Título: Concessionárias se rendem ao pacote
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2012, Economia, p. 9

Medida provisória 579 obriga as empresas com contratos a vencer a partir de 2015 a entregarem seus pedidos de renovação até hoje

Paris — Sob a ameaça de sanções do governo, concessionárias de geração, transmissão e distribuição de eletricidade com contratos vencendo entre 2015 e 2017 terão de entregar até hoje à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os seus pedidos de renovação, conforme os critérios da Medida Provisória (MP) 579. Pelo menos nas distribuidoras, a tendência é de todas entregarem seus requerimentos. Para acalmar clientes e driblar sócios minoritários, a Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, protocolou há 10 dias os seus documentos.

A MP 579, publicada no último 11 de setembro, vai permitir a redução média nas contas de luz de 16,2% para os consumidores residenciais e de até 28% para os da indústria, graças a redução do peso de encargos setoriais e desconto de investimentos no patrimônio, como usinas e redes, já pagos pelo consumidor. Furnas, empresa mais afetada pelas mudanças, comunicou na última quinta-feira o seu interesse em prorrogar a concessão de todos os ativos por até 30 anos.

As incertezas geradas pelo pacote elétrico da presidente Dilma Rousseff sobre o mercado livre de energia não são as únicas ameaças enfrentadas pelos seus agentes. Operações de alto risco e envolvendo empresas sem qualificações agridem a confiança dos negócios. Numa reação tardia, a Aneel vem endurecendo nos últimos meses a fiscalização contra desvios na comercialização.

O fenômeno que cresceu muito desde 2010, sobretudo nas operações de curto prazo, assusta os próprios negociadores. “A presença de empresas fantasma constrange todos os operadores legítimos. O modelo brasileiro precisa ser aperfeiçoado para reduzir as fraudes”, comentou Paulo Toledo, sócio da Ecom Energia.

O repórter viajou a convite da Abraceel