O Estado de São Paulo, n. 45913, 02/07/2019. Política, p. A10

Senado arquiva caso sobre 'voto extra'

Breno Pires

02/07/2019

Corregedor diz não ser possível identificar dolo nem identidade de quem depositou a 82ª cédula em eleição de Alcolumbre para presidir Casa

Eleição. Senadores conversam com Alcolumbre, que presidiu sessão para eleger a Mesa Diretora da Casa, em fevereiro

O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivou a investigação interna aberta para encontrar o autor da suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, no dia 2 de fevereiro. O parlamentar disse que não foi possível identificar quem depositou o 82.º voto na urna. Concluiu, ainda, não ter “certeza plena da ocorrência do dolo”, sugerindo que algum dos colegas pode apenas ter errado ao depositar dois votos na urna.

O despacho, ao qual o Estado teve acesso, foi assinado em 19 de junho, cinco dias antes do fim do mandato de corregedor de Rocha, que deixou o cargo na semana passada. Ele deverá ser substituído na função pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). Cabe recurso ao Conselho de Ética do Senado, ainda não instalado nesta legislatura.

A investigação foi aberta após a urna usada na eleição para a Presidência do Senado apresentar mais cédulas do que o número total de senadores (81). Na ocasião, após o fato ser constatado, a votação foi refeita e Davi Alcolumbre (DEM-AP) saiu vitorioso, derrotando o até então favorito Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo Rocha, mesmo após checar diversos vídeos e fotografias do momento da primeira votação, não foi possível identificar quem teria colocado a cédula extra. A Polícia Legislativa o auxiliou nas investigações, mas, segundo o senador, a apuração também foi “inconclusa”.

“Se você fosse senador, apontaria o dedo para alguém na dúvida?”, indagou Rocha quando questionado pelo Estado sobre o arquivamento. “Tem vários movimentos que podem parecer estranhos, mas não dá para a gente mandar para o Conselho de Ética”, disse, em referência ao colegiado interno que pode, em última instância, cassar o mandato de parlamentares.

Um dos senadores ouvido durante a investigação foi Mecias de Jesus (PRB-RR). Segundo Rocha, o colega afirmou ter votado normalmente como qualquer outro senador.

Embora tenha considerado pedir auxílio à Polícia Federal, o então corregedor desistiu para, segundo ele, não “colocar o Senado na mão da PF”.

Sessão tumultuada. A eleição em fevereiro foi marcada por polêmicas. Em uma sessão de quase nove horas, houve xingamentos e bate-boca, e aliados de Alcolumbre tentaram manobra para obrigar senadores a abrirem seus votos.

A intenção era constranger eleitores de Renan. Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, porém, determinou a votação secreta. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares declarou seus votos na tribuna.

“Da análise das imagens juntadas no presente procedimento não foi possível concluir, de forma categórica, o momento em que se deu a suposta fraude objeto desta sindicância, tampouco individualizar a pessoa que teria praticado o respectivo ato”, diz o texto que decide pelo arquivamento. “Não se pode olvidar que o surgimento de um voto extra, em meio a uma sessão excessivamente tumultuada, pode ter decorrido de erro, e não necessariamente de conduta dolosa”, escreveu Rocha.

“Muito embora as imagens pudessem sugerir com mais ênfase a participação de algum senador, penso que a gravidade da pena, que poderia chegar até a cassação do mandato, nos impõe a exigência de mais do que uma leve ou forte suspeita”, justificou o corregedor.

Decisão

“Tem vários movimentos que podem parecer estranhos, mas não dá para a gente mandar para o Conselho de Ética.”

Roberto Rocha (PSDB-MA)

CORREGEDOR DO SENADO

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Cassado, Delcídio vai receber aposentadoria de R$ 11,5 mil

Amanda Pupo

02/07/2019

Alvo da Lava Jato, ex-parlamentar perdeu o mandato em 2016 e fez acordo de delação premiada com MPF

Cassado em 2016, o ex-senador Delcídio Amaral passará a receber aposentadoria de R$ 11,5 mil a partir deste mês. O pagamento foi autorizado pelo Senado em portaria publicada na semana passada. O valor representa 12/35 (doze trinta e cinco avos) do salário atual dos parlamentares, que é de R$ 33,7 mil.

Delcídio, que era filiado ao PT e foi líder do governo no Senado na gestão de Dilma Rousseff, perdeu o mandato após acusações de que teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele negociou um acordo de delação em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Tanto Delcídio quanto Lula foram absolvidos no caso.

Em 2017, o Ministério Público Federal pediu que o senador cassado perdesse os benefícios previstos na colaboração sob a justificativa de que ele teria mentido. O acordo, no entanto, continua vigente.

Conforme mostrou o Estado, o ex-petista é um dos 31 delatores “inadimplentes” com a Justiça, após não pagar parte da multa estipulada no acordo de colaboração premiada. Delcídio deve R$ 85 mil, referentes a uma parcela do total de R$ 1,5 milhão que acordou pagar.

Crise. O ex-parlamentar informou em maio que contava com a venda de imóveis para quitar a valor – vencido em setembro do ano passado –, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio em função de um arrolamento de bens, por causa da crise econômica e por ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”.

Atualmente, Delcídio mora em uma fazenda localizada em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. O ex-parlamentar ainda tentou voltar à cena política no ano passado, mas teve a candidatura ao Senado barrada por estar inelegível até 2027.

Multa

R$ 1,5 mi

é o valor da multa que Delcídio Amaral tem de pagar em 10 parcelas, conforme seu acordo de delação premiada. O senador cassado está inadimplente com a Justiça.