Poder » Bolsonaro afirma que está "por aqui" com o presidente do BNDES e que, se ele não dispensar o diretor de Mercado de Capitais, será demitido. Situação do executivo do banco de fomento também não está boa com o padrinho Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a defesa feita pelo chefe da equipe à nova da Previdência, ao criticar o “aborto” feito pelo Parlamento à reforma. No entanto, deixou claro ontem que, elogios à parte, o relacionamento entre os dois não o impedirá de demitir pessoas indicadas por Guedes. O chefe do Executivo declarou que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, está com a “cabeça a prêmio”.

A irritação com Levy se deve à nomeação e à decisão de manter o diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento, Marcos Barbosa Pinto, mesmo depois de Bolsonaro ter exigido a demissão. “Levy nomeou Marcos Pinto para função no BNDES. Já estou por aqui com o Levy”, declarou. “Falei para ele: demite esse cara na segunda (dia 17) ou eu demito você (Levy), sem passar pelo Guedes (ministro da Economia)”, declarou o presidente da República.

O motivo para a exigência da demissão de Barbosa se deve ao tempo em que ele trabalhou como assessor do BNDES no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2007. Ele ocupa a diretoria que terá como prioridade a venda de participações da BNDESPar, braço de participações do banco de fomento. O próprio Levy foi ministro durante a segunda gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015.

A diferença é que a admissão de Levy foi um pedido do próprio Guedes, que exigiu carta branca para escolher a equipe econômica. O problema é que, em menos de seis meses de mandato, o cenário é outro. A economia não reage e, para auxiliar no ajuste fiscal, Guedes tem pressionado os bancos públicos a devolverem recursos à União. Quem está melhor na fita é o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que anunciou na quarta-feira a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional.

O anúncio do início da “despedalada” das instituições financeiras públicas foi um recado direto aos demais mandatários, como o presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, e, sobretudo, a Levy, afirmam interlocutores de Guedes. O ministro esperava mais fidelidade do presidente do BNDES, depois de ter insistido com Bolsonaro para a nomeação no cargo. O banco de fomento pagou R$ 30 bilhões em maio ao Tesouro, mas ainda deve outros R$ 36 bilhões. O desejo da pasta, no entanto, é mais ambicioso. Somente em 2019, quer do BNDES R$ 126 bilhões.

A insatisfação do governo em relação a Levy “não é bem uma novidade”, afirma um interlocutor do ministro. “Há uma insatisfação sobre o problema da devolução dos recursos”, destacou. O incômodo é maior em relação a Levy. Por esse motivo, a equipe econômica está segura de que uma eventual demissão do presidente do BNDES não gerará crise de relacionamento entre Guedes e Bolsonaro, ou impactos internos no Ministério da Economia. “O ministro não está satisfeito (com Levy) e tem suas razões”, acrescentou a fonte.

As sugestivas declarações de interferências públicas de Bolsonaro, no entanto, podem gerar ruídos no mercado financeiro, alerta o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice. “O Levy tem uma credibilidade muito grande no mercado e isso aí, de certa forma, deixa os agentes econômicos ainda mais em dúvida em relação à posição da política econômica com interferência do governo em determinadas decisões”, ponderou.

Para Bolsonaro, a postura é natural. “Governo tem que ser assim: quando coloca gente suspeita em cargos importantes e essa pessoa, como Levy, já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e que ele conhece a meu respeito, ele (Levy) está com a cabeça a prêmio há algum tempo”, justificou. O presidente fez boa avaliação da defesa de Guedes à reforma da Previdência. “Em casa a gente briga às vezes, com filhos. Tudo pode atrapalhar e tudo pode ajudar. Temos que debater o máximo possível. E não atrasar muito para decidir essa parada”, declarou, antes de elogiar o ministro. “Ninguém duvida da capacidade dele. O que eu entendo nele e me inclinei a aceitar as suas teses é que ele está dando números para que o Brasil possa sair da crise”, declarou.

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O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para sugerir à população que cobre os senadores sobre o projeto de lei que anula o decreto de armas assinado por ele. “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça, 18, o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu estado”, escreveu o presidente na rede social.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas, políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, bem como os chamados CACs, que englobam colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Duas semanas depois, ele alterou o documento determinando que somente profissionais que exerçam atividades consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Na votação, ocorrida no último dia 12, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública.