Justiça » Condenado a 11 anos e 8 meses de prisão, ex-senador ganha liberdade e tem a punibilidade suspensa por decreto do ex-presidente. Agora, não deve mais nada à Lava-Jato

Beneficiado pelo polêmico indulto de Natal assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer, o ex-senador Gim Argello está de volta às ruas. Condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar cumpriu os requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial e recebeu o perdão judicial. Segundo o advogado Marcelo Lebre Cruz, Gim já estava ontem com a família.

Desde fevereiro de 2016, ele estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Paraná Beto Richa também passaram uma temporada. Gim teve um recurso deferido pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, com parecer favorável do Ministério Público Federal.

Os embargos declaratórios interpostos pela defesa pediam o reconhecimento do direito de Gim ser enquadrado no indulto de 2017, referendado há um mês pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, depois de ser contestado pela Procuradoria-geral da República por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por meio de liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, o benefício chegou a ficar suspenso por mais de um ano.

Um dos motivos é ampliar os critérios do benefício e favorecer criminosos do colarinho branco — condenados por desvios de recursos, lavagem de dinheiro e corrupção —, como Gim. Foi o que defendeu o relator da Adin, ministro Roberto Barroso.

O ex-senador foi condenado em primeira instância em 2016 pelo então juiz Sérgio Moro, depois de ser denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol. A acusação era de que o político recebeu dinheiro de empreiteiras investigadas no escândalo do Petrolão para atenuar as denúncias de seus principais executivos na CPI da Petrobras, da qual foi vice-presidente em 2014. O então presidente do PTB/DF recebeu parte do dinheiro por meio de doações de campanha de candidatos na eleição daquele ano.

Na decisão que autorizou a liberdade de Gim, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que o político cumpriu os requisitos do indulto e mandou expedir o alvará de soltura. Entre as exigências, está o não cometimento de nenhuma falta grave nos últimos 12 meses.

O indulto de Temer concedeu perdão a quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça, depois de cumprir um quinto da pena, na época em que foi editado. Os benefícios anteriores previam que pelo menos um quarto da pena fosse cumprido. Na contagem do tempo, a Justiça levou em conta que Gim trabalhou e estudou no presídio no período de três anos e quatro meses em que esteve na cadeia.

Enquanto Gim esteve preso, houve rumores de que ele poderia aceitar proposta de uma delação premiada, para se livrar da prisão. Ex-líder do PTB no Senado e ex-vice-líder do governo, o político do DF teve muito poder durante o tempo em que exerceu o mandato no Senado, herdado depois da renúncia de Joaquim Roriz, em julho de 2007. Mas Gim não topou uma colaboração.

Segundo amigos, sua grande preocupação eram as acusações de envolvimento do filho, Jorge Argello Júnior, que também chegou a ser denunciado pelos mesmos crimes, mas foi absolvido por Moro.

Entre os beneficiados com o indulto natalino de Temer, estão também os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, condenados no processo do mensalão. O perdão da pena foi reconhecido pelo ministro Roberto Barroso, depois que o plenário do STF entendeu que o decreto de Temer poderia ser aplicado.

Presos em novembro de 2013, Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Mas ambos já estavam em liberdade condicional.

O ex-senador Gim Argello foi preso em abril de 2016 na 28ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Vitória de Pirro. Ainda em outubro daquele ano, passou por julgamento e foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão, pena referente aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) indicou que o político recebeu ao menos R$ 7,2 milhões para dar proteção a empreiteiras na CPI e na CPMI da Petrobras. Em maio de 2008, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reformou a pena, reduzindo-a a 11 anos e oito meses de reclusão, ao excluir do processo o delito de obstrução.

O primeiro pedido de liberdade condicional da defesa de Gim Argello ocorreu em 6 de dezembro de 2018. Os advogados destacaram que o cliente era réu primário e que havia cumprido três anos, 11 meses e três dias da punição. Também foi destacado que o ex-parlamentar tinha conseguido abater 451 dias da pena por meio da leitura de livros, trabalho na penitenciária e cursos profissionalizantes.

A principal chance de o ex-senador deixar a cadeia ocorreu em abril deste ano, quando ele quitou a primeira parcela da dívida de R$ 7,350 milhões relativa à reparação de danos. Gim Argello conquistou a liberdade condicional por cumprir um terço da pena e ter ressarcido os cofres públicos.