Rafael Moraes Moura

24/08/2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariou entendimento da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra senador Fernando Collor (PROS-AL) com base em delação de executivos da Odebrecht. O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá decidir se as investigações devem prosseguir ou não.

O inquérito foi aberto a partir de acusações de delatores da Odebrecht, que relataram que Collor solicitou e recebeu “vantagens indevidas” em 2010 como contrapartida a uma suposta atuação em benefício da empreiteira, especialmente na área de saneamento básico. O pagamento teria sido executado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, área que se tornou conhecida como “departamento de propinas” da empreiteira.

Após analisar os depoimentos dos delatores, a PF avaliou haver “indícios suficientes” de que Collor pediu dinheiro à empreiteira, o que configuraria corrupção passiva. “Estão presentes indícios suficientes de que o senador teria cometido o delito de corrupção passiva ao solicitar R$ 800 mil em contrapartida à sua atuação em benefício da Odebrecht Ambiental, na área de saneamento básico de Alagoas, em 2010”, afirmou o órgão. Disse, contudo, que “não foram reunidos indícios suficientes a comprovar o efetivo recebimento dos valores”.

Ao analisar o caso de Collor, Raquel discordou da PF e afirmou que a investigação não conseguiu colher provas suficientes para justificar o oferecimento de uma denúncia contra o parlamentar.

Relatos. O inquérito foi enviado no dia 1.º de julho à Procuradoria-Geral da República, que, por sua vez, enviou ontem um parecer de 36 páginas ao Supremo, 52 dias depois.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, os delatores da Odebrecht relataram reunião ocorrida em 12 de agosto de 2010, na residência de Collor, na qual teriam sido debatidos interesses da Odebrecht na área de saneamento em Alagoas, caso o ex-presidente da República fosse eleito para o cargo de governador do Estado.

Na ocasião, de acordo com os colaboradores, teria sido acertado o pagamento de “vantagem indevida” no valor de R$ 800 mil para a campanha de Collor ao governo de Alagoas, em 2010. Segundo os delatores, o senador teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da empreiteira.

Procurado pela reportagem por meio do seu gabinete e via assessoria de imprensa, Collor não se manifestou até a conclusão desta edição. Depois de se licenciar no primeiro semestre para cuidar de sua defesa em outros processos que tramitam na Justiça, ele reassumiu sua cadeira no Senado neste mês, após o recesso parlamentar.

- 'Lastro probatório'

“Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento da denúncia, justifica-se o arquivamento deste inquérito.”

Raquel Dodge

PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA