O Estado de São Paulo, n. 45971, 29/08/2019. Economia, p. B5

Norte e Nordeste devem ganhar com leilão do pré-sal

Daniel Weterman

29/08/2019

CCJ do Senado aprova divisão de recursos do megaleilão de petróleo entre União, Estados e municípios; plenário vota proposta terça-feira

Os governos estaduais do Norte e do Nordeste devem ser os mais beneficiados com a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo, mostra levantamento do ‘Estadão/Broadcast’ com base em plataforma lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado. Entre as prefeituras, por outro lado, a situação é mais equilibrada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que divide os recursos do leilão entre União, Estados e municípios. O texto deve ser votado na terça-feira no plenário da Casa e vai voltar para a Câmara. A proposta faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos envolvendo a distribuição de recursos para governadores e prefeitos. O pacote entrou na negociação para votação da reforma da Previdência.

Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão no Norte ou no Nordeste. O governo estadual da Bahia receberá R$ 905,5 milhões. Maranhão é o segundo que mais terá recursos do leilão: R$ 731,5 milhões. Minas Gerais é o único Estado fora do eixo Norte/Nordeste entre os dez governos que mais vai arrecadar com o processo: R$ 537,2 milhões. Os valores foram calculados com base em uma estimativa de arrecadação.

Já entre os municípios, cinco das dez prefeituras mais beneficiadas estão no Sul ou no Sudeste, considerando a soma de todas as cidades dentro do mesmo Estado. Os municípios paulistas lideram o ranking de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, consequentemente, dos recursos do leilão do petróleo. Juntos, as 645 prefeituras de São Paulo receberão R$ 1,459 bilhão. As cidades de Minas Gerais vêm em seguida: R$ 1,437 bilhão.

Critérios. O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobrás. No Senado, o relator Cid Gomes (PDT-CE), após acordo com governadores e líderes partidários, estabeleceu que a distribuição será feita seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. O cálculo é feito com base na população de cada município e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo IBGE.

Durante as discussões da PEC ontem, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.

“Estados maiores vão ser beneficiados com outros itens que constam dessa agenda”, disse o relator, citando o projeto que permite a Estados e municípios a transformação de contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado, a chamada securitização, e a divisão dos recursos com a exploração do pré-sal.

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3 perguntas para...

29/08/2019

Marcos Mendes, economista do Insper

1. O Senado está confundindo o Pacto Federativo?

O que os senadores estão chamando de Pacto Federativo é resolver a emergência dos governadores com dinheiro adicional da União, com transferência de recursos de royalties e participações especiais. O ministro da Economia prometeu colocar mais dinheiro sem pedir ajuste, então querem efetivação disso. É tudo paliativo, nada disso resolve.

2. Os senadores não acordaram para o problema?

Os senadores estão atendendo à pressão dos governadores, que mais uma vez querem resolver o problema de hoje. Quem está com a faca no pescoço não tem espaço para discutir problema estrutural. Para isso, tem que sentar todos os governadores com o governo federal, com o presidente da Câmara, do Senado, falar ‘vamos resolver isso, vamos reformar a Previdência dos Estados’. Enquanto não tem isso, fica cada um no varejo querendo resolver seu problema...

3. Dar esse dinheiro num momento em que os Estados não fizeram o ajuste piora?

É paliativo e tende a piorar, pois cria a sensação de que agora tem dinheiro. Só que a fonte geradora do problema continua existindo, que é a despesa com pessoal, que não para de subir. Sobe 4% em termos reais ao ano. E essa renda de petróleo é volátil. Na hora que sobe, você cria despesa. Na hora que a receita desce, você não consegue descer a despesa. Então dá mais um elemento de instabilidade.