiros conseguem benefício

Adriana Fernandes

Camila Turtelli

Eduardo Rodrigues

05/07/2019

Confusão / Sem sucesso na tentativa de mudar regras, policiais federais se dizem traídos por Bolsonaro

Votação. Representantes das polícias federais ficaram revoltados durante votação

O presidente Jair Bolsonaro e lideranças do governo no Congresso costuraram um acordo ontem que atendeu ao pleito dos policiais militares e bombeiros, mas deixou de fora agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e guardas municipais.

A primeira categoria conseguiu que suas regras para aposentadorias e pensão permaneçam sob responsabilidade dos Estados. No texto que tinha sido aprovado, as exigências seriam vinculadas às das Forças Armadas, que ainda serão analisadas pelo Congresso. Com a aprovação do destaque, porém, cada Estado é responsável por suas regras. A mudança foi considerada benéfica porque em alguns Estados é permitido a PMs e bombeiros se aposentarem com menos tempo de contribuição do que os 35 anos exigidos pelo projeto que trata da Previdência dos militares federais.

Já os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram emplacar o destaque do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproximaria, em parte, as carreiras policiais às regras previstas para os militares das Forças Armadas.

A sugestão rejeitada previa que a idade mínima para essas categorias fosse de 55 anos (homem) e 52 anos (mulher). O governo propôs e o texto aprovado na comissão manteve 55 anos para ambos os sexos. Junto houve a tentativa de uma regra mais suave para quem já está na carreira, que permitira se aposentar após trabalhar 17% a mais sobre o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas. Na quarta e ontem, o governo chegou a propor pedágio de 100%, o que foi recusado pelas categorias.

Revoltados, representantes das quatro categorias protestaram aos gritos de “Bolsonaro traidor!”, “Joice traidora” – em referência à líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) – e “O PSL traiu a polícia do Brasil”. Segundo eles, não houve apoio justamente dos deputados do partido do presidente, que tinham na eleição a bandeira da segurança.

Bolsonaro se envolveu pessoalmente na articulação para tentar convencer deputados a suavizarem as regras propostas pelo próprio governo para a categoria. Ontem, a poucas horas da votação do texto, o presidente fez um apelo à bancada ruralista para que apoiasse à flexibilização. Chegou a dizer, inclusive, que o governo dele errou ao não deixar mais branda as regras para os policiais.

Coordenador da União dos Policiais do Brasil, André Luiz Gutierrez, não descarta uma possível greve em represália. “Será que o brasileiro vai sentir falta da polícia?”, ironizou. “Ficamos em um mato sem cachorro, traídos por Bolsonaro, vistos como privilegiados pela população e sendo usados como joguetes para atingir o PSL e o Bolsonaro.”