Título: Revisor diverge e absolve Dirceu
Autor: Mader, Helena ; Abreu, Diego ; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 05/10/2012, Política, p. 2

Lewandowski vai na contramão dos colegas e isenta o ex-ministro da Casa Civil de Lula do crime de corrupção ativa. Advogado do petista entregou novo memorial aos ministros

O ministro Ricardo Lewandowski confirmou ontem a postura de líder da divergência no processo do mensalão ao absolver o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. Uma posição minoritária nos momentos cruciais. Foi assim no julgamento das acusações contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e na proposta de desmembramento do processo de forma que parte dos autos fosse remetida à primeira instância, medida benéfica para réus à beira da condenação.

Há uma sinalização no plenário de que o mesmo ocorrerá em relação a Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, três dos principais figurões petistas. Durante mais de duas horas, Lewandowski, revisor do processo, justificou em minúcias por que deveria absolver Dirceu. "Não descarto que José Dirceu seja o mentor da trama, mas esse fato não encontra ressonância nos autos", disse.

O revisor repetiu várias vezes que não há provas contra Dirceu. "Tudo aqui contra o réu se baseia no "ouvi dizer", em reuniões e ilações", reclamou Lewandowski. Em vários momentos, atacou a Ação Penal 470, ao dizer que em mais de 60 mil páginas não foi possível comprovar as acusações de corrupção ativa contra o ex-ministro. "A peça acusatória é de uma atecnia gritante", afirmou. "As provas da defesa são "torrenciais" e avassaladoras", apontou.

Tuitadas Acolhendo uma estratégia da defesa desde que o escândalo do mensalão veio à tona, Lewandowski sustentou que Dirceu, uma das principais estrelas do PT, se afastou do comando da legenda quando assumiu o cargo no governo Lula em 2003. O revisor ainda citou depoimentos, segundo os quais, o então chefe da Casa Civil nem mesmo se envolveu na aprovação das reformas no Congresso.

Segundo o revisor, coube ao então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o papel de articular a aprovação da Reforma da Previdência, uma das votações apontadas pelo Ministério Público e confirmadas pelo relator, Joaquim Barbosa, em que teria havido compra de apoio político.

Durante a sessão de ontem, Evanise Santos, mulher de Dirceu, participou da discussão sobre o julgamento pelo Twitter. Ela se manifestou freneticamente. "Só vale o depoimento do Roberto Jefferson. Se a palavra dele vale mais do que vários outros depoimentos, acho que estou vivendo no país errado", disse. Lewandowski havia apresentado declarações de vários parlamentares do PT, segundo os quais nunca houve compra de votos no Congresso.

José Dirceu também demonstrava apreensão. Em e-mail enviado ao advogado dele, José Luís de Oliveira Lima, ontem às 12h30, duas horas antes do início da sessão, o ex-ministro disse: "Dou a mão a palmatória. Mas vamos hoje para o mérito". Evanise também enviou uma mensagem, às 12h28: "Juca, estamos juntos. Esse é um momento tenso para todos". As imagens do celular do advogado de Dirceu foram registradas durante a sessão do STF.

Principais pontos Confira o voto do ministro Ricardo Lewandowski

O revisor do mensalão começou seu voto alegando que o ônus da prova compete exclusivamente ao Ministério Público e que há uma presunção constitucional de inocência de todo acusado

Ele afirmou que a participação de José Dirceu é deduzida a partir de "meras ilações e simples conjecturas". Garantiu que não há prova documental, decorrente da quebra de sigilos bancário, telefônico ou prova pericial contra Dirceu

O revisor entendeu que há "provas torrenciais" de que o ex-ministro abandonou as atividades partidárias e deixou de influenciar os destinos do PT ao assumir a Casa Civil

Para Lewandowski, o MP não produziu prova da subordinação de Delúbio Soares a Dirceu. Ele afirmou que a Secretaria de Finanças do PT atuava com plena autonomia

Sobre a relação entre Dirceu e Marcos Valério, o revisor entendeu que eles não eram próximos nem tinham uma relação de confiança

Como sustentara a defesa, o revisor explicou que não há provas de que Dirceu tenha agido para interferir nas nomeações do governo, como garantiu a acusação

Com relação à viagem de Marcos Valério a Portugal, que teria sido organizada por Dirceu, o revisor garantiu que a visita a Lisboa teria relações de negócios do empresário com Daniel Dantas, do Banco Opportunity

Outra base da acusação refutada por Lewandowski é uma reunião realizada no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, onde Dirceu teria tratado sobre os empréstimos fraudulentos do Rural e do BMG. Lewandowski explicou que só existe nos autos um depoimento da mulher de Marcos Valério que afirma isso e que essa declaração não pode servir para condenar o ex-ministro

A respeito do episódio da compra de um apartamento para a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça, que teria sido intermediado por Marcos Valério, o revisor disse que a negociação não foi conduzida pelo ex-ministro da Casa Civil. "Ele já estava separado da ex-esposa havia mais de 10 anos", disse

Lewandowski citou os depoimentos de dezenas de ex-deputados que à Justiça negaram a existência de um esquema de compra de votos no Congresso

10 Total de réus julgados na segunda parte do capítulo 6 da denúncia do mensalão, que está em andamento no Supremo

6 Quantidade de ministros que ainda vão votar na acusação de corrupção ativa contra José Dirceu