Ministro se mostra insatisfeito com mudanças na proposta do governo e diz que compromisso do Legislativo é maior com o funcionalismo do que com as novas gerações. Presidente da Câmara rebate e garante votação antes do recesso parlamentar

A reforma da Previdência pode ter avançado na Comissão Especial da Câmara, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou grande insatisfação com o novo texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele ressaltou, em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, que as modificações feitas “abortam a Nova Previdência” e criticou o lobby do funcionalismo público em cima dos parlamentares.

De acordo com o ministro, o parecer do relator diminuiu para R$ 860 bilhões o impacto fiscal em 10 anos. O texto enviado pelo governo previa que o governo federal deixaria de gastar R$ 1,236 bilhão na próxima década. Ou seja, os cortes foram de R$ 376 bilhões. “Entregamos de R$ 1,2 trilhão. Esperava que cortassem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a (aposentadoria) rural, e ficasse com R$ 1 trilhão. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí cortaram R$ 350 bilhões”, reclamou Guedes.

Para o ministro, a reforma aprovada precisa resultar numa economia suficiente para garantir a troca de regimes previdenciários, de repartição para a capitalização, que seria o valor de R$ 1 trilhão, nos cálculos de Guedes. No texto apresentado, o relator retirou o dispositivo que permitia a transição de sistemas, já que o tema enfrenta resistência entre os parlamentares. “Mas não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de economizar R$ 860 bilhões, já acabou com a reforma da Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização”, afirmou o ministro.

Moreira também fez mudanças que amenizam o período de transição para a aposentadoria dos servidores públicos. Para Guedes, ele foi influenciado pelo lobby de entidades que defendem o funcionalismo.

Em diversas ocasiões, o chefe da equipe econômica disse que deixaria o cargo no governo caso o Congresso não tivesse “compromisso com as gerações futuras”. “Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se sair só R$ 860 bilhões depois dos cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações”, completou.

Na interpretação do ministro, o país terá que modificar novamente a legislação em cinco ou seis anos. Durante a apresentação do relatório, Moreira destacou que o impacto fiscal, em 10 anos, seria de R$ 913,4 bilhões. Guedes negou o valor e associou a quantia à maior tributação de lucros bancários, que a alíquota pode passar de 15% para 20%. “Estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, refutou.

O cientista político Cristiano Noronha, analista da Arko Advice, destacou que é visível o descontentamento de Guedes em relação ao parecer, mas que o Congresso deve buscar o protagonismo, independentemente do posicionamento do ministro. “A reforma vai continuar avançando apesar de tudo. Isso gera um certo problema e ruídos nessa relação entre o Executivo e Legislativo, mas isso não deve impactar o andamento”, destacou. O analista também não vê chances de Guedes sair do governo, uma vez que o impacto fiscal em 10 anos está próximo de R$ 1 trilhão.

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Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, está “gerando uma crise desnecessária” ao criticar as mudanças feitas pelos deputados na reforma da Previdência. Em resposta aos comentários negativos do chefe da equipe econômica, que ficou insatisfeito com o resultado das negociações no Congresso, Maia disse que o governo é uma “usina de crises permanente” e lamentou que, desta vez, o protagonista tenha sido o “amigo Paulo Guedes”.

Depois de o ministro ter dito que o parecer elaborado pelo relator do projeto na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), “pode abortar a Nova Previdência”, Maia afirmou que “o Parlamento está “blindado” dos ataques e continuará a tramitação do texto. “Se o ministro tem uma visão possivelmente distorcida do que é o diálogo e do que é a democracia, esse é um problema do ministro”, afirmou ontem o presidente da Câmara, após participar de um seminário sobre o cenário político-econômico do país, em São Paulo.

O descontentamento de Guedes se deve, principalmente, à retirada da capitalização do texto e às regras propostas para servidores públicos — resultantes, segundo ele, de “pressões corporativas” e do “lobby de servidores do Legislativo”. As “agressões feitas ao Parlamento”, como definiu Maia, ofenderam vários deputados envolvidos com a reforma, que costumam defender o ministro de ataques da oposição.

Articulação

Na opinião de Maia, o ministro “não está sendo justo” com o Parlamento, que “está conduzindo sozinho a articulação para aprovação da reforma da Previdência”. “Se nós dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos, não a possibilidade de ter 350, como nós temos hoje”, afirmou.

Não é a primeira vez que o deputado lembra que o mérito pelo avanço da reforma é do Congresso. Na última quarta-feira, durante entrevista para apresentação de uma prévia do parecer, ele fez questão de frisar que “quem está dando a solução, quem está garantindo a maioria de três quintos para votar a reforma da Previdência são deputados e deputadas”. Na ocasião, ele disse que articula um acordo para votar a matéria antes do recesso parlamentar.

Apesar de ter reforçado o protagonismo dos parlamentares, Maia também elogiou Guedes, “um dos poucos ministros do governo que dialogam com o Parlamento”. Por isso, ontem, disse que não “daria bola” à agressões. “A vida inteira, o ministro da Economia foi o bombeiro das crises”, lembrou Maia. Para ele, “se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo Parlamento e pelo governo, isso é um problema dele”.