O Estado de São Paulo, n. 45913, 02/07/2019. Economia, p. B3

Para professoras, benefício integral viria aos 57 anos

Adriana Fernandes

Camila Turtelli

Mariana Haubert

02/07/2019

Análise de texto do relator deve ser feita entre amanhã e quinta-feira, mas há chance de só acontecer às vésperas do recesso, na semana que vem

Por isenções. O relator da PEC, Samuel Moreira, sofre pressão da bancada ruralista

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve entregar seu voto complementar ao texto que já foi apresentado à Comissão Especial com mais uma suavização nas regras para a aposentadoria das professoras. Uma das ideias é que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) aos 57 anos – na primeira versão do relatório, a exigência era de 60 anos.

Embora a leitura do parecer não esteja garantida para hoje, a expectativa é que o novo texto seja analisado pelos deputados da Comissão Especial entre amanhã e quinta-feira. Há lideranças que trabalham para empurrar a votação na Comissão Especial para a semana que vem, o que impossibilitaria o cumprimento do calendário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu votar a reforma na Casa antes do recesso, previsto para começar em 18 de julho.

Além de poder se aposentar com o último salário, as professoras também terão direito aos 57 anos à chamada paridade, que é o direito de ter os mesmos reajustes na aposentadoria aos concedidos à ativa.

A proposta exige tempo mínimo de contribuição de 30 anos para professores e professoras – que pode ser reduzido para 25 anos.

Hoje, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria de professores, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

A proposta original do governo era ainda mais rigorosa e exigia idade mínima de 60 anos para professores e professoras. Essa primeira mudança feita pelo relator reduziu a economia em R$ 2,7 bilhões em dez anos, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

A questão das regras para professoras é só um dos pontos que ainda estavam sendo negociados ontem entre o governo, relator e deputados.

Fontes a par das negociações informaram ao Estadão/Broadcast que não haverá mudança drástica no texto. A equipe econômica, porém, é contra essa alteração para as professoras.

O relator deve manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3, a Bolsa paulista. A inclusão da Bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Hoje, os bancos pagam 15% de alíquota de CSLL.

No texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de dez anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Havia também uma pressão para que o relator retire do parecer o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que têm custo de R$ 8 bilhões por ano.

Estados e municípios. Apesar da reunião nesta terça com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada “quase um milagre” por fontes ouvidas pela reportagem. Incluir os governos regionais significa que, caso a reforma seja aprovada, as novas regras para a aposentadoria de servidores públicos da União também vão valer para os funcionários públicos estaduais e municipais.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia  (DEM-RJ), os pedidos dos governadores incluem propostas que podem trazer recursos a curto prazo. “É uma pauta que não tira nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se tentar construir um apoio à situação que municípios e Estados com problemas vivem hoje”, disse.

Cálculo

R$ 2,7 bi

seria a redução da economia em 10 anos com essa mudança apresentada pelo relator, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

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PSL tenta mudanças para categorias da segurança pública

Camila Turtelli

02/07/2019

Até a noite de ontem, o PSL não havia chegado a um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), sobre as alterações nas regras para categorias da segurança pública no texto da reforma da Previdência.

Com muitos deputados ligados à área, o partido de Jair Bolsonaro pedia que o relator incluísse mudanças em seu voto complementar para que o partido não apresentasse destaques (sugestões de mudanças) na Comissão Especial. Para Moreira, “tem setores que estão bem preservados. Não há necessidade nesse assunto (segurança) de qualquer concessão”.

Entre as mudanças pedidas para beneficiar policiais legislativos da Câmara e do Senado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, por exemplo, está a alteração na idade mínima de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres, em vez de 55 para ambos os sexos como está no texto do relatório. Não há menção a agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Depois de reunião na residência de Maia, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, disse que os diálogos vão continuar e as reuniões deveriam se estender por toda a noite. “A reunião foi muito boa. Conseguimos perceber abertura para o diálogo e os deputados do PSL ligados à segurança pública apresentaram suas demandas”, disse. “Ainda estamos formulando o acordo. Não queremos embaralhar a negociação.”

Vitor Hugo não deixou claro se o partido ainda deve apresentar destaques e não quis dar detalhes sobre quais pontos específicos estão sendo negociados.

“Se houver desidratação (na economia) vai ser algo pequeno”, disse Vitor Hugo. A emenda do PSL reduziria a economia esperada com as mudanças para as categorias de R$ 5,65 bilhões para cerca de R$ 3,02 bilhões, segundo cálculos de técnicos da Câmara.